Procedimento Comum Cível 0015726-36.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MUNIZ INDUSTRIA MECANICA LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE DE CARVALHO BOECHAT DA MATTA

CPF·Representa: Autor

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/MG 80722·CPF·Representa: Autor

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 18:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/05/2025, 20:13

Juntado(a) - Petição Inicial

15/09/2021, 16:04

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

01/02/2017, 14:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

30/01/2017, 11:01

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

30/01/2017, 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SERGIPE 925/5 - 36 L21 - CLEVIO LUSTOZA

16/12/2016, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/12/2016, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/12/2016, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/12/2016, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 11:40

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

07/12/2016, 11:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 11:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEID,A,13-B/CIDADE JARDIM P 230 L FN

05/12/2016, 09:25

Todas as movimentações(50)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 18:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/05/2025, 20:13

Juntado(a) - Petição Inicial

15/09/2021, 16:04

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

01/02/2017, 14:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

30/01/2017, 11:01

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

30/01/2017, 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SERGIPE 925/5 - 36 L21 - CLEVIO LUSTOZA

16/12/2016, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/12/2016, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/12/2016, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/12/2016, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 11:40

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

07/12/2016, 11:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 11:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEID,A,13-B/CIDADE JARDIM P 230 L FN

05/12/2016, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/11/2016, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/11/2016, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/11/2016, 14:55

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

04/11/2016, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/07/2016, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA,13 -B?CIDADE JARDIM _ P 130 L FN

07/07/2016, 08:35

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

06/07/2016, 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016, 13:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SERGIPE 925/ 5 ANDAR PAG 26 L 16 - LILIAN

28/06/2016, 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2016, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/06/2016, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 17:21

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

02/06/2016, 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2016, 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B/ CIDADE JARDIM - P 73 L L FN

11/05/2016, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2016, 16:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/05/2016, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/05/2016, 07:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/05/2016, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/04/2016, 14:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/04/2016, 14:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/04/2016, 14:52

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

28/04/2016, 14:08

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

28/04/2016, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2016, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/04/2016, 07:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/04/2016, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/04/2016, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2016, 09:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 16:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/04/2016, 11:07

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/04/2016, 11:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

31/03/2016, 13:50