Execução Fiscal 0000649-10.2019.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.441,77

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

RENTABILIDADE AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS - EIRELI - ME

CNPJ

Reu

SAID AAD AZIZ ALEXANDRE SANT ANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/10/2024, 09:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 09:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2024, 08:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/04/2024, 04:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/03/2024, 06:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 16:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 15:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/12/2023, 16:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2023, 13:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/12/2023, 12:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/12/2023, 12:20

Todas as movimentações(72)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/10/2024, 09:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 09:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2024, 08:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•05/03/2024, 15:54

OUTROS

•01/10/2023, 18:39

03/04/2024, 04:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/03/2024, 06:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 16:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 15:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/12/2023, 16:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2023, 13:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/12/2023, 12:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/12/2023, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/10/2023, 03:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 04:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 04:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/10/2023, 18:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/10/2023, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/09/2023, 17:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/07/2023, 13:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 17:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/07/2023, 13:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/06/2023, 14:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2023, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 14:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 12:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/04/2023, 12:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/04/2023, 10:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 18:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/03/2023, 16:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/01/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2022, 13:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/12/2022, 13:37

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

13/10/2022, 03:26

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2022, 09:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/07/2022, 06:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 12:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/06/2022, 16:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 16:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 16:08

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 07:20

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 07:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENTABILIDADE AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS - EIRELI - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 20:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000649-10.2019.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: RENTABILIDADE AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS - EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENTABILIDADE AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS - EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 14:48

Juntado(a) - Juntada de volume

10/06/2021, 14:48

Juntado(a) - Petição Inicial

09/06/2021, 10:17

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2021, 12:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA JUNTO À CEMAN DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO.

10/06/2020, 08:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2020, 09:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2020, 10:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2020, 10:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2019, 10:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2019, 08:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 08:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/10/2019, 15:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2019, 14:50

OUTROS

•20/06/2023, 14:42

OUTROS

•04/04/2023, 12:43

OUTROS

•06/03/2023, 18:18

OUTROS

•28/06/2022, 12:56