Execução Fiscal 0031981-96.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.016,97

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EVERSON ESSIO MOREIRA DE PAULA

CPF

Reu

DEPOSITO JUNIOR COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVERSON ESSIO MOREIRA DE PAULA

OAB/DF 48879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:31

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 14:58

Juntada de Certidão

06/11/2024, 14:46

Juntada de petição intercorrente

05/11/2024, 17:24

Juntada de petição intercorrente

04/11/2024, 18:15

Juntada de manifestação

04/11/2024, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

02/11/2024, 09:02

Juntada de Certidão

02/11/2024, 09:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/11/2024, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/11/2024, 09:02

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 22:48

Processo Desarquivado

25/10/2024, 22:47

Juntada de pedido de extinção do processo

01/10/2024, 13:32

Juntada de exceção de pré-executividade

27/11/2023, 15:59

Arquivado Provisoramente

25/01/2023, 00:18

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:31

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 14:58

Juntada de Certidão

06/11/2024, 14:46

Juntada de petição intercorrente

05/11/2024, 17:24

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•02/11/2024, 09:02

Despacho

•24/01/2022, 16:45

04/11/2024, 18:15

Juntada de manifestação

04/11/2024, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

02/11/2024, 09:02

Juntada de Certidão

02/11/2024, 09:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/11/2024, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/11/2024, 09:02

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 22:48

Processo Desarquivado

25/10/2024, 22:47

Juntada de pedido de extinção do processo

01/10/2024, 13:32

Juntada de exceção de pré-executividade

27/11/2023, 15:59

Arquivado Provisoramente

25/01/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/01/2022, 16:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de DEPOSITO JUNIOR COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:06

Juntada de manifestação

01/07/2021, 18:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031981-96.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EVERSON ESSIO MOREIRA DE PAULA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEPOSITO JUNIOR COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/07/2019, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2019, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/07/2019, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2019, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 11:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INDISPONIBILIDADE

22/09/2016, 13:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/07/2013, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2013, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2013, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2012, 17:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2012, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2011, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2011, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/11/2008, 16:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/11/2008, 16:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/11/2008, 13:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6/B

24/06/2008, 15:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 15:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 13:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 13:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 13:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

07/04/2008, 16:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/04/2008, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2007, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2007, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2007, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2007, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/10/2007, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/10/2007, 08:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2007, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2007, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2007, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

11/09/2007, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/07/2007, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2007, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPEÇÃO

23/11/2006, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2006, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2003, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2003, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2003, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2003, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

10/06/2003, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/05/2003, 18:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/05/2003, 11:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

07/05/2003, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2003, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2003, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2003, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2002, 13:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/11/2002, 15:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/10/2002, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2002, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2002, 16:17

INICIAL AUTUADA

23/10/2002, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/2002, 14:27

Despacho

•19/07/2019, 17:21

Despacho

•03/06/2019, 16:55

Certidão

•16/07/2013, 19:09

Decisão

•16/07/2013, 19:08

Certidão

•08/07/2013, 14:44

Despacho

•13/09/2011, 18:50

Despacho

•07/11/2008, 16:46

Decisão

•07/11/2008, 16:45

Despacho

•07/11/2008, 16:44

Despacho

•07/11/2008, 16:44