Execução Fiscal 0004393-70.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 3.020,55
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
CNPJ
02.***.***.0003-84
Mostrar
Autor
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Terceiro
ANATEL
Terceiro
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
Advogados / Representantes
MATHEUS BATISTA DE SOUZA SILVA
CPF
047.***.***-61
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
CNPJ
02.***.***.0003-84
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Autor
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Terceiro
ANATEL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
15/12/2025, 12:12
Juntada de Certidão
15/12/2025, 12:12
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES
Terceiro
JUCIMAR SOUSA VASCO
CPF
832.***.***-91
Mostrar
Reu
Transitado em Julgado em 18/08/2023
15/12/2025, 12:12
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 02:17
Juntada de informações prestadas
17/07/2025, 15:32
Juntada de certidão
10/07/2025, 11:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2025, 14:20
Juntada de Certidão
30/05/2025, 14:18
Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025, 15:34
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025, 15:34
Conclusos para despacho
03/05/2025, 18:11
Decorrido prazo de JUCIMAR SOUSA VASCO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025, 01:03
Juntada de Certidão
06/12/2024, 15:01
Processo devolvido à Secretaria
06/12/2024, 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024, 15:01
Ver todas as movimentações (106)
Todas as movimentações
(106)
Arquivado Definitivamente
15/12/2025, 12:12
Juntada de Certidão
15/12/2025, 12:12
Transitado em Julgado em 18/08/2023
15/12/2025, 12:12
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 02:17
Juntada de informações prestadas
17/07/2025, 15:32
Juntada de certidão
10/07/2025, 11:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2025, 14:20
Juntada de Certidão
30/05/2025, 14:18
Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025, 15:34
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025, 15:34
Conclusos para despacho
03/05/2025, 18:11
Decorrido prazo de JUCIMAR SOUSA VASCO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025, 01:03
Juntada de Certidão
06/12/2024, 15:01
Processo devolvido à Secretaria
06/12/2024, 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024, 15:01
Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024, 15:01
Conclusos para despacho
06/12/2024, 13:22
Juntada de certidão
06/12/2024, 13:21
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023, 00:55
Decorrido prazo de JUCIMAR SOUSA VASCO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 00:23
Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023, 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023, 04:12
Expedição de Outros documentos.
30/06/2023, 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023, 12:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2023, 12:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2023, 12:23
Processo devolvido à Secretaria
29/06/2023, 19:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/06/2023, 19:52
Conclusos para julgamento
28/06/2023, 15:39
Desentranhado o documento
28/06/2023, 15:38
Cancelada a movimentação processual
28/06/2023, 15:38
Desentranhado o documento
28/06/2023, 15:37
Cancelada a movimentação processual
28/06/2023, 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2023, 15:29
Juntada de manifestação
23/06/2023, 18:01
Juntada de petição intercorrente
27/04/2023, 11:28
Decorrido prazo de JUCIMAR SOUSA VASCO em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.
15/06/2021, 04:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
12/06/2021, 01:26
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004393-70.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: JUCIMAR SOUSA VASCO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUCIMAR SOUSA VASCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
11/06/2021, 00:00
Juntada de petição intercorrente
10/06/2021, 22:27
Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 14:56
Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 14:56
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/06/2021, 12:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2021, 11:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/05/2021, 12:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/03/2019, 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/03/2019, 15:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2019, 15:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
26/02/2019, 10:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/02/2019, 13:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/02/2019, 13:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/02/2019, 13:35
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/02/2019, 10:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2019, 10:04
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
30/10/2018, 11:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/10/2018, 11:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/10/2018, 11:09
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA
14/08/2017, 17:55
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
04/07/2017, 18:02
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
16/09/2015, 13:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/09/2015, 16:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/08/2015, 13:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
19/05/2014, 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/01/2014, 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2014, 14:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/01/2014, 10:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/01/2014, 09:14
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/01/2014, 18:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/10/2013, 13:39
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/10/2013, 16:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/10/2013, 15:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/10/2013, 12:44
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
14/08/2012, 11:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
14/08/2012, 11:40
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/08/2012, 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2012, 12:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/05/2012, 09:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/05/2012, 09:23
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
31/08/2011, 12:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
31/08/2011, 12:25
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/08/2011, 17:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/08/2011, 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2011, 17:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/07/2011, 13:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/06/2011, 11:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2011, 13:21
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/06/2011, 11:13
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/02/2011, 13:30
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/09/2010, 17:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/09/2010, 17:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/08/2010, 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/05/2010, 16:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2010, 16:05
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/04/2010, 10:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/04/2010, 09:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/04/2010, 15:55
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
08/04/2010, 18:01
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/08/2009, 12:57
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/08/2009, 12:34
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/05/2009, 17:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2009, 17:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/04/2009, 13:38
PROCESSO DIGITALIZADO
07/04/2009, 13:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2009, 13:12
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
13/02/2009, 14:48
Documentos
Despacho
•
05/05/2025, 15:34
Despacho
•
06/12/2024, 15:01
Sentença Tipo B
•
29/06/2023, 19:52
Despacho
•
09/06/2021, 11:34
Despacho
•
19/02/2019, 13:51
Ato ordinatório
•
30/10/2018, 11:09
Despacho
•
14/09/2015, 16:43
Despacho
•
14/10/2013, 15:14
Decisão
•
14/08/2012, 11:39
Certidão
•
10/08/2012, 18:10
Certidão
•
31/08/2011, 00:21
Decisão
•
31/08/2011, 00:19
Certidão
•
29/08/2011, 17:06
Ato ordinatório
•
09/06/2011, 13:21
Despacho
•
15/09/2010, 17:39
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Despacho
•
05/05/2025, 15:34
Despacho
•
06/12/2024, 15:01
Sentença Tipo B
•
29/06/2023, 19:52
Despacho
•
09/06/2021, 11:34
Despacho
•
19/02/2019, 13:51
Ato ordinatório
•
30/10/2018, 11:09
Despacho
•
14/09/2015, 16:43
Despacho
•
14/10/2013, 15:14
Decisão
•
14/08/2012, 11:39
Certidão
•
10/08/2012, 18:10
Certidão
•
31/08/2011, 00:21
Decisão
•
31/08/2011, 00:19
Certidão
•
29/08/2011, 17:06
Ato ordinatório
•
09/06/2011, 13:21
Despacho
•
15/09/2010, 17:39
Ato ordinatório
•
09/04/2010, 15:55
Despacho
•
04/05/2009, 16:34