Apelação Cível 0045525-68.2012.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 24 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALCA FOODS LTDA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FATIMA APARECIDA ALVES MARTINS

OAB/GO 24592·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALCA FOODS LTDA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ALCA FOODS LTDA

Reu

ROBERVAL DIAS MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/07/2022, 12:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

06/07/2022, 13:56

Recebidos os autos

06/07/2022, 13:55

Juntada de certidão

06/07/2022, 13:55

Juntada de certidão

06/07/2022, 13:38

Juntada de certidão

06/07/2022, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/03/2022, 16:55

Juntada de Informação

07/03/2022, 16:55

Juntada de Certidão

07/03/2022, 16:55

Juntada de certidão

24/01/2022, 12:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 01:52

Decorrido prazo de ROBERVAL DIAS MARTINS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 00:11

Publicado Intimação em 16/09/2021.

16/09/2021, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2021, 16:34

Todas as movimentações(91)

Juntada de Certidão

12/07/2022, 12:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

06/07/2022, 13:56

Recebidos os autos

06/07/2022, 13:55

Juntada de certidão

06/07/2022, 13:55

Juntada de certidão

06/07/2022, 13:38

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•05/07/2021, 23:44

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•05/07/2021, 23:44

Juntada de certidão

06/07/2022, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/03/2022, 16:55

Juntada de Informação

07/03/2022, 16:55

Juntada de Certidão

07/03/2022, 16:55

Juntada de certidão

24/01/2022, 12:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 01:52

Decorrido prazo de ROBERVAL DIAS MARTINS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 00:11

Publicado Intimação em 16/09/2021.

16/09/2021, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2021, 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2021, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 16:34

Decorrido prazo de ALCA FOODS LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:22

Decorrido prazo de ROBERVAL DIAS MARTINS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:20

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

05/07/2021, 23:44

Juntada de substabelecimento

05/07/2021, 23:42

Juntada de manifestação

17/06/2021, 05:49

Publicado Intimação em 14/06/2021.

14/06/2021, 00:01

Publicado Intimação em 14/06/2021.

14/06/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0045525-68.2012.4.01.9199. APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ALCA FOODS LTDA, ROBERVAL DIAS MARTINS DESTINATÁRIO: ALCA FOODS LTDA e ROBERVAL DIAS MARTINS ADVOGADA: FATIMA APARECIDA ALVES MARTINS - GO24592 FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 87393042 - fls. 23/24. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CARLOS FREITAS DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2021, 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2021, 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 15:59

Cancelada a movimentação processual

10/06/2021, 15:04

Cancelada a movimentação processual

10/06/2021, 15:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 05:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 05:14

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 05:14

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 05:14

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 05:05

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 05:05

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

20/10/2020, 11:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

06/02/2020, 10:37

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

05/02/2020, 12:34

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

23/01/2018, 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/01/2018, 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/12/2017, 12:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4382255 CONTRA-RAZOES

15/12/2017, 12:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/12/2017, 14:39

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 07:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/11/2017, 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/11/2017, 17:02

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

27/11/2017, 17:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4358849 RECURSO ESPECIAL

22/11/2017, 10:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/B

17/11/2017, 10:09

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/11/2017, 13:25

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

07/11/2017, 08:25

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/10/2017 )

13/10/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2017. Nº de folhas do processo: 191. Destino: ARM.28-L

10/10/2017, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

06/10/2017, 13:04

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL/VOT. E EMENTA

05/10/2017, 18:13

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/09/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/09/2017 - PAGS. 768-821

21/09/2017, 10:52

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/09/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 31/08/2017. DISPONIBILIZADO EM 30/08/2017 - PAGS. 2843-2894

31/08/2017, 09:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/09/2017

29/08/2017, 14:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/08/2014, 19:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

14/08/2014, 19:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/07/2014, 15:19

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014, 19:10

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

18/06/2014, 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

02/05/2014, 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

12/03/2014, 15:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/12/2013, 12:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

05/12/2013, 12:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

03/12/2013, 13:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3232660 EMBARGOS DE DECLARACAO

02/12/2013, 18:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 23-I

22/11/2013, 18:42

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/11/2013, 15:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

05/11/2013, 08:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ALCA FOODS)

25/10/2013, 16:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

25/10/2013, 10:34

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RONALDO LEMES DA SILVA - CÓPIA

25/10/2013, 10:23

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/10/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/10/2013 - PAGS. 36/66

24/10/2013, 11:38

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2013 E DIVULGADO NO DIA 17/10/2013 PAGS. 504/564.

18/10/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2013 E DIVULGADO NO DIA 17/10/2013083705420114013803. Nº de folhas do processo: 180. Destino: ARM 02 A

15/10/2013, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 A

10/10/2013, 13:06

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

09/10/2013, 09:17

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação

04/10/2013, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26/09/2013 - PAGS. 277/287

26/09/2013, 09:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/10/2013

24/09/2013, 09:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/08/2012, 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

03/08/2012, 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

03/08/2012, 09:26

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

02/08/2012, 18:18