Execução Fiscal 0028065-38.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2017

Valor da Causa

R$ 13.849,40

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO AFONSO BARAUNA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JAUA MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO AFONSO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/02/2026, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2026, 16:16

Cancelada a conclusão

10/02/2026, 16:16

Decorrido prazo de PAULO AFONSO DA SILVA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 07:08

Conclusos para decisão

21/05/2025, 08:42

Juntada de petição intercorrente

20/05/2025, 17:53

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:34

Juntada de Certidão

15/05/2025, 07:45

Expedição de Comunicação entre instâncias.

12/05/2025, 08:22

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2025, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2025, 16:20

Todas as movimentações(112)

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/02/2026, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2026, 16:16

Cancelada a conclusão

10/02/2026, 16:16

Decorrido prazo de PAULO AFONSO DA SILVA em 25/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 16:42

Decisão

•08/05/2025, 16:20

26/06/2025, 07:08

Conclusos para decisão

21/05/2025, 08:42

Juntada de petição intercorrente

20/05/2025, 17:53

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:34

Juntada de Certidão

15/05/2025, 07:45

Expedição de Comunicação entre instâncias.

12/05/2025, 08:22

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2025, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2025, 16:20

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:03

Juntada de bloqueio/penhora on line positivo

08/05/2025, 13:57

Desentranhado o documento

08/05/2025, 13:53

Juntada de Certidão

08/05/2025, 13:37

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

08/05/2025, 12:00

Juntada de petição intercorrente

06/12/2024, 12:00

Juntada de Certidão

03/12/2024, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 13:43

Juntada de petição intercorrente

03/12/2024, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2024, 08:45

Juntada de Certidão

28/11/2024, 08:45

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2024, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 14:44

Conclusos para despacho

11/09/2023, 07:32

Juntada de petição intercorrente

08/09/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 08:42

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 17:24

Conclusos para decisão

04/09/2023, 07:37

Juntada de embargos de declaração

01/09/2023, 19:55

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 12:51

Conclusos para decisão

28/08/2023, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 15:44

Conclusos para despacho

26/08/2022, 10:55

Juntada de petição intercorrente

26/08/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 08:50

Juntada de Certidão

16/08/2022, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 18:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/02/2022, 18:04

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:34

Decorrido prazo de JAUA MINERACAO LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:16

Decorrido prazo de PAULO AFONSO DA SILVA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:33

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028065-38.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JAUA MINERACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO AFONSO DA SILVA JAUA MINERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028065-38.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JAUA MINERACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO AFONSO DA SILVA JAUA MINERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:55

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 14:54

Juntada de volume

10/06/2021, 14:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/06/2021, 05:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/06/2021, 05:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - PF DIGITALIZAÇÃO

04/11/2020, 11:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/11/2020, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2020, 11:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2020, 09:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2019, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2019, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2019, 11:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/07/2019, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2019, 19:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2019, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 10:02

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

12/04/2019, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2019, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2019, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2019, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/06/2018, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2018, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2018, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 14:54

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

11/05/2018, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2018, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2018, 18:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2018, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2018, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2018, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2018, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 14:34

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 26/01/2018

25/01/2018, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2018, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2018, 10:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2018, 10:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2017, 18:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2017, 18:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

14/12/2017, 18:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2017, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2017, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/10/2017, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2017, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2017, 13:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2017, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2017, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 13:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

28/08/2017, 11:30

INICIAL AUTUADA

28/08/2017, 11:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2017, 09:36

Decisão

•04/09/2023, 17:24

Decisão

•29/08/2023, 12:51

Despacho

•30/09/2022, 15:44

Ato ordinatório

•16/08/2022, 08:50