Execução Fiscal 0009173-10.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
10/12/2025, 18:33
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 01:45
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
CNPJ
00.***.***.0001-83
Mostrar
Reu
Juntada de certidão
05/08/2024, 09:19
Juntada de certidão
23/07/2024, 16:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024, 10:28
Transitado em Julgado em 07/05/2024
07/05/2024, 19:49
Processo devolvido à Secretaria
07/05/2024, 19:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2024, 19:49
Conclusos para julgamento
29/04/2024, 20:07
Juntada de pedido de extinção do processo
29/04/2024, 20:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
21/01/2022, 12:18
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022, 12:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 02:18
Decorrido prazo de PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.
15/06/2021, 04:30
Ver todas as movimentações (134)
Todas as movimentações
(134)
Arquivado Definitivamente
10/12/2025, 18:33
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 01:45
Juntada de certidão
05/08/2024, 09:19
Juntada de certidão
23/07/2024, 16:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024, 10:28
Transitado em Julgado em 07/05/2024
07/05/2024, 19:49
Processo devolvido à Secretaria
07/05/2024, 19:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2024, 19:49
Conclusos para julgamento
29/04/2024, 20:07
Juntada de pedido de extinção do processo
29/04/2024, 20:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
21/01/2022, 12:18
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022, 12:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 02:18
Decorrido prazo de PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.
15/06/2021, 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
12/06/2021, 01:26
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009173-10.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
11/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 14:47
Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 14:47
MIGRACAO PJe ORDENADA
07/06/2021, 13:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/12/2016, 15:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/12/2016, 15:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/12/2016, 19:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2016, 12:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/11/2016, 12:03
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
12/11/2014, 16:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2014, 16:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/11/2014, 19:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
26/09/2014, 09:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/09/2014, 11:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2014, 11:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/09/2014, 08:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/08/2014, 17:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2014, 17:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/08/2014, 21:08
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
01/02/2012, 16:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2012, 16:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/01/2012, 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
25/01/2012, 08:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/01/2012, 08:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2012, 08:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/01/2012, 13:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/09/2011, 16:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/09/2011, 16:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/09/2011, 16:22
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
06/04/2011, 10:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/01/2011, 17:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/01/2011, 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
24/01/2011, 12:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/01/2011, 12:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2011, 18:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/01/2011, 13:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/09/2010, 11:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/09/2010, 11:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/09/2010, 12:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
28/01/2009, 17:07
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
28/01/2009, 17:07
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/01/2009, 17:45
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B37
07/10/2008, 12:49
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
07/10/2008, 12:48
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
07/10/2008, 12:48
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08
14/04/2008, 14:01
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
14/04/2008, 11:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
20/08/2007, 18:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/08/2007, 18:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/08/2007, 18:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
18/07/2007, 10:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
05/07/2007, 15:46
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
03/07/2007, 16:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2007, 16:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/06/2007, 16:09
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
10/10/2006, 17:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/10/2006, 17:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/09/2006, 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/09/2006, 08:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
31/08/2006, 17:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
18/08/2006, 11:05
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn
08/08/2006, 13:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2006, 13:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/08/2006, 13:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ JULHO DE 2006
14/12/2005, 11:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
28/11/2005, 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
08/11/2005, 11:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/10/2005, 14:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/10/2005, 14:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/10/2005, 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/10/2005, 11:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃPO
30/09/2005, 11:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/09/2005, 12:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2005, 12:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/09/2005, 12:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
11/02/2005, 10:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
10/02/2005, 15:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/02/2005, 11:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/2005, 11:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/02/2005, 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
19/01/2005, 12:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/01/2005, 13:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/01/2005, 10:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/01/2005, 10:27
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
18/06/2004, 14:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
15/06/2004, 12:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
02/06/2004, 15:19
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/05/2004, 14:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2004, 14:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/05/2004, 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
14/05/2004, 16:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/11/2003, 09:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2003, 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2003, 09:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/10/2002, 10:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/10/2002, 10:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2002, 10:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/07/2002, 12:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/07/2002, 12:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/07/2002, 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2002, 15:07
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
04/07/2002, 15:07
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS NO TRF
12/03/1998, 18:23
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
21/01/1998, 14:16
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
21/01/1998, 14:14
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
21/01/1998, 14:12
BAIXA ARQUIVADOS - GUIA 63/97
30/09/1997, 14:34
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 9748976
05/03/1997, 15:21
AGUARDANDO - AUTUACAO EMBARGOS
19/02/1997, 18:34
DESPACHO - AG.
18/02/1997, 15:42
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS
17/02/1997, 18:50
RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU (OU EQUIVALENTE) - DR ANISIO BATISTA MADUREIRA FONE 2260881
04/02/1997, 13:21
AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS
11/12/1996, 14:56
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO
08/10/1996, 16:15
CITACAO DO REU
18/07/1996, 12:42
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO
20/06/1996, 17:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL
19/06/1996, 18:50
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/05/1996, 16:07
Documentos
Sentença Tipo B
•
07/05/2024, 19:49
Despacho
•
21/01/2022, 12:18
Despacho
•
09/12/2016, 15:29
Despacho
•
12/11/2014, 16:39
Despacho
•
27/08/2014, 16:08
Despacho
•
01/02/2012, 16:28
Despacho
•
29/09/2011, 16:33
Despacho
•
28/01/2011, 17:03
Despacho
•
15/09/2010, 20:13
Despacho
•
28/01/2009, 17:07
Despacho
•
28/01/2009, 17:06
Despacho
•
28/01/2009, 17:06
Despacho
•
28/01/2009, 17:06
Despacho
•
28/01/2009, 17:06
Despacho
•
28/01/2009, 17:05
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Sentença Tipo B
•
07/05/2024, 19:49
Despacho
•
21/01/2022, 12:18
Despacho
•
09/12/2016, 15:29
Despacho
•
12/11/2014, 16:39
Despacho
•
27/08/2014, 16:08
Despacho
•
01/02/2012, 16:28
Despacho
•
29/09/2011, 16:33
Despacho
•
28/01/2011, 17:03
Despacho
•
15/09/2010, 20:13
Despacho
•
28/01/2009, 17:07
Despacho
•
28/01/2009, 17:06
Despacho
•
28/01/2009, 17:06
Despacho
•
28/01/2009, 17:06
Despacho
•
28/01/2009, 17:06
Despacho
•
28/01/2009, 17:05
Despacho
•
28/01/2009, 17:05
Despacho
•
28/01/2009, 17:05
Despacho
•
28/01/2009, 17:05
Despacho
•
28/01/2009, 17:04
Despacho
•
28/01/2009, 17:03
Despacho
•
28/01/2009, 17:03
Despacho
•
28/01/2009, 17:02