Execução Fiscal 0016844-86.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2012

Valor da Causa

R$ 34.370,86

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HERTZ TERRA MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 15:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 15:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de HERTZ TERRA MARTINS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:05

Juntada de manifestação

22/06/2021, 19:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:42

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 15:39

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

12/03/2021, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2021, 10:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/05/2020, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2020, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2019, 07:58

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 15:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 15:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de HERTZ TERRA MARTINS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:05

Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

22/06/2021, 19:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:42

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 15:39

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

12/03/2021, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2021, 10:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/05/2020, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2020, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2019, 07:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

26/07/2019, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2019, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2018, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

28/09/2018, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2018, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2018, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

30/04/2018, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2018, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2018, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2018, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2018, 17:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/04/2018, 17:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/12/2014, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2014, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2014, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação por cota

01/10/2014, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 11:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2014, 11:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/07/2014, 19:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2014, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 10:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/03/2014, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

11/03/2014, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2013, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2013, 07:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2013, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/10/2013, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

15/10/2013, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 14:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2013, 14:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/04/2013, 15:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/04/2013, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 15:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - 4/2013

08/02/2013, 13:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/02/2013, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PFN POR COTA

06/12/2012, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2012, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2012, 16:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2012, 16:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2012, 17:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2012, 13:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2012, 13:34

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

28/05/2012, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2012, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2012, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 16:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2012, 10:38

INICIAL AUTUADA

18/04/2012, 10:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2012, 17:12