Execução Fiscal 0001747-31.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2007

Valor da Causa

R$ 171.898,54

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LOJAS GABRYELLA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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AMANDA FERREIRA KOURY TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS

OAB/PE 22622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de termo

12/03/2026, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 18:10

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:25

Juntada de manifestação

20/03/2023, 15:00

Juntada de manifestação

30/01/2023, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 09:39

Juntada de certidão

26/01/2023, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 18:36

Conclusos para despacho

03/08/2021, 08:27

Decorrido prazo de LOJAS GABRYELLA LTDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 23:54

Juntada de Certidão

16/06/2021, 23:54

Todas as movimentações(129)

Juntada de termo

12/03/2026, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 18:10

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:25

Juntada de manifestação

20/03/2023, 15:00

Documentos

Decisão (anexo)

•12/03/2026, 13:57

Despacho

•01/10/2024, 18:10

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legal

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Juntada de manifestação

30/01/2023, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 09:39

Juntada de certidão

26/01/2023, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 18:36

Conclusos para despacho

03/08/2021, 08:27

Decorrido prazo de LOJAS GABRYELLA LTDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 23:54

Juntada de Certidão

16/06/2021, 23:54

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

16/06/2021, 23:54

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 23:54

Conclusos para despacho

15/06/2021, 15:47

Juntada de informação

15/06/2021, 15:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:03

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 19:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 16:54

Juntada de manifestação

01/02/2021, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001747-31.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOJAS GABRYELLA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOJAS GABRYELLA LTDA AMANDA FERREIRA KOURY TEIXEIRA - (OAB: PE22045) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001747-31.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOJAS GABRYELLA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOJAS GABRYELLA LTDA AMANDA FERREIRA KOURY TEIXEIRA - (OAB: PE22045) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 10:27

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 10:26

Juntada de volume

27/01/2021, 10:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/12/2020, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2020, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2020, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - AUTOS SUSPENSOS PELO ART. 792 DO CPC

08/03/2013, 11:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/02/2013, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2013, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2013, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2012, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2012, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 26/10/2012

25/10/2012, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2012, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2012, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 30/03/2012

29/03/2012, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2012, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2012, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2012, 11:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/03/2012, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS POR 180 DIAS, ATÉ JANEIRO DE 2012

27/07/2011, 14:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2011, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2011, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2011, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO - petição do exequente

19/04/2011, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2011, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2011, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 18/03/2011

17/03/2011, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2011, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2011, 17:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

15/03/2011, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP. 180 DIAS - JAN.2011

28/07/2010, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2010, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS EFETIVAMENTE EM 12/03/2010

11/03/2010, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2010, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do GABJU

01/03/2010, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferido o pedido de suspensão da execução em razão de parcelamento

26/02/2010, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2010, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2010, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2009, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 04/12/2009

03/12/2009, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2009, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2009, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2009, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO

03/12/2009, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

23/09/2009, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

29/07/2009, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2009, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2009, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2009, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2009, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2009, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

18/12/2008, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2008, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/12/2008, 10:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2008, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O DESBLOQUEIO DOS VALORES

27/11/2008, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2008, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) TELEFAX Nº 2661/2008, REF. AG. INSTRUMENTO Nº 2008.01.00.061281-1.

26/11/2008, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO.

26/11/2008, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/2008, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2008, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2008, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO, DAR-SE P/ INTIMADO DA DECISÃO DE FLS...

31/10/2008, 12:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/10/2008, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2008, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2008, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2008, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE / DO EXECUTADO

12/09/2008, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

26/08/2008, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2008, 10:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2008, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2008, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2008, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO.

17/07/2008, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

16/06/2008, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.113 DE 13.06.2008

16/06/2008, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 27.05.2008

27/05/2008, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/04/2008, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRESENTE EXCDO NO PZO DE 20 DIAS, PENA INEFICACIA NOMEACAO OS DOCS...

17/04/2008, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2008, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2008, 14:26

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2007, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

23/11/2007, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2007, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2007, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO, NOMEAR BEM(NS) À PENHORA.

14/09/2007, 12:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2007, 14:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2007, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 15:54

INICIAL AUTUADA

20/03/2007, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2007, 12:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2007, 10:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2007, 13:04

Despacho

•15/09/2021, 18:36

Despacho

•16/06/2021, 23:54