Execução Fiscal 0016844-86.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 34.370,86

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HERTZ TERRA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2025, 12:25

Transitado em Julgado

25/11/2024, 15:50

Declarada decadência ou prescrição

25/11/2024, 15:40

Despacho

22/11/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 18:28

Juntada de Petição

04/11/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 02:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/01/2024, 13:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/07/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 19:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/07/2023, 19:20

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2023, 09:57

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

17/01/2023, 09:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/12/2022, 15:25

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

16/01/2025, 12:25

Transitado em Julgado

25/11/2024, 15:50

Declarada decadência ou prescrição

25/11/2024, 15:40

Despacho

22/11/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 18:28

Documentos

SENTENÇA

•25/11/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 18:28

Juntada de Petição

04/11/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 02:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/01/2024, 13:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/07/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 19:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/07/2023, 19:20

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2023, 09:57

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

17/01/2023, 09:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/12/2022, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/12/2022, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/12/2022, 13:43

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

21/12/2022, 10:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HERTZ TERRA MARTINS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/06/2021, 19:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016844-86.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HERTZ TERRA MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERTZ TERRA MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 15:39

Juntado(a) - Petição Inicial

14/03/2021, 03:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2021, 10:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/05/2020, 08:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2019, 07:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 14:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2019, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2018, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018, 13:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2018, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 09:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2018, 09:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2018, 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 18:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2018, 08:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2018, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2018, 17:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/04/2018, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/12/2014, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2014, 09:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação por cota

01/10/2014, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 13:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 11:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2014, 11:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/07/2014, 19:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2014, 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 10:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/03/2014, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 18:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 18:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2013, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2013, 07:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2013, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/10/2013, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 16:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 14:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2013, 14:29

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/04/2013, 15:29

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/04/2013, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 15:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - 4/2013

08/02/2013, 13:35

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/02/2013, 11:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PFN POR COTA

06/12/2012, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2012, 14:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2012, 16:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2012, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2012, 17:23

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2012, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2012, 13:34

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

28/05/2012, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2012, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 16:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2012, 10:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/04/2012, 10:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2012, 17:12