Execução Fiscal 0002462-34.2011.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.886,71

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLARIM CLARINDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 12:31

Juntada de manifestação

21/10/2021, 15:00

Decorrido prazo de CLARIM CLARINDO DE OLIVEIRA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:28

Publicado Sentença Tipo A em 23/09/2021.

23/09/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 01:41

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 14:45

Juntada de Certidão

21/09/2021, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/09/2021, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/09/2021, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2021, 14:45

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 13:50

Juntada de manifestação

30/08/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 14:21

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 12:31

Juntada de manifestação

21/10/2021, 15:00

Decorrido prazo de CLARIM CLARINDO DE OLIVEIRA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:28

Publicado Sentença Tipo A em 23/09/2021.

23/09/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

Documentos

Sentença Tipo A

•21/09/2021, 14:45

Ato ordinatório

•23/08/2021, 14:21

23/09/2021, 01:41

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 14:45

Juntada de Certidão

21/09/2021, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/09/2021, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/09/2021, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2021, 14:45

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 13:50

Juntada de manifestação

30/08/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 14:21

Juntada de certidão

18/08/2021, 13:13

Decorrido prazo de CLARIM CLARINDO DE OLIVEIRA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:10

Juntada de manifestação

22/06/2021, 18:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002462-34.2011.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLARIM CLARINDO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLARIM CLARINDO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:40

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 15:39

Juntada de volume

10/06/2021, 15:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 21:16

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

08/06/2021, 20:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/12/2014, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2014, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2014, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO PELOS CORREIOS

27/06/2014, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2014, 13:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/06/2014, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2014, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2014, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2014, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2014, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2014, 09:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL CITAÇAO

18/02/2014, 09:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/12/2013, 08:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/12/2013, 08:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/12/2013, 08:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2013, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2013, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2013, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2013, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADO POR CARLUCIO

04/07/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2013, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2013, 18:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/04/2013, 11:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2012, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCESSO DEVOLVIDO COM PETIÇÃO PENDENTE.

10/08/2012, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA FN

09/08/2012, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NOME: JUVERCINO

21/05/2012, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2012, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2012, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2012, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2012, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2011, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2011, 15:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/08/2011, 17:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/08/2011, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2011, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2011, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2011, 18:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2011, 17:47