Execução Fiscal 0007837-82.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.183,71

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

PAULO PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/09/2025, 07:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 03:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/02/2024, 14:48

Juntada de certidão

05/02/2024, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 14:56

Conclusos para despacho

18/12/2023, 13:48

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 17:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:29

Juntada de manifestação

14/09/2021, 18:29

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 09:27

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 16:15

Decorrido prazo de PAULO PEREIRA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:30

Todas as movimentações(79)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/09/2025, 07:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 03:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/02/2024, 14:48

Juntada de certidão

05/02/2024, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•30/01/2024, 14:56

Ato ordinatório

•26/08/2021, 16:15

30/01/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 14:56

Conclusos para despacho

18/12/2023, 13:48

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 17:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:29

Juntada de manifestação

14/09/2021, 18:29

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 09:27

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 16:15

Decorrido prazo de PAULO PEREIRA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:25

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007837-82.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PAULO PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2021, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2021, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2018, 09:06

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

08/08/2018, 13:02

OFICIO EXPEDIDO

05/12/2017, 11:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/03/2017, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2017, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2017, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2014, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 08:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/11/2014, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/11/2014, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2014, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2013, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 14:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/03/2013, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2013, 10:48

OFICIO EXPEDIDO

06/03/2013, 10:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/11/2012, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2012, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2012, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/07/2011, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2011, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2011, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2011, 16:18

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

02/05/2011, 14:14

REMETIDOS CONTADORIA

02/05/2011, 12:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2011, 12:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/09/2010, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2010, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2010, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2009, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 15:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRF-1ª REGIAO

28/04/2009, 13:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2009, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/08/2008, 00:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/08/2008, 00:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/06/2008, 17:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/06/2008, 17:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

15/05/2008, 17:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

01/04/2008, 15:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

01/04/2008, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/02/2008, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2008, 16:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2008, 16:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2007, 17:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2007, 10:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2007, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2007, 14:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2007, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2007, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2007, 13:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2007, 19:09

Despacho

•08/06/2021, 19:15

Despacho

•29/03/2017, 14:55

Despacho

•24/11/2014, 13:58

Despacho

•19/11/2012, 16:33

Despacho

•07/07/2011, 00:14

Despacho

•16/09/2010, 13:45

Despacho

•02/08/2008, 00:16