Execução Fiscal 0001697-46.2005.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2005

Valor da Causa

R$ 704,17

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELETRO REDE LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE ADEMIR AVELINO DE ALMEIDA

CPF

Reu

AUREA MARIA CHAVES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:01

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:01

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 16:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2022, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/05/2022, 15:04

Processo Desarquivado

19/05/2022, 15:03

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 14:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/05/2022, 14:42

Decorrido prazo de AUREA MARIA CHAVES DE ALMEIDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:37

Decorrido prazo de JOSE ADEMIR AVELINO DE ALMEIDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:37

Decorrido prazo de ELETRO REDE LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:37

Publicado Intimação em 21/01/2022.

23/01/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2022, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2022, 14:01

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:01

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:01

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 16:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2022, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•11/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/06/2021, 00:00

19/05/2022, 15:04

Processo Desarquivado

19/05/2022, 15:03

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 14:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/05/2022, 14:42

Decorrido prazo de AUREA MARIA CHAVES DE ALMEIDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:37

Decorrido prazo de JOSE ADEMIR AVELINO DE ALMEIDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:37

Decorrido prazo de ELETRO REDE LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:37

Publicado Intimação em 21/01/2022.

23/01/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2022, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2022, 14:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:00

Decorrido prazo de JOSE ADEMIR AVELINO DE ALMEIDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:55

Decorrido prazo de AUREA MARIA CHAVES DE ALMEIDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:55

Decorrido prazo de ELETRO REDE LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:55

Juntada de manifestação

15/06/2021, 14:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001697-46.2005.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELETRO REDE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELETRO REDE LTDA - ME AUREA MARIA CHAVES DE ALMEIDA JOSE ADEMIR AVELINO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001697-46.2005.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELETRO REDE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELETRO REDE LTDA - ME AUREA MARIA CHAVES DE ALMEIDA JOSE ADEMIR AVELINO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001697-46.2005.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELETRO REDE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELETRO REDE LTDA - ME AUREA MARIA CHAVES DE ALMEIDA JOSE ADEMIR AVELINO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:57

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 14:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2021, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2021, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/11/2020, 14:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

30/06/2020, 15:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/06/2020, 17:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

17/07/2014, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2014, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2014, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2014, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2014, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2014, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2013, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2013, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2013, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/09/2013, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2013, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 92/2013

20/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 92/2013

20/08/2013, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2013, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/06/2013, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/06/2013, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2013, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2013, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 23:59

SANEAMENTO PROCESSO IRREGULARIDADE/NULIDADE SANAVEL / ORDENADO SUPRIMENTO

10/05/2013, 14:34

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

10/05/2013, 14:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/02/2013, 15:47

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

28/01/2013, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2012, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2012, 15:46

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

30/07/2012, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2012, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2012, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2012, 00:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

25/06/2010, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2010, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2010, 15:23

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

22/04/2010, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2010, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2010, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2009, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2009, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2009, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2009, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2009, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2009, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/04/2009, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2008, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2008, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2008, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2008, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2008, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2008, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2008, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2008, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2008, 15:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/06/2008, 10:22

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISÃO DE FLS.

24/06/2008, 11:09

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

23/06/2008, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2008, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2008, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/03/2008, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2008, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

06/03/2008, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2007, 12:12

CARGA: RETIRADOS INSS

12/12/2007, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/12/2007, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2007, 15:56

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

19/09/2007, 14:44

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/09/2007, 14:43

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

21/06/2006, 18:41

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

21/06/2006, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2006, 16:48

CARGA: RETIRADOS INSS

29/03/2006, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/02/2006, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2006, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2006, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2006, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2006, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2006, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2006, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/12/2005, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2005, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2005, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2005, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2005, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2005, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2005, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2005, 14:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2005, 10:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/09/2005, 16:47

Intimação - Usuário do Sistema

•11/06/2021, 00:00