Execução Fiscal 0010916-89.2015.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.211,76

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 03ª - Contagem 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA CEREAIS BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 20:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CEREAIS BRASIL LTDA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:01

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 00:35

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2024, 08:35

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2024, 08:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:01

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 10:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 16:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/06/2023, 18:20

Recebidos os autos

14/06/2023, 18:00

Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa

14/06/2023, 18:00

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

18/09/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 20:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CEREAIS BRASIL LTDA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:01

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

Documentos

OUTROS

•20/06/2023, 16:41

OUTROS

•13/09/2021, 11:45

02/04/2024, 00:35

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2024, 08:35

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2024, 08:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:01

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 10:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 16:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/06/2023, 18:20

Recebidos os autos

14/06/2023, 18:00

Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa

14/06/2023, 18:00

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/03/2022, 14:36

Juntado(a) - Juntada de Informação

14/09/2021, 18:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 11:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 11:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/09/2021, 09:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CEREAIS BRASIL LTDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010916-89.2015.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA CEREAIS BRASIL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA CEREAIS BRASIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 15:58

Juntado(a) - Juntada de volume

10/06/2021, 15:58

Juntado(a) - Petição Inicial

08/06/2021, 08:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2021, 16:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO.

30/11/2020, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2020, 08:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2020, 15:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2020, 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 15:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

29/10/2019, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/10/2019, 11:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2019, 15:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

24/09/2019, 11:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/09/2019, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO

09/04/2019, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2019, 17:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/02/2018, 12:15

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

22/09/2017, 10:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

22/09/2017, 10:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/08/2017, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2017, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 16:28

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

12/05/2017, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2017, 08:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

19/12/2016, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/12/2016, 18:24

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

13/12/2016, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2016, 14:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2016, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 12:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR POR SERVIDOR AUOTIRZADO.

16/08/2016, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2016, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2016, 14:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2016, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 14:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOR POR SERVIDOR AUTORIZADO

30/11/2015, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2015, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2015, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 18:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2015, 13:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/10/2015, 13:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2015, 15:19