Execução Fiscal 0075865-92.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 21.920,96

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FERNANDA MARIA PINHEIRO DA SILVA

CPF

Reu

FERNANDA MARIA PINHEIRO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 02:13

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 00:49

Juntada de Certidão

31/07/2024, 00:45

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 17:58

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 21:14

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 21:14

Arquivado Provisoramente

25/01/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA PINHEIRO DA SILVA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:06

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA PINHEIRO DA SILVA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:25

Todas as movimentações(52)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 02:13

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 00:49

Juntada de Certidão

31/07/2024, 00:45

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•08/05/2024, 17:58

Despacho

•25/01/2022, 15:02

08/05/2024, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 17:58

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 21:14

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 21:14

Arquivado Provisoramente

25/01/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA PINHEIRO DA SILVA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:06

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA PINHEIRO DA SILVA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0075865-92.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDA MARIA PINHEIRO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDA MARIA PINHEIRO DA SILVA FERNANDA MARIA PINHEIRO DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0075865-92.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDA MARIA PINHEIRO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDA MARIA PINHEIRO DA SILVA FERNANDA MARIA PINHEIRO DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/04/2019, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2019, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2019, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2018, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2018, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2018, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2018, 16:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2017, 17:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/10/2017, 10:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/10/2017, 16:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2017, 17:17

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

04/08/2016, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2016, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2016, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2015, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2015, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR EXEQUENTE

01/05/2015, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2015, 15:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - correcao andamento anterior

22/10/2014, 13:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/10/2014, 10:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2014, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2014, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2014, 16:29

PROCESSO DIGITALIZADO

27/01/2014, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2014, 11:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2014, 16:47

Despacho

•01/04/2019, 18:01

Ato ordinatório

•09/01/2018, 16:47

Despacho

•04/08/2016, 13:28

Despacho

•05/05/2015, 18:19

Despacho

•05/06/2014, 16:36