Apelação / Remessa Necessária 0009516-55.2010.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO SAMPAIO SOUSA

OAB/PA 15441·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CERAMICA DALSAM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE PARAGOMINAS - PA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

19/01/2022, 15:27

Juntada de Informação

19/01/2022, 15:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/01/2022, 15:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 01:59

Decorrido prazo de CERAMICA DALSAM LTDA - EPP em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:42

Decorrido prazo de CERAMICA DALSAM LTDA - EPP em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 18:04

Proferida decisão interlocutória

21/10/2021, 18:04

Conclusos para admissibilidade recursal

22/09/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 15:45

Juntada de certidão de processo migrado

22/09/2021, 15:45

Juntada de volume

22/09/2021, 15:45

Juntada de volume

22/09/2021, 11:27

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

19/01/2022, 15:27

Juntada de Informação

19/01/2022, 15:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/01/2022, 15:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/11/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO

•21/10/2021, 18:04

23/11/2021, 01:59

Decorrido prazo de CERAMICA DALSAM LTDA - EPP em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:42

Decorrido prazo de CERAMICA DALSAM LTDA - EPP em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 18:04

Proferida decisão interlocutória

21/10/2021, 18:04

Conclusos para admissibilidade recursal

22/09/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 15:45

Juntada de certidão de processo migrado

22/09/2021, 15:45

Juntada de volume

22/09/2021, 15:45

Juntada de volume

22/09/2021, 11:27

Juntada de volume

22/09/2021, 11:27

Juntada de volume

22/09/2021, 11:27

Juntada de volume

22/09/2021, 11:26

Juntada de volume

22/09/2021, 11:26

Juntada de volume

22/09/2021, 11:26

Juntada de volume

22/09/2021, 11:26

Juntada de volume

22/09/2021, 11:22

Juntada de volume

22/09/2021, 11:22

Juntada de volume

22/09/2021, 11:21

Juntada de volume

22/09/2021, 11:21

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/09/2021, 14:49

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

03/09/2021, 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/09/2021, 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/09/2021, 14:27

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

01/09/2021, 14:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA- 19-I

29/07/2021, 13:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/07/2021, 14:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - / E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE

16/07/2021, 08:01

ACÓRDÃO REPUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/06/2021 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 17/06/2021 ) CTUR8

18/06/2021, 08:00

ACORDÃO REMETIDO PARA REPUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/06/2021. Nº de folhas do processo: 907. Destino: ARM.19 - I

16/06/2021, 19:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/06/2021 ) CTUR8

14/06/2021, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021. Nº de folhas do processo: 906. Destino: ARM.37 - A

10/06/2021, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA DE ACÓRDÃO

14/04/2021, 11:44

PROCESSO REMETIDO

12/04/2021, 10:23

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu provimento à Apelação e à Remessa Oficial

05/04/2021, 14:00

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 72 - STF (576967), 20 - STF (565160), 118 - STF (592616), 985 - STF (1072485)

05/04/2021, 13:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/04/2021 - DISPONIBILIZADA EM 10/03/2021 PAG 69.

11/03/2021, 15:03

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/04/2021

09/03/2021, 12:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/11/2020, 13:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

05/11/2020, 13:29

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

03/11/2020, 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

29/10/2020, 12:15

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

28/10/2020, 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- MESA CENTRAL

28/10/2020, 13:58

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

28/10/2020, 10:19

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/10/2020, 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/10/2020, 14:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/10/2020, 09:59

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485), 72 - STF (576967)

24/06/2019, 16:10

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 118 - STF (592616)

24/06/2019, 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

11/06/2019, 17:25

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

05/06/2019, 16:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

30/04/2019, 14:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/04/2019, 08:55

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/02/2019, 13:56

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/02/2019, 11:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

24/01/2019, 14:52

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

24/01/2019, 14:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/11/2018, 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/11/2018, 10:11

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

21/11/2018, 10:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4617106 PETIÇÃO

19/11/2018, 09:13

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

15/02/2018, 12:47

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 12:45

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 12:44

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

13/02/2017, 10:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/12/2016, 15:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/11/2016, 06:47

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

14/10/2016, 08:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/09/2016, 15:21

PROCESSO REMETIDO - À COREC

30/09/2016, 07:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/05/2016, 17:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/05/2016, 10:53

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AOS RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

31/03/2016, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/03/2016, 19:06

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

15/03/2016, 15:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

15/03/2016, 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3861494 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

15/03/2016, 14:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/E

14/03/2016, 15:37

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

08/03/2016, 14:22

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

08/03/2016, 08:20

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

19/02/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2016 E DIVULGADO NO DIA 18/02/2016. Nº de folhas do processo: 875. Destino: ARM 30 N

16/02/2016, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 E

12/02/2016, 16:35

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

12/02/2016, 14:50

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/02/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/01/2016

05/02/2016, 15:49

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/01/2016, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 29/01/2016 AS 09:00 HORAS

28/01/2016, 10:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

23/11/2015, 09:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

20/11/2015, 14:50

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

06/11/2015, 08:05

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - ARM 18 N - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . (DE MERO EXPEDIENTE)

04/11/2015, 18:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3746539 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

22/10/2015, 18:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 09/E.

15/10/2015, 13:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

08/10/2015, 15:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/10/2015, 13:43

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

06/10/2015, 08:10

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 17/09/2015, PAGS 4502 A 5134 (PARTE IV)

18/09/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2015. Nº de folhas do processo: 863. Destino: ARM 26 I

15/09/2015, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NA OITAVA TURMA ARM 40 C

11/09/2015, 13:26

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

10/09/2015, 15:34

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/07/2015

13/08/2015, 10:42

A TURMA, À UNANIMIDADE, - conheceu em parte da apelação da União e, na parte conhecida, negou-lhe provimento e deu parcial provimento à remessa oficial

30/07/2015, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2015 E DISPONIBILIZADA NO DIA 23/07/2015 (PÁG. 779/839)

24/07/2015, 11:26

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/07/2015

22/07/2015, 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

17/07/2013, 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

16/07/2013, 19:27

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

16/07/2013, 18:21