Execução Fiscal 0003191-70.2010.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 277.979,28

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

TOMAZ DE AQUINO ALVES PINHEIRO FILHO

CPF

Autor

ESPOLIO DE TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO

Autor

TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO

CPF

Autor

TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSEANY HELIZABETH DIAS CARVALHO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(58)

TOMAZ DE AQUINO ALVES PINHEIRO FILHO

CPF

Autor

ESPOLIO DE TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO

Autor

TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO

CPF

Autor

TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ESPOLIO DE TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TOMAZ DE AQUINO ALVES PINHEIRO FILHO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:10

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 00:34

Juntada de Certidão

14/09/2022, 00:34

Juntada de certidão

14/09/2022, 00:32

Juntada de exceção de pré-executividade

13/09/2022, 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2022, 20:44

Juntada de diligência

12/09/2022, 20:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 09:39

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 09:54

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2022, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 08:53

Conclusos para despacho

10/06/2022, 02:36

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 08:13

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo de TOMAZ DE AQUINO ALVES PINHEIRO FILHO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:10

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 00:34

Juntada de Certidão

14/09/2022, 00:34

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•05/07/2025, 13:51

Acórdão

•12/12/2024, 14:51

14/09/2022, 00:32

Juntada de exceção de pré-executividade

13/09/2022, 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2022, 20:44

Juntada de diligência

12/09/2022, 20:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 09:39

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 09:54

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2022, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 08:53

Conclusos para despacho

10/06/2022, 02:36

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 12:43

Juntada de certidão

30/09/2021, 15:34

Decorrido prazo de TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:30

Decorrido prazo de TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:21

Juntada de certidão

14/07/2021, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2021, 13:08

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 21:34

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 15:08

Juntada de Certidão

23/06/2021, 15:08

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

23/06/2021, 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 15:08

Conclusos para despacho

23/06/2021, 13:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 04:31

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003191-70.2010.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITAITUBA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003191-70.2010.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITAITUBA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:55

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 14:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 12:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 3124/2016 NÃO CUMPRIDA

07/10/2020, 14:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 3124/2016 NÃO CUMPRIDA

07/10/2020, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/08/2018, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FLS 93/94

09/08/2018, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - SUSPENSO ATÉ DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA OU NOVA MANIFESTAÇÃO.

03/08/2018, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REF A OF Nº 500/2017. COM ENTREGA EFETIVADA. FLS 92.

03/08/2018, 11:46

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

03/08/2018, 11:21

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS PGF/BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14067

12/07/2018, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2018, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2018, 19:25

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 500/2017.

20/11/2017, 15:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFO DE CPS - COMARCA DE NOVO PROGRESSO.

31/07/2017, 12:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2017, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃODE FL 86.

20/04/2017, 13:47

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

05/04/2017, 12:30

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PFG - BLM VIA MALOTE POSTAL Nº09336

14/02/2017, 14:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ao exequente

09/02/2017, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2017, 16:48

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO ACERCA DE PARALISAÇÃO DE CP.

27/01/2017, 15:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLI. INF. ACERCA DA CP 3124/2016 A COMARCA DE NOVO PROGRESSO.

20/01/2017, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE CONSULTA PROC. REF. A CP.3124/2016.

05/10/2016, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2016, 13:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3124

27/07/2016, 09:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/06/2016, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2016, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2016, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF, FLS. 73/76.

07/04/2016, 16:24

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

07/04/2016, 16:23

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF-PFPA VIA MALOTE POSTAL Nº 09335

09/03/2016, 12:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2016, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2016, 13:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N 4804/2014 NÃO CUMPRIDA

25/02/2016, 09:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/02/2016, 09:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PARA COM. DE ALTA FLORESTA/MT- SOLIC. INFORMAÇÃO DA CP. 4804/2014.

28/01/2016, 15:42

OFICIO EXPEDIDO - OF N. 504/2015/CUMPRIMENTO

07/10/2015, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇAO DE FLS 60/63

09/06/2015, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

20/05/2015, 11:24

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

20/05/2015, 11:24

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF-PFPA

13/04/2015, 12:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2015, 19:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao exequente

19/03/2015, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO

06/03/2015, 13:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DA DISTRIBUIÇÃO E CP.

09/02/2015, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2015, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE A C.P Nº. 4804/14

20/01/2015, 17:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4804

13/11/2014, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014, 15:54

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/09/2014, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2014, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2014, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

31/07/2014, 17:57

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

31/07/2014, 17:57

CARGA: RETIRADOS PGF

07/07/2014, 11:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - vista ao exequente

24/06/2014, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - determinada manifestação ao exequente

24/06/2014, 17:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2014, 10:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2014, 14:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2014, 11:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2014, 10:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/03/2014, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2014, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2014, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2014, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

16/01/2014, 08:11

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - AUTOS DEVOLVIDOS DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) C/PETIÇÃO

16/01/2014, 08:10

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDO AO PGF- PF/PA

19/12/2013, 09:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

02/12/2013, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINADA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS

11/11/2013, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2013, 17:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/10/2013, 17:54

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

10/10/2013, 16:57

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINADA A COMPETÊNCIA.

04/09/2013, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/08/2013, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/07/2013, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/07/2013, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2013, 08:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2013, 08:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/07/2013, 14:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

05/07/2013, 12:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/06/2013, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2013, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2013, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER PESQUISA NO BACENJUD.

07/03/2013, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2013, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF

13/02/2013, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

06/02/2013, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2013, 16:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/02/2013, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

10/01/2013, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

08/01/2013, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2012, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2012, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO(A) EXEQUENTE.

11/06/2012, 16:52

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

04/06/2012, 16:52

CARGA: RETIRADOS AGU

30/05/2012, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA

25/05/2012, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2012, 16:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - RELATIVA A CARTA DE CITAÇÃO DE F.15

13/04/2012, 11:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/02/2012, 10:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 69/2012

27/01/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 69/2012

27/01/2012, 20:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/01/2012, 16:09

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/10/2011, 16:42

REMETIDOS CONTADORIA

24/06/2011, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CDA DESENTRANHADA DOS AUTOS DE N. 116-86.2011, CONFORME DETERMINAÇÃO DE F. 08

24/06/2011, 13:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/06/2011, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REUNIR AUTOS, TRASLADAR PEÇAS, BAIXAR E CONSOLIDAR DÉBITO

13/05/2011, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2011, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2010, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2010, 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2010, 13:36

Ato ordinatório

•24/11/2023, 01:30

Ato ordinatório

•24/11/2023, 01:30

Sentença Tipo C

•22/08/2023, 17:28

Sentença Tipo C

•22/08/2023, 17:28

Ato ordinatório

•14/09/2022, 00:34

Despacho

•10/06/2022, 08:53

Decisão

•23/06/2021, 15:08