Agravo em Recurso Especial 0004724-81.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CLARISMUNDO ROMUALDO MARQUES

CPF

Autor

EMIDIO FERREIRA CAMPOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

12/09/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 768895/2025

22/08/2025, 17:56

Protocolizada Petição 768895/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2025

22/08/2025, 17:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

22/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025

19/08/2025, 23:00

Não conhecido o recurso de CLARISMUNDO ROMUALDO MARQUES e EMIDIO FERREIRA CAMPOS

19/08/2025, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/08/2025, 09:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/08/2025, 08:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

30/07/2025, 06:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2025, 23:00