Execução Fiscal 0019274-98.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 404.961,14

Órgão julgador

Juízo Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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SANTA BARBARA S/A

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Reu

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PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO

OAB/MG 23356·CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS

OAB/MG 67188·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO

OAB/MG 101488·CPF·Representa: Réu

IGOR PEREIRA ARANTES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

29/04/2026, 01:44

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

24/04/2026, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

23/04/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

22/04/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/01/2026, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 00:49

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 00:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86

14/01/2026, 12:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

09/12/2025, 18:33

Expedição de mandado

09/12/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

25/10/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/10/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

29/04/2026, 01:44

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

24/04/2026, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

23/04/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

22/04/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 00:49

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/04/2026, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/01/2026, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 00:49

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 00:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86

14/01/2026, 12:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

09/12/2025, 18:33

Expedição de mandado

09/12/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

25/10/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/10/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

03/10/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

02/10/2025, 02:07

Despacho

01/10/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 18:03

Juntada de Certidão - decurso prazo para embargos à execução

01/09/2025, 18:02

Juntado(a)

13/08/2025, 12:41

Expedição de ofício

12/08/2025, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

19/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

04/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

03/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/05/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/05/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:19

Despacho

13/05/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/04/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/04/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

29/03/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

29/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55

10/02/2025, 11:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

20/01/2025, 18:17

Expedição de mandado

20/01/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/11/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/11/2024, 15:55

Despacho

21/11/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/10/2023, 18:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/04/2023, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 11:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 11:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/04/2023, 11:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 17:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/05/2022, 08:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/05/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 15:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 13:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/03/2022, 12:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTA BARBARA S/A em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 04:09

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2022, 11:58

Juntada de Petição - Juntada de diligência

28/01/2022, 11:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2022, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2022, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2022, 10:50

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

10/01/2022, 18:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTA BARBARA S/A em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/06/2021, 18:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019274-98.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANTA BARBARA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTA BARBARA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 16:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 16:04

Juntado(a) - Petição Inicial

29/01/2021, 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/09/2020, 10:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2019, 07:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2019, 10:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2019, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2018, 11:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/12/2018, 11:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2018, 09:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2018, 13:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2018, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2018, 14:41

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/10/2018, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2018, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2018, 14:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2018, 14:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/05/2018, 14:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2018, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2025, 01:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 15:40

OUTROS

•16/05/2022, 17:19

OUTROS

•27/04/2022, 13:47