Apelação / Remessa Necessária 0009319-06.2010.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal Cível da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INDUPOST - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

INSTITUTO DO RIM DE CAMPO MAIOR LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SAMEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME

CNPJ

Autor

CASA DA CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INDUPOST - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

INSTITUTO DO RIM DE CAMPO MAIOR LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SAMEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME

CNPJ

Autor

CASA DA CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MARCANTE CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - PI

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

INDUPOST - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

INSTITUTO DO RIM DE CAMPO MAIOR LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SAMEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

CASA DA CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARCANTE CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - PI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 02:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DO RIM DE CAMPO MAIOR LTDA - EPP em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de MARCANTE CONSTRUTORA LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:48

Decorrido prazo de INDUPOST - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:48

Decorrido prazo de SAMEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:46

Decorrido prazo de CASA DA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:34

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 17:34

Juntada de volume

05/08/2021, 17:34

Juntada de volume

05/08/2021, 17:33

Juntada de volume

05/08/2021, 17:32

Juntada de volume

05/08/2021, 17:31

Juntada de volume

05/08/2021, 17:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/08/2021, 10:48

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 02:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DO RIM DE CAMPO MAIOR LTDA - EPP em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de MARCANTE CONSTRUTORA LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:48

Decorrido prazo de INDUPOST - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP em 22/09/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•13/09/2025, 09:23

23/09/2021, 00:48

Decorrido prazo de SAMEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:46

Decorrido prazo de CASA DA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:34

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 17:34

Juntada de volume

05/08/2021, 17:34

Juntada de volume

05/08/2021, 17:33

Juntada de volume

05/08/2021, 17:32

Juntada de volume

05/08/2021, 17:31

Juntada de volume

05/08/2021, 17:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/08/2021, 10:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/08/2021, 09:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

03/08/2021, 09:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

29/07/2021, 16:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917003 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

29/07/2021, 16:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - MESA CENTRAL

29/07/2021, 13:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/07/2021, 14:03

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

09/07/2021, 09:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914726 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/07/2021, 16:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INDUPOST

18/06/2021, 18:18

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/06/2021 ) CTUR8

14/06/2021, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021. Nº de folhas do processo: 1239. Destino: ARM.37 - B

10/06/2021, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - 37- D

26/04/2021, 10:44

PROCESSO REMETIDO

23/04/2021, 15:54

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu parcial provimento à Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial

19/04/2021, 14:00

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 985 - STF (1072485)

19/04/2021, 13:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2021 - DISPONIBILIZADA EM 25/03/2021

25/03/2021, 14:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/04/2021

24/03/2021, 13:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/10/2020, 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

20/10/2020, 15:22

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

16/10/2020, 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

16/10/2020, 15:02

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

16/10/2020, 13:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - 35 - A

16/10/2020, 10:20

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

15/10/2020, 13:55

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

08/10/2020, 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/10/2020, 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/10/2020, 14:01

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

03/12/2018, 10:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

26/11/2018, 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

22/11/2018, 18:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

18/10/2018, 09:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/10/2018, 09:32

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

06/09/2018, 09:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

06/09/2018, 08:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

10/08/2018, 10:36

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

10/08/2018, 09:15

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

24/07/2018, 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/07/2018, 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/07/2018, 13:35

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

24/07/2018, 13:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4518588 CONTRA-RAZOES

23/07/2018, 17:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4520277 CONTRA-RAZOES

23/07/2018, 17:16

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

19/06/2018, 08:56

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 24 B

15/06/2018, 18:34

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

08/06/2018, 13:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4493403 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

07/06/2018, 15:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4493402 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

07/06/2018, 15:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-9/D

29/05/2018, 12:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/05/2018, 13:25

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

22/05/2018, 08:05

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 26/04/2018 )

27/04/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2018. Nº de folhas do processo: 1170. Destino: ARM 31-H

25/04/2018, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15 - F

11/04/2018, 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

10/04/2018, 14:30

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/03/2018 - DISPONIBILIZADA EM 23/03/2018 (PÁG. 1571/1638)

26/03/2018, 12:35

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/03/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 0803/2018 - DISPONIBILIZADA EM 07/03/2018 (PÁG. 1172/1215)

08/03/2018, 12:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/03/2018

06/03/2018, 14:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/07/2017, 11:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

11/07/2017, 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

10/07/2017, 13:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4241134 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

10/07/2017, 11:55

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

13/06/2017, 09:06

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 22 O - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

09/06/2017, 18:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4205557 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

18/05/2017, 10:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4205556 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

18/05/2017, 10:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/F

17/05/2017, 09:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

12/05/2017, 17:52

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/05/2017, 12:23

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E PARA CONTRARRAZÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/05/2017, 08:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4168680 EMBARGOS DE DECLARACAO

02/05/2017, 15:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CASA DA CONSTRUÇÃO LTDA

30/03/2017, 14:05

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/03/2017 )

24/03/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017. Nº de folhas do processo: 1133. Destino: ARM. 32-P

22/03/2017, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMAARM.32-O

14/03/2017, 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

14/03/2017, 14:03

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/11/2016. EDJ FLS.1060/1131. DISPONIBILIZADA EM 25/11/2016

28/11/2016, 15:15

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - do Agravo Retido e deu parcial provimento à Apelação da Autora, da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial

14/11/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 04/11/2016 DISPONIBILIZADO EM 03/11/2016 - PAGS. 439-480

04/11/2016, 10:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/11/2016

28/10/2016, 13:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/09/2016, 11:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

06/09/2016, 11:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

05/09/2016, 19:29

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

05/09/2016, 18:00