Execução Fiscal 1011313-03.2019.4.01.3300 - TRF1

Execução Fiscal 1011313-03.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PARTE EXECUTADA: EXECUTADO: E.X.M. BRASIL SAÚDE LTDA - CPF/CNPJ nº 07.893.499/0001-52 FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$.167.506,00 (cento e sessenta e sete mil e quinhentos e seis reais), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19092711030531000000092098933 EXM BRASIL CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 19092711030543500000092098940 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 19092713330870200000092194445 Decisão Decisão 19121314291401800000126494967 Citação Citação 19121917284027400000143896528 endereço negativo Certidão de devolução de mandado 20012915020256200000160177437 Ato ordinatório Ato ordinatório 20072214140296900000280195543 E.X.M. BRASIL SAUDE LTDA - CNPJ Documentos Diversos 20073120533456200000288411079 E.X.M. BRASIL SAUDE LTDA - JUCEB Documentos Diversos 20073120533476800000288411080 E.X.M. BRASIL SAUDE LTDA - JUCEB - lista alterações contratuais Documentos Diversos 20073120533488900000288411081 E.X.M. BRASIL SAUDE LTDA - JUCEB - CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO Contrato social 20073120533506800000288411083 E.X.M. BRASIL SAUDE LTDA - JUCEB - CONTRATO SOCIAL - RETIRADA DE SÓCIO Documentos Diversos 20073120533529500000288411084 E.X.M. BRASIL SAUDE LTDA - LUCIVAL - CNIS - VÍNCULOS Documentos Diversos 20073120533544600000288411086 E.X.M. BRASIL SAUDE LTDA - LUCIVAL - CADUNICO Documentos Diversos 20073120533560200000288411087 E.X.M. BRASIL SAUDE LTDA - LUCIGLAYDE - ENDEREÇO - SÓCIA Documentos Diversos 20073120533569500000288411088 E.X.M. BRASIL SAUDE LTDA - DIOGO SOUZA - SÓCIO Documentos Diversos 20073120533583000000288411089 E.X.M. BRASIL SAUDE LTDA - JUCEB - CONTRATO SOCIAL - ENDEREÇO LUCIVAL Documentos Diversos 20073120533595700000288411091 Petição intercorrente Petição intercorrente 20080318273043500000289835033 Petição intercorrente Petição intercorrente 20080318273063500000289835034 Alteração de controle societário sem autorização da ANS Petição intercorrente 20090416044780900000318794616 DESPACHO Nº 57-2020 - ANS Documentos Diversos 20090416044804000000318794623 Decisão Decisão 21051409132874600000535266035 Intimação PRF Intimação PRF 21052522093191500000549788043 Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 1011313-03.2019.4.01.3300 PARTE Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 21052622120609200000549721599 Petição intercorrente Petição intercorrente 21052720161118100000553207040 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Expedi este EDITAL por ordem deste Juízo Federal. Salvador (data no rodapé). (assinado digitalmente) p/ Diretor(a) de Secretaria da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

11/06/2021, 00:00

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Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de documentos diversos

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição intercorrente

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(51)