Execução Fiscal 0000576-79.2016.4.01.3908 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 161.665,20

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

VETERINARIA AGROBOI COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS

Terceiro

VETERINARIA AGROBOI COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de e-mail

17/10/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 14:15

Juntada de ato ordinatório

03/10/2022, 14:14

Juntada de Informação

03/10/2022, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/09/2022, 20:41

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/08/2021, 23:18

Decorrido prazo de VETERINARIA AGROBOI COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:26

Juntada de manifestação

23/06/2021, 21:01

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 23:21

Juntada de Certidão

21/06/2021, 23:21

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/06/2021, 23:21

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 23:21

Todas as movimentações(73)

Juntada de e-mail

17/10/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 14:15

Juntada de ato ordinatório

03/10/2022, 14:14

Juntada de Informação

03/10/2022, 14:14

Documentos

Decisão

•13/03/2025, 15:04

Documento Comprobatório

•07/10/2024, 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/09/2022, 20:41

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/08/2021, 23:18

Decorrido prazo de VETERINARIA AGROBOI COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:26

Juntada de manifestação

23/06/2021, 21:01

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 23:21

Juntada de Certidão

21/06/2021, 23:21

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/06/2021, 23:21

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 23:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:06

Conclusos para despacho

15/06/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 04:35

Juntada de manifestação

11/06/2021, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000576-79.2016.4.01.3908. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VETERINARIA AGROBOI COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VETERINARIA AGROBOI COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITAITUBA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:08

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 15:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 12:09

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

10/06/2021, 12:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 1684/2016 NÃO CUMPRIDA

07/10/2020, 15:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 1684/2016 NÃO CUMPRIDA

07/10/2020, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO, SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, ARQUIVE

28/11/2018, 09:58

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

23/10/2018, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS A PFN/STM VIA MALOTE POSTAL N° 00051

04/10/2018, 15:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2018, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2018, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2018, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 51/52.

23/05/2018, 09:28

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

22/05/2018, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS A PFN-STM VIA MALOTE POSTAL N° 00049

25/04/2018, 14:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2018, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2018, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª) AR ENTREGA FRUSTRADA CC N° 25/2017 FLS 48

12/01/2018, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/01/2018, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 13:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR REF A CC N° 25/2017 DE FL 46.

10/11/2017, 11:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CC Nº 25/2017.

24/10/2017, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/10/2017, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2017, 20:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2017, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2017, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE FLS 41/43.

22/05/2017, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 38/40.

22/05/2017, 10:03

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

19/05/2017, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2017, 12:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2017, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 20:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2017, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 32/34

03/02/2017, 14:12

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

03/02/2017, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2016, 17:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2016, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2016, 13:56

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) N. P. ENCAMINHA OFICIO SOLICITANDO PAGAMENTO DE CUSTAS.

09/09/2016, 17:50

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NP - JUSTIFICA ATRASO NO CUMP. DA CP.

09/09/2016, 14:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA A COMARCA DE N. PROG. INF. DAS CPS

24/08/2016, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE CONSULTA PROCESSUAL REF. CP Nº 1684/2016.

21/06/2016, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ACOMPANHAMENTO DE CP

19/05/2016, 10:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/04/2016, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 08:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/04/2016, 14:39

INICIAL AUTUADA

07/04/2016, 14:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2016, 14:31

Documento Comprobatório

•07/10/2024, 11:55

Ato ordinatório

•03/10/2022, 14:14

Despacho

•21/06/2021, 23:21