Execução Fiscal 0000397-69.2015.4.01.3201 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 111.246,74

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VERONICA MARIA VASCONCELOS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/02/2022, 13:43

Juntada de termo

21/02/2022, 13:42

Juntada de outras peças

21/02/2022, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 18:09

Juntada de Certidão

18/02/2022, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 18:08

Juntada de certidão

17/02/2022, 12:06

Conclusos para decisão

03/08/2021, 17:45

Decorrido prazo de VERONICA MARIA VASCONCELOS DE ALMEIDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:28

Juntada de outras peças

11/06/2021, 11:10

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/02/2022, 13:43

Juntada de termo

21/02/2022, 13:42

Juntada de outras peças

21/02/2022, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•18/02/2022, 18:08

Decisão (anexo)

•17/02/2022, 12:06

18/02/2022, 18:09

Juntada de Certidão

18/02/2022, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 18:08

Juntada de certidão

17/02/2022, 12:06

Conclusos para decisão

03/08/2021, 17:45

Decorrido prazo de VERONICA MARIA VASCONCELOS DE ALMEIDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:28

Juntada de outras peças

11/06/2021, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000397-69.2015.4.01.3201. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERONICA MARIA VASCONCELOS DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERONICA MARIA VASCONCELOS DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TABATINGA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:38

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 15:37

Juntada de certidão

10/06/2021, 15:35

Juntada de certidão

10/06/2021, 15:29

MIGRACAO PJe ORDENADA - FASE CADASTRADA APENAS PARA VIABILIZAÇÃO DA MIGRAÇÃO COM IMPORTAÇÃO DOS AUTOS PELO POLO ATIVO

07/06/2021, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FASE CADASTRADA APENAS PARA VIABILIZAÇÃO DA MIGRAÇÃO DOS AUTOS COM IMPORTAÇÃO DO MESMO PELO POLO ATIVO

07/06/2021, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OF. 22/2020 - ENCAMINHADO PELOS CORREIOS 9SEDEX) NOS TERMOS DA CIRCULAR PRESI 195/TRF1

12/02/2020, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2020, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/12/2019, 12:59

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2019, 12:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/12/2019, 17:07

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2019, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA PARA O JUIZO DEPRECANTE

12/12/2019, 19:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 282

05/12/2019, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2019, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2019, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2019, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OF. 818/2019 - ENCAMINHADO PELOS CORREIOS (SEDEX) NOS TERMOS DA CIRCULAR PRESI 195/TRF1

24/09/2019, 16:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2019, 15:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2019, 14:44

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2019, 14:44

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

20/08/2019, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2019, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2019, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2019, 15:50

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

09/08/2019, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/07/2019, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2019, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OF. 458/2019 - ENCAMINHADO PELOS CORREIOS (SEDEX) CONFORME TERMOS DA CIRCULAR PRESI 195/TRF1

08/05/2019, 12:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2019, 10:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2019, 09:34

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2019, 09:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO RENAJUD

19/03/2019, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PARCIALMENTE PEDIDO DE PENHORA

14/02/2019, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2019, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2019, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2018, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2018, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2018, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2018, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OF. Nº 701, ECAMINHADO PELO CORREIO SEDEX, COMFORME CIRCULAR PRESI 195/TRF1.

15/06/2018, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO

05/06/2018, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2018, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2018, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADO POR CORREIO (SEDEX), CONFORME

22/03/2018, 12:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/02/2018, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2017, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2017, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENC POR OFICIO Nº 1147/2017

02/10/2017, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2017, 20:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2017, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/07/2017, 09:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2017, 15:27

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2017, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2017, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2017, 11:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/05/2017, 11:36

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

26/04/2017, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2017, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2016, 16:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

16/06/2016, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/06/2016, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/05/2016, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/04/2016, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2016, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2016, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2016, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/02/2016, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/02/2016, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2016, 10:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2016, 14:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2015, 15:46

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2015, 15:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2015, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2015, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2015, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2015, 08:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/06/2015, 16:55

INICIAL AUTUADA

09/06/2015, 16:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/2015, 16:41