Execução Fiscal 0011210-10.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2024

Valor da Causa

R$ 37.693,44

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

PRETO GAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/11/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/11/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 02:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 21:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 15:52

Juntado(a) - Decisão

12/08/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/07/2024, 18:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2024, 18:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/05/2024, 18:16

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:31

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/05/2023, 11:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 14:56

Todas as movimentações(69)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/11/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/11/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 02:13

05/11/2024, 02:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 21:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 15:52

Juntado(a) - Decisão

12/08/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/07/2024, 18:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2024, 18:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/05/2024, 18:16

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:31

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/05/2023, 11:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 14:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 18:14

Decisão interlocutória - Outras Decisões

28/06/2022, 18:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/05/2022, 11:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/05/2022, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 16:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 18:44

Decisão interlocutória - Outras Decisões

09/02/2022, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/01/2022, 17:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 19:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 13:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRETO GAS LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 11:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 11:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/07/2021, 11:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011210-10.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: PRETO GAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRETO GAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 15:50

Juntado(a) - Juntada de volume

10/06/2021, 15:49

Juntado(a) - Petição Inicial

08/06/2021, 04:32

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

07/06/2021, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2021, 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO.

30/11/2020, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/11/2020, 09:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 15:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/03/2020, 17:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2020, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

16/09/2019, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/09/2019, 16:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2019, 16:19

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/08/2019, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2019, 13:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 12:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELA PGF

27/05/2019, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2019, 14:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2019, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PARA CEMAN/CEM

02/04/2019, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2019, 16:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2017, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2017, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2017, 10:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/03/2017, 15:10

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/03/2017, 15:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/2017, 18:14

OUTROS

•28/06/2022, 18:14

OUTROS

•09/02/2022, 18:44

OUTROS

•26/07/2021, 11:31