Execução Fiscal 0002054-67.2015.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2015

Valor da Causa

R$ 435.534,94

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

DANIEL KAVALKIEVICZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 07:23

Juntada de Certidão

16/07/2025, 18:43

Juntada de Certidão

30/06/2025, 17:02

Recebidos os autos

06/05/2025, 14:41

Juntada de informação de prevenção negativa

06/05/2025, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/06/2024, 13:47

Juntada de Informação

13/06/2024, 13:45

Juntada de Certidão

13/06/2024, 13:44

Decorrido prazo de DANIEL KAVALKIEVICZ em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:35

Publicado Ato ordinatório em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 00:03

Juntada de Certidão

10/04/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2024, 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2024, 19:07

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 07:23

Juntada de Certidão

16/07/2025, 18:43

Juntada de Certidão

30/06/2025, 17:02

Recebidos os autos

06/05/2025, 14:41

Juntada de informação de prevenção negativa

06/05/2025, 14:41

Documentos

Acórdão

•19/02/2025, 18:41

Ato ordinatório

•10/04/2024, 19:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/06/2024, 13:47

Juntada de Informação

13/06/2024, 13:45

Juntada de Certidão

13/06/2024, 13:44

Decorrido prazo de DANIEL KAVALKIEVICZ em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:35

Publicado Ato ordinatório em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 00:03

Juntada de Certidão

10/04/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2024, 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2024, 19:07

Juntada de apelação

08/02/2024, 09:37

Decorrido prazo de DANIEL KAVALKIEVICZ em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:04

Publicado Sentença Tipo B em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2023, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 16:39

Juntada de Certidão

27/11/2023, 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2023, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 16:39

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 10:03

Juntada de petição intercorrente

26/09/2023, 16:27

Juntada de Certidão

20/09/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 18:31

Processo Desarquivado

20/09/2023, 15:15

Arquivado Provisoramente

27/10/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 13:46

Decorrido prazo de DANIEL KAVALKIEVICZ em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:06

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002054-67.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DANIEL KAVALKIEVICZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL KAVALKIEVICZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 16:17

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 16:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 08:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2023

08/02/2017, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.23, DISPONIBILIZADO EM 08/02/2017, PUBLICADO EM 09/02/2017: FLS. 26:SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM -SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80).4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

08/02/2017, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/02/2017, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/02/2017, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2016, 14:19

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2016, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

02/12/2016, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE

02/12/2016, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

16/11/2016, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 11:08

CARGA: RETIRADOS PGF

24/10/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Á PGF

19/10/2016, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N.163, DISPONIBILIZADO EM 31/08/2016, PUBLICADO EM 01/09/2016 - CUMPRA-SE O §2º DO DESPACHO INICIAL, AO GABINETE PARA REALIZAR SOMENTE PESQUISA BACENJUD, APÓS INTIMEM-SE A PARTE.

31/08/2016, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/08/2016, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/08/2016, 08:27

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO

08/08/2016, 17:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2016, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2016, 14:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO DIA 24/06/2016

14/07/2016, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO Nº 80, DISPONIBILIZADO EM 04/05/2016, PUBLICADO EM 05/05/2016 - FINALIDADE : CITAÇÃO DA DANIEL KAVALKIEVICZ, CPF N. 204.571.629-53, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A DÍVIDA DE R$ 435.534,94 (QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), COM JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E ENCARGOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO.

05/05/2016, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

03/05/2016, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/04/2016, 10:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/04/2016, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE EDITAL PARA CITAÇÃO DE DANIEL KAVALKIEVICZ...

27/04/2016, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO(A) EXEQUENTE REQDO A CITACAO DA PARTE EXECUTADA POR EDITAL

16/02/2016, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 12:52

CARGA: RETIRADOS PGF

17/11/2015, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

12/11/2015, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2015, 13:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 344/2015

23/10/2015, 11:18

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

23/10/2015, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO RETORNO DO AR.

22/04/2015, 12:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 344

16/04/2015, 14:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

13/04/2015, 11:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR CP PARA SENA MADUREIRA

27/03/2015, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE O(A)(S) EXECUTADO(A)(S), PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES PREVISTAS NO ART. 8º DA LEI N. 6.830/80 (CORREIOS, OFICIAL DE JUSTIÇA E POR ÚLTIMO EDITAL), PARA PAGAR(EM) A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR(EM) BENS À PENHORA. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO, EXCETO NAS EXECUÇÕES DA FAZENDA NACIONAL (ART. 3º DO DL N. 1645/78).

27/03/2015, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - APRECIAR INICIAL

27/03/2015, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 10:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/03/2015, 10:26

Despacho

•08/02/2024, 09:37

Despacho

•08/02/2024, 09:37

Sentença Tipo B

•27/11/2023, 16:39

Ato ordinatório

•20/09/2023, 18:31

Despacho

•27/10/2021, 13:46