Execução Fiscal 0061099-70.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2014

Valor da Causa

R$ 23.394,38

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA ELZA TOMAZ DE LUCENA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/10/2022, 12:25

Juntada de termo

07/04/2022, 15:46

Juntada de certidão

09/03/2022, 13:43

Juntada de certidão

09/03/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

06/03/2022, 23:30

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/11/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 10:45

Juntada de aviso de recebimento

14/09/2021, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de MARIA ELZA TOMAZ DE LUCENA - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:16

Conclusos para despacho

27/07/2021, 02:11

Juntada de certidão

07/07/2021, 13:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:05

Juntada de manifestação

15/06/2021, 09:07

Todas as movimentações(64)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/10/2022, 12:25

Juntada de termo

07/04/2022, 15:46

Juntada de certidão

09/03/2022, 13:43

Juntada de certidão

09/03/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•20/09/2023, 13:26

Despacho

•04/11/2021, 10:45

06/03/2022, 23:30

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/11/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 10:45

Juntada de aviso de recebimento

14/09/2021, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de MARIA ELZA TOMAZ DE LUCENA - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:16

Conclusos para despacho

27/07/2021, 02:11

Juntada de certidão

07/07/2021, 13:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:05

Juntada de manifestação

15/06/2021, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061099-70.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ELZA TOMAZ DE LUCENA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ELZA TOMAZ DE LUCENA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:26

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 12:32

Juntada de volume

02/06/2021, 12:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 12:12

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

02/06/2021, 12:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/01/2021, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2021, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2021, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2020, 09:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/12/2020, 12:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/09/2019, 12:03

OFICIO EXPEDIDO

09/07/2019, 17:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/04/2019, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2019, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2019, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 11:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/04/2019, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2019, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2019, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AG.DEV.CARTA PRECATÓRIA

07/02/2019, 11:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

07/02/2019, 11:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1253

21/08/2018, 18:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/04/2018, 17:03

CITACAO: ORDENADA

27/04/2018, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

07/12/2017, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 01/12/2017

30/11/2017, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2017, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2017, 10:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/11/2017, 10:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/08/2017, 15:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/07/2017, 16:42

CITACAO: ORDENADA

10/07/2017, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2017, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2017, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 11:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/06/2017, 15:16

INICIAL AUTUADA

08/06/2017, 15:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2017, 15:03