Procedimento Comum Cível 0000958-29.2012.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

CASA DE SAUDE IMACULADA CONCEICAO LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA

CPF·Representa: Autor

CAROLINA LANDINI TREVISAN DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA

OAB/MG 45028·CPF·Representa: Autor

CLEBER JOSE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA

CPF·Representa: Autor

CAROLINA LANDINI TREVISAN DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA

OAB/MG 45028·CPF·Representa: Autor

CLEBER JOSE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

RAFLES MORAIS JUNIOR

OAB/MG 120051·CPF·Representa: Autor

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/04/2025, 20:50

Juntado(a) - Petição Inicial

04/08/2021, 21:23

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

17/06/2014, 08:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

17/06/2014, 08:08

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/06/2014, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/06/2014, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/05/2014, 08:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2014, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2014, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/04/2014, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/04/2014, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/04/2014, 14:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

31/03/2014, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2014, 14:34

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

17/03/2014, 10:10

Todas as movimentações(47)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/04/2025, 20:50

Juntado(a) - Petição Inicial

04/08/2021, 21:23

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

17/06/2014, 08:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

17/06/2014, 08:08

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

Documentos

Nenhum documento disponível

12/06/2014, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/06/2014, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/05/2014, 08:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2014, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2014, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/04/2014, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/04/2014, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/04/2014, 14:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

31/03/2014, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2014, 14:34

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

17/03/2014, 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 09:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 07:57

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

05/03/2014, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/02/2014, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/02/2014, 12:42

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

20/02/2014, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/09/2013, 16:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 92/2013

20/08/2013, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 92/2013

20/08/2013, 18:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2013, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 11:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/06/2013, 16:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2013, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 15:48

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

12/12/2012, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/11/2012, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/10/2012, 14:44

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

16/10/2012, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2012, 14:44

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

01/08/2012, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 08:13

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

17/07/2012, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2012, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2012, 14:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/07/2012, 18:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/07/2012, 18:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2012, 17:12