Execução Fiscal 0018582-97.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2016

Valor da Causa

R$ 56.393,28

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS

OAB/GO 27682·CPF·Representa: Réu

HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE

OAB/GO 22344·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

MARCO ANTONIO DE SOUZA

CPF

Reu

DIOGO NUNES DOS ANJOS

CPF

Reu

MATRIX COMERCIAL DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/04/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 08:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 24/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:49

Juntada de petição intercorrente

31/01/2023, 09:10

Juntada de Certidão

30/01/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2023, 13:09

Juntada de petição intercorrente

25/11/2022, 19:13

Juntada de petição intercorrente

22/11/2022, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2022, 13:22

Juntada de Certidão

20/10/2022, 13:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/10/2022, 13:22

Conclusos para decisão

20/10/2022, 09:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:16

Todas as movimentações(65)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/04/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 08:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 24/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:49

Juntada de petição intercorrente

31/01/2023, 09:10

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•19/04/2023, 08:02

Ato ordinatório

•30/01/2023, 13:09

30/01/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2023, 13:09

Juntada de petição intercorrente

25/11/2022, 19:13

Juntada de petição intercorrente

22/11/2022, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2022, 13:22

Juntada de Certidão

20/10/2022, 13:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/10/2022, 13:22

Conclusos para decisão

20/10/2022, 09:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:16

Juntada de impugnação

19/10/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 17:56

Juntada de Certidão

25/08/2022, 17:50

Juntada de exceção de pré-executividade

22/08/2022, 18:35

Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 12:19

Conclusos para despacho

03/11/2021, 13:35

Decorrido prazo de DIOGO NUNES DOS ANJOS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:55

Decorrido prazo de MATRIX COMERCIAL DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:55

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE SOUZA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:37

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018582-97.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO DE SOUZA MATRIX COMERCIAL DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA DIOGO NUNES DOS ANJOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018582-97.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO DE SOUZA MATRIX COMERCIAL DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA DIOGO NUNES DOS ANJOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018582-97.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO DE SOUZA MATRIX COMERCIAL DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA DIOGO NUNES DOS ANJOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:17

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 15:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 17:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/03/2020, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2020, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2020, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/10/2019, 18:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2019, 16:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2019, 07:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2019, 12:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2019, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2019, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2018, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2018, 17:03

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA À PGF - RETIRADO PELO BIANO

21/06/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2018, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2018, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2018, 14:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2017, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2017, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 14:46

INICIAL AUTUADA

01/07/2016, 16:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/2016, 13:51

Decisão

•20/10/2022, 13:22

Ato ordinatório

•25/08/2022, 17:56

Despacho

•17/11/2021, 12:19