Procedimento Comum Cível 1039013-69.2020.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 120.302,35

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO DE VINAGRE DICASA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

INDUSTRIA E COMERCIO DE VINAGRE DICASA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

29/08/2022, 20:19

Baixa Definitiva

29/08/2022, 20:19

Juntada de manifestação

17/08/2022, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 18:11

Cancelada a movimentação processual

15/08/2022, 18:09

Desentranhado o documento

15/08/2022, 18:09

Juntada de Certidão

15/08/2022, 18:08

Cancelada a conclusão

27/07/2022, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 15:24

Conclusos para despacho

30/06/2022, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 09:36

Conclusos para despacho

19/05/2022, 15:01

Juntada de manifestação

09/05/2022, 21:53

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

29/08/2022, 20:19

Baixa Definitiva

29/08/2022, 20:19

Juntada de manifestação

17/08/2022, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•20/05/2022, 09:36

Despacho

•20/04/2022, 14:41

15/08/2022, 18:11

Cancelada a movimentação processual

15/08/2022, 18:09

Desentranhado o documento

15/08/2022, 18:09

Juntada de Certidão

15/08/2022, 18:08

Cancelada a conclusão

27/07/2022, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 15:24

Conclusos para despacho

30/06/2022, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 09:36

Conclusos para despacho

19/05/2022, 15:01

Juntada de manifestação

09/05/2022, 21:53

Juntada de manifestação

26/04/2022, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 14:41

Juntada de Certidão

20/04/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 14:41

Conclusos para despacho

20/04/2022, 13:45

Juntada de certidão de redistribuição

21/03/2022, 15:08

Recebidos os autos

21/03/2022, 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/09/2021, 18:11

Juntada de certidão

29/09/2021, 18:06

Juntada de Informação

21/09/2021, 16:18

Juntada de manifestação

27/07/2021, 11:51

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2021, 14:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:56

Publicado Despacho em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:26

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 15:15

Juntada de Certidão

10/06/2021, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2021, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 15:14

Conclusos para despacho

10/06/2021, 15:06

Juntada de apelação

30/04/2021, 19:37

Juntada de manifestação

05/04/2021, 19:50

Juntada de certidão

30/03/2021, 19:27

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2021, 19:21

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2021, 19:21

Julgado improcedente o pedido

17/03/2021, 19:48

Conclusos para julgamento

17/03/2021, 14:07

Juntada de manifestação

01/03/2021, 19:21

Juntada de manifestação

18/02/2021, 09:32

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2021, 19:38

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2021, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 20:12

Conclusos para despacho

03/12/2020, 15:44

Cancelada a movimentação processual de conclusão

03/12/2020, 15:44

Restituídos os autos à Secretaria

03/12/2020, 15:44

Juntada de manifestação

26/11/2020, 18:52

Juntada de impugnação

26/11/2020, 18:48

Juntada de contestação

10/11/2020, 18:17

Expedição de Comunicação via sistema.

26/10/2020, 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.

26/10/2020, 15:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/09/2020, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 13:42

Conclusos para decisão

24/09/2020, 18:16

Juntada de certidão

24/09/2020, 18:16

Remetidos os Autos da Distribuição a 16ª Vara Federal Cível da SJMG

23/09/2020, 13:32

Juntada de Informação de Prevenção.

23/09/2020, 13:32

Recebido pelo Distribuidor

22/09/2020, 17:00

Distribuído por sorteio

22/09/2020, 17:00

Acórdão

•13/12/2021, 22:46

Acórdão

•13/12/2021, 22:46

Acórdão

•13/12/2021, 10:24

Despacho

•10/06/2021, 15:14

Sentença Tipo B

•17/03/2021, 19:48

Despacho

•03/12/2020, 20:12

Decisão

•28/09/2020, 13:42