Execução Fiscal 0002259-30.2006.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 45.575,60

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SOUZA CARPETES E CORTINAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

CLAITON ABADIO APARECIDO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

PALOMA BORGES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:05

Baixa Definitiva

11/07/2025, 18:02

Despacho

11/07/2025, 17:31

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025

11/07/2025, 17:04

Juntado(a)

11/07/2025, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 248

09/07/2025, 16:38

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 248

09/07/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

08/07/2025, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 248

27/06/2025, 04:14

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 248

27/06/2025, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 248

27/06/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 248

26/06/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 248

25/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/06/2025, 14:28

Todas as movimentações(262)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:05

Baixa Definitiva

11/07/2025, 18:02

Despacho

11/07/2025, 17:31

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025

11/07/2025, 17:04

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 14:50

11/07/2025, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 248

09/07/2025, 16:38

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 248

09/07/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

08/07/2025, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 248

27/06/2025, 04:14

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 248

27/06/2025, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 248

27/06/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 248

26/06/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 248

25/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/06/2025, 14:28

Juntado(a)

25/06/2025, 14:25

Juntado(a)

10/06/2025, 11:50

Expedição de ofício

09/06/2025, 17:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 243 - Conclusos para decisão/despacho - 23/05/2025 12:30:51)

09/06/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

22/05/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

21/05/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

21/05/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

19/05/2025, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

14/05/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

14/05/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/05/2025, 11:31

Despacho

08/05/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 12:50

Juntada de Petição

06/05/2025, 11:43

Expedição de ofício

14/03/2025, 10:57

Juntado(a)

13/03/2025, 17:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 10:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOUZA CARPETES E CORTINAS EIRELI - ME em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:35

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2024, 10:53

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

04/11/2024, 10:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2024, 16:11

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

26/09/2024, 14:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/09/2024, 14:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/07/2024, 12:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 12:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/07/2024, 11:25

Juntado(a) - Decisão

18/07/2024, 11:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/07/2024, 15:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2024, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 14:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 11:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/03/2024, 11:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOUZA CARPETES E CORTINAS EIRELI - ME em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAITON ABADIO APARECIDO DE SOUZA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:10

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2024, 11:06

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2024, 11:06

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

10/02/2024, 11:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2024, 13:43

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

08/02/2024, 13:29

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

08/02/2024, 12:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 17:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/09/2023, 17:55

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 18:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/05/2023, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 14:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 14:42

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

19/04/2023, 14:17

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

13/04/2023, 14:29

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2023, 13:08

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2023, 13:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 13:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/10/2022, 15:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2022, 15:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 14:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE FLORES FERREIRA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WARYSTON SOUZA SILVA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 15:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 15:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/05/2022, 14:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/03/2022, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 11:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAITON ABADIO APARECIDO DE SOUZA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2021, 09:06

Ato ordinatório praticado

17/10/2021, 09:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAITON ABADIO APARECIDO DE SOUZA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOUZA CARPETES E CORTINAS EIRELI - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 13:51

Juntado(a) - Habilitação no proceso

17/06/2021, 10:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002259-30.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOUZA CARPETES E CORTINAS EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOUZA CARPETES E CORTINAS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 14:53

Juntado(a) - Juntada de volume

10/06/2021, 14:53

Juntado(a) - Petição Inicial

10/06/2021, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2021, 18:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2021, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2021, 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/09/2019, 16:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2019, 15:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/09/2019, 13:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ENTREGUE NA CENTRAL DE MANDADOS

09/08/2019, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2019, 12:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

19/03/2019, 13:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORAR IMÓVEL MATRÍCULA 177.288 DO 1º CRI

03/12/2018, 15:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA ENDEREÇO

03/12/2018, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

25/06/2018, 14:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2018, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 15:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2018, 12:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2018, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2017, 14:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/07/2017, 13:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2017, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 13:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2017, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2017, 13:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2017, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2017, 18:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CARRINHO

07/12/2016, 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2016, 18:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2016, 18:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/04/2015, 09:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2015, 09:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/04/2015, 09:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2015, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2015, 15:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 14:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 07:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2014, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2014, 16:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/09/2013, 18:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/08/2013, 13:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/06/2013, 16:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/06/2013, 16:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/2013, 15:28

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

24/05/2013, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com decisao

24/05/2013, 15:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2013, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2013, 15:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2013, 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

06/05/2013, 12:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 10:43

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - intimada a fazenda nacional

26/04/2013, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista a exequente a pedido

26/03/2013, 15:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2013, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2012, 11:20

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/06/2012, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 17:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2012, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2012, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2012, 17:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 08:16

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

16/03/2012, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2011, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ NOVOS REQUERIMENTOS

01/09/2011, 18:44

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

30/08/2011, 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 15:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2011, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2011, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2011, 14:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 07:36

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

03/06/2011, 07:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2011, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ QUE SEJAM FORMULADOS NOVOS REQUERIMENTOS

28/01/2011, 10:49

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimada procuradora da FN

25/01/2011, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 14:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO

17/12/2010, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2010, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

29/11/2010, 07:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 12:13

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROC. FN

12/11/2010, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2010, 07:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 06 MESES CONFORME REQUERIDO

23/04/2010, 12:38

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

22/04/2010, 18:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2010, 18:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2010, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2010, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nac.

27/01/2010, 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2010, 09:42

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimado procurador da FN

15/01/2010, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2010, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 06 MESES CONFORME REQUERIDO.

29/05/2009, 14:12

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2009, 09:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2009, 09:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2009, 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

13/04/2009, 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 13:43

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

06/02/2009, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2009, 14:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - transcorreu o prazo de suspensão

26/01/2009, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 27/12/2008, CONFORME REQUERIDO

27/06/2008, 18:52

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

27/06/2008, 18:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2008, 15:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2008, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2008, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

11/06/2008, 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 07:42

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

09/05/2008, 07:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2008, 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2008, 13:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2008, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2008, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2008, 13:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 13:43

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2007, 15:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2007, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2007, 15:56

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA FAZ.NAC.

25/10/2007, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2007, 13:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 12:12

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2007, 18:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2007, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2007, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 16:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 09:57

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - EXQTE

22/06/2007, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2007, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2007, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

16/02/2007, 15:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2007, 13:16

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

02/02/2007, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2007, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2006, 19:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 19:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 14:21

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO(A) PROCURADOR(A) DA FAZ.NAC.

25/08/2006, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2006, 16:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - E O (S) EXECUTADO (S) NÃO APRESENTOU COMPROVANTE DE PGTO OU BENS

25/07/2006, 16:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/06/2006, 16:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/05/2006, 15:53

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

19/04/2006, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2006, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

31/03/2006, 17:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/03/2006, 17:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2006, 14:31

SENTENÇA

•15/05/2025, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 17:56

OUTROS

•12/04/2024, 11:34

OUTROS

•26/09/2023, 17:10

OUTROS

•24/01/2023, 13:49

OUTROS

•22/06/2022, 15:14