Execução Fiscal 0023000-10.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 26.799,21
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 19:54
Arquivado Definitivamente
07/05/2025, 13:59
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DONIZETE ASSIS GONCALVES
CPF
026.***.***-63
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
07/05/2025, 13:59
Juntada de certidão
22/04/2025, 14:11
Transitado em Julgado em 08/05/2024
08/05/2024, 16:08
Processo devolvido à Secretaria
08/05/2024, 16:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2024, 16:08
Conclusos para julgamento
29/04/2024, 20:23
Juntada de pedido de extinção do processo
29/04/2024, 20:23
Arquivado Provisoramente
25/01/2023, 00:18
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022, 16:34
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/01/2022, 16:34
Processo Desarquivado
24/01/2022, 16:34
Arquivado Provisoramente
24/01/2022, 16:34
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022, 16:34
Ver todas as movimentações (122)
Todas as movimentações
(122)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 19:54
Arquivado Definitivamente
07/05/2025, 13:59
Juntada de Certidão
07/05/2025, 13:59
Juntada de certidão
22/04/2025, 14:11
Transitado em Julgado em 08/05/2024
08/05/2024, 16:08
Processo devolvido à Secretaria
08/05/2024, 16:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2024, 16:08
Conclusos para julgamento
29/04/2024, 20:23
Juntada de pedido de extinção do processo
29/04/2024, 20:23
Arquivado Provisoramente
25/01/2023, 00:18
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022, 16:34
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/01/2022, 16:34
Processo Desarquivado
24/01/2022, 16:34
Arquivado Provisoramente
24/01/2022, 16:34
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022, 16:34
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 02:11
Decorrido prazo de DONIZETE ASSIS GONCALVES em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.
15/06/2021, 04:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
12/06/2021, 01:29
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023000-10.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DONIZETE ASSIS GONCALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DONIZETE ASSIS GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
11/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 16:30
Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 16:30
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/06/2021, 14:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
09/07/2018, 14:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/07/2018, 14:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/07/2018, 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/07/2018, 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2018, 16:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/06/2018, 10:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/06/2018, 16:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/06/2018, 16:49
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
10/02/2017, 08:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/02/2017, 08:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
29/02/2016, 13:45
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)
22/07/2014, 08:51
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/07/2014, 14:24
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/01/2013, 13:49
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/07/2012, 15:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/07/2012, 17:25
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/07/2012, 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/10/2011, 10:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2011, 10:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/09/2011, 11:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/08/2011, 18:18
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
29/06/2011, 16:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
29/06/2011, 16:48
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/06/2011, 12:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
28/06/2011, 18:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
27/06/2011, 11:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/05/2011, 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2011, 17:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/05/2011, 10:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/05/2011, 12:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/04/2011, 12:33
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
10/03/2011, 12:48
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
06/08/2010, 13:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2010, 13:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/07/2010, 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/07/2010, 18:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2010, 18:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/05/2010, 10:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/05/2010, 17:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2010, 14:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
03/05/2010, 13:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/02/2010, 15:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA
05/10/2009, 12:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/06/2009, 18:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
13/01/2009, 20:48
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
13/01/2009, 20:48
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
12/01/2009, 17:31
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 19-40
09/09/2008, 13:30
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
09/09/2008, 13:30
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
09/09/2008, 13:30
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16
21/07/2008, 16:55
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
21/07/2008, 16:55
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
21/07/2008, 16:55
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11
13/05/2008, 16:51
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - (2ª)
13/05/2008, 16:51
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
12/05/2008, 16:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/04/2008, 14:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/04/2008, 14:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/03/2008, 09:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/10/2007, 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
17/08/2007, 11:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
03/08/2007, 08:55
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN
30/07/2007, 12:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/07/2007, 10:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/06/2007, 10:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/06/2007, 09:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/06/2007, 15:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/05/2007, 10:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/12/2006, 15:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
29/11/2006, 14:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/11/2006, 14:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/11/2006, 17:39
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
10/10/2006, 11:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/10/2006, 11:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/10/2006, 20:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/07/2006, 17:04
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADOS JUNTADOS CUMPRIDOS EM PARTE
16/05/2006, 14:03
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/04/2006, 17:46
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/04/2006, 14:04
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/03/2006, 13:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/03/2006, 13:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/03/2006, 15:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2005, 10:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/05/2005, 15:22
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AG. PRAZO (ABRIL-2005)
02/03/2005, 14:49
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
15/12/2004, 10:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/12/2004, 10:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/12/2004, 12:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
08/11/2004, 17:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/10/2004, 07:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/10/2004, 14:40
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/10/2004, 17:24
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/09/2004, 14:48
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/09/2004, 11:17
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/08/2004, 11:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2004, 11:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/08/2004, 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2004, 17:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
23/07/2004, 13:38
Documentos
Sentença Tipo B
•
08/05/2024, 16:08
Despacho
•
24/01/2022, 16:34
Despacho
•
24/01/2022, 16:34
Despacho
•
09/07/2018, 14:40
Ato ordinatório
•
20/06/2018, 16:49
Certidão
•
04/07/2012, 17:25
Decisão
•
04/07/2012, 16:43
Certidão
•
02/07/2012, 14:00
Certidão
•
29/06/2011, 16:44
Decisão
•
29/06/2011, 16:40
Certidão
•
29/06/2011, 00:46
Ato ordinatório
•
27/04/2011, 00:33
Despacho
•
06/08/2010, 00:54
Ato ordinatório
•
03/05/2010, 14:45
Despacho
•
13/01/2009, 20:48
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Sentença Tipo B
•
08/05/2024, 16:08
Despacho
•
24/01/2022, 16:34
Despacho
•
24/01/2022, 16:34
Despacho
•
09/07/2018, 14:40
Ato ordinatório
•
20/06/2018, 16:49
Certidão
•
04/07/2012, 17:25
Decisão
•
04/07/2012, 16:43
Certidão
•
02/07/2012, 14:00
Certidão
•
29/06/2011, 16:44
Decisão
•
29/06/2011, 16:40
Certidão
•
29/06/2011, 00:46
Ato ordinatório
•
27/04/2011, 00:33
Despacho
•
06/08/2010, 00:54
Ato ordinatório
•
03/05/2010, 14:45
Despacho
•
13/01/2009, 20:48
Decisão
•
13/01/2009, 20:47
Despacho
•
13/01/2009, 20:47
Despacho
•
13/01/2009, 20:46
Despacho
•
13/01/2009, 20:46
Despacho
•
13/01/2009, 20:45