Execução Fiscal 0010898-87.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 34.285,48

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ADRIANO DE SOUSA CASTRO

CPF

Reu

SELMA VILMA DOS SANTOS

CPF

Reu

COMERCIAL ESTANCIA III LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:31

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 15:15

Juntada de Certidão

03/07/2024, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 19:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 19:51

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:51

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:09

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:09

Arquivado Provisoramente

25/01/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:09

Decorrido prazo de ADRIANO DE SOUSA CASTRO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:06

Decorrido prazo de COMERCIAL ESTANCIA III LTDA. - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:06

Decorrido prazo de SELMA VILMA DOS SANTOS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:06

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:06

Todas as movimentações(135)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:31

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 15:15

Juntada de Certidão

03/07/2024, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 19:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 19:51

Despacho

•25/01/2022, 15:02

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/05/2024, 19:51

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:51

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:09

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:09

Arquivado Provisoramente

25/01/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:09

Decorrido prazo de ADRIANO DE SOUSA CASTRO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:06

Decorrido prazo de COMERCIAL ESTANCIA III LTDA. - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:06

Decorrido prazo de SELMA VILMA DOS SANTOS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:06

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010898-87.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO ADRIANO DE SOUSA CASTRO SELMA VILMA DOS SANTOS COMERCIAL ESTANCIA III LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010898-87.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO ADRIANO DE SOUSA CASTRO SELMA VILMA DOS SANTOS COMERCIAL ESTANCIA III LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010898-87.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO ADRIANO DE SOUSA CASTRO SELMA VILMA DOS SANTOS COMERCIAL ESTANCIA III LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010898-87.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO ADRIANO DE SOUSA CASTRO SELMA VILMA DOS SANTOS COMERCIAL ESTANCIA III LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/10/2018, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2018, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2018, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2018, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2018, 16:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/09/2018, 16:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/07/2018, 12:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/07/2018, 11:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/02/2017, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2017, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2017, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2015, 22:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2015, 08:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 08:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/02/2015, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2015, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2015, 13:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2014, 13:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/01/2014, 14:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/01/2014, 14:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2013, 16:50

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

25/10/2013, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2013, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2013, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2013, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2013, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2012, 11:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/03/2012, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/03/2012, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2012, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2010, 18:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/10/2010, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2010, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2009, 06:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2009, 06:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 C14

10/10/2008, 16:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/10/2008, 16:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/10/2008, 16:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 21

09/09/2008, 08:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 08:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 16:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

09/04/2008, 15:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/04/2008, 15:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 17:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/02/2008, 16:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/02/2008, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2007, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2007, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2007, 10:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2007, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2007, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2007, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

18/07/2007, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/05/2007, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/05/2007, 09:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2007, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

26/04/2007, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2007, 16:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/10/2006, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2006, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2006, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/07/2006, 08:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2006, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MESA ANDREIA 13

17/05/2006, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2006, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

07/12/2005, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/11/2005, 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2005, 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2005, 11:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2005, 13:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/07/2005, 14:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/06/2005, 13:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/05/2005, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2005, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2005, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/04/2005, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2004, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2004, 17:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2004, 17:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/12/2003, 16:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/12/2003, 10:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/11/2003, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2003, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2003, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

31/10/2003, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2003, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2003, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2003, 18:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/05/2003, 18:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/04/2003, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2003, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2003, 17:03

INICIAL AUTUADA

11/04/2003, 10:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/04/2003, 08:22

Despacho

•22/10/2018, 15:10

Ato ordinatório

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Despacho

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Ato ordinatório

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Certidão

•25/10/2013, 18:27

Decisão

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Certidão

•21/10/2013, 19:02

Certidão

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Decisão

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Certidão

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Despacho

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Sentença Tipo B

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