Execução Fiscal 0003399-50.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.809,17

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGITUCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:04

Baixa Definitiva

10/03/2025, 14:29

Juntado(a)

10/03/2025, 14:29

Transitado em Julgado

10/03/2025, 14:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 23:38

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2024, 05:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 15:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/05/2024, 15:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 15:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/05/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

15/05/2024, 16:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2024, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/07/2023, 08:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 14:34

Todas as movimentações(101)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGITUCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:04

Baixa Definitiva

10/03/2025, 14:29

Juntado(a)

10/03/2025, 14:29

Transitado em Julgado

10/03/2025, 14:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

TEXTO DIGITADO

•16/05/2024, 15:23

OUTROS

•22/05/2023, 14:34

25/10/2024, 23:38

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2024, 05:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 15:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/05/2024, 15:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 15:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/05/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

15/05/2024, 16:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2024, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/07/2023, 08:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 14:34

Decisão interlocutória de Mérito

22/05/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/03/2023, 16:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/02/2023, 13:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2023, 09:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/01/2023, 09:52

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2022, 18:22

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

07/11/2022, 18:22

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2022, 20:01

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

03/11/2022, 20:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 08:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2022, 09:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2022, 09:44

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

11/10/2022, 17:31

Cancelada a movimentação processual

11/10/2022, 17:27

Desentranhado o documento

11/10/2022, 17:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/10/2022, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 13:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2022, 13:08

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/07/2021, 14:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 14:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:33

Juntado(a) - Publicado Decisão em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ANDREIA NOGUEIRA DIAS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0003399-50.2016.4.01.3803 Defiro o pedido de suspensão da execução fiscal pelo parcelamento (art. 151, VI do CTN), conforme requerido pela parte exequente na petição retro. Cabem às partes se manifestarem sobre o prosseguimento ou extinção da execução, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Ituiutaba, 5 de maio de 2021. MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR Juiz Federal Substituto

06/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/05/2021, 23:52

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2021, 23:52

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2021, 23:52

Decisão interlocutória - Outras Decisões

05/05/2021, 23:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/04/2021, 17:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREIA NOGUEIRA DIAS em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 03:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 16:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003399-50.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANDREIA NOGUEIRA DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREIA NOGUEIRA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUIUTABA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003399-50.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANDREIA NOGUEIRA DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREIA NOGUEIRA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUIUTABA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 10:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 10:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 10:23

Juntado(a) - Juntada de volume

27/01/2021, 10:23

Juntado(a) - Petição Inicial

26/01/2021, 09:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO ART. 485

30/11/2020, 11:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FLS. 39-V, 40 E 41

30/11/2020, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RES 313 CNJ

04/06/2020, 11:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2020, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN

19/02/2020, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/12/2019, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - C O R E N

01/10/2019, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2019, 14:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

01/10/2019, 14:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/10/2019, 14:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/06/2019, 14:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/04/2019, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2019, 14:04

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/02/2019, 17:22

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/09/2018, 14:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2018, 15:56

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/06/2018, 16:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/01/2018, 11:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/12/2017, 09:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N° 887/2017

27/11/2017, 10:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N° 887/2017

22/11/2017, 13:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2017, 09:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/10/2017, 09:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2017, 10:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2017, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2017, 16:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2017, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 15:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2017, 10:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2017, 13:11

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ..., DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA A VARA FEDERAL DE ITUIUTABA-MG, ...

03/02/2017, 16:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DOS AUTOS À VARA FEDERAL DE ITUIUTABA-MG.

03/02/2017, 16:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2017, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 13:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADOR DO COREN/MG

24/06/2016, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 10:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2016, 11:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/04/2016, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 14:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/03/2016, 17:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2016, 18:56

OUTROS

•13/07/2021, 14:18

OUTROS

•05/05/2021, 23:52