Procedimento Comum Cível 0004098-32.2011.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDemarcaçãoTerras IndígenasDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2011

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT

Partes do Processo

EUGENIO CARLOS QUEIROZ

CPF

Autor

PATRICIA BELOTE DOS SANTOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA RUIZ SILVA

Representa: Autor

EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS

OAB/MT 13431·CPF·Representa: Autor

PEDRO PUTTINI MENDES

Representa: Autor

BRUNO HOMEM DE MELO

OAB/MT 6613·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(83)

EUGENIO CARLOS QUEIROZ

CPF

Autor

PATRICIA BELOTE DOS SANTOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

FUNAI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CLARICE CLAUDINO DA SILVA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO (CNPJ 03507415000144)

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:59

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 12:31

Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 08:55

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 17:59

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 10:53

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 16:53

Juntada de certidão

11/02/2022, 17:07

Juntada de certidão

11/02/2022, 16:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/02/2022, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 16:56

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 16:52

Juntada de certidão

11/02/2022, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 11:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/02/2022, 11:32

Todas as movimentações(307)

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:59

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 12:31

Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 08:55

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão (anexo)

•06/03/2025, 16:32

Decisão (anexo)

•27/11/2023, 18:06

18/02/2022, 17:59

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 10:53

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 16:53

Juntada de certidão

11/02/2022, 17:07

Juntada de certidão

11/02/2022, 16:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/02/2022, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 16:56

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 16:52

Juntada de certidão

11/02/2022, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 11:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/02/2022, 11:32

Conclusos para decisão

10/08/2021, 13:06

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:10

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 02:08

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 16:21

Juntada de certidão

13/07/2021, 16:13

Juntada de petição intercorrente

11/07/2021, 22:17

Juntada de parecer

07/07/2021, 21:32

Juntada de manifestação

30/06/2021, 16:33

Juntada de manifestação

30/06/2021, 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 11:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:06

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

18/06/2021, 17:19

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 19:38

Juntada de substabelecimento

15/06/2021, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004098-32.2011.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EUGENIO CARLOS QUEIROZ e outros POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 16:21

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 16:20

Juntada de volume

10/06/2021, 16:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 15:31

MIGRACAO PJe CANCELADA

10/02/2021, 15:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2020, 14:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DIGITALIZAR

10/08/2020, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2020, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2020, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER VISTA DOS AUTOS

10/02/2020, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/01/2020, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2020, 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/01/2020, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 16:59

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 19/11/2019

07/11/2019, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU - PU - VERIFICAR APENSOS - TRAMITAÇÃO CONJUNTA

06/11/2019, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO FUNAI

06/11/2019, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 14:46

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 28/11/2019 - CONFORME NCPC

14/10/2019, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FUNAI. EM SEGUIDA, UNIÃO

14/10/2019, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF - AGUARDANDO OUTROS PROCESSOS

04/09/2019, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 16:49

CARGA: RETIRADOS MPF - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 05/09/2019

15/08/2019, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/08/2019, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CI N° 476/2019 DEV. ENTREGA EFETIVADA.

13/08/2019, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA

23/07/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/07/2019, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/07/2019, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 11:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA DEV. 17/06/2019

17/06/2019, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/06/2019, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIFICO QUE CUMPRI COM O DETERMINADO NA DECISÃO FL.1.933, ITEM 12 E 13.

10/06/2019, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA NESTES AUTOS CÓPIAS DAS ÚLTIMAS DUAS DECISÕES DOS AUTOS Nº 2007-36.00.017974-0.

10/06/2019, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CI DEV. Nº 339/2018, ENTR. EFETIVADA.

10/06/2019, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/05/2019, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2019, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2018, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 15:45

CARGA: RETIRADOS MPF - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 12/09/2018

21/08/2018, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 14:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RETIRADA PELA ADV. ANGELICA

25/07/2018, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 0410699

25/07/2018, 14:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DO E-MAIL - PGE

04/06/2018, 17:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIÊNCIA AO PROCURADOR DO ESTADO DE MT

04/06/2018, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CI Nº339/2018

01/06/2018, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 18:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA DEV. 14/05/2018

14/05/2018, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 12:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA DEV. 07/05/2018

07/05/2018, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA DEV. 20/04/2018

20/04/2018, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 14:07

CARGA: RETIRADOS PERITO

04/04/2018, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 11:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/03/2018, 16:53

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

27/02/2018, 17:39

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

27/02/2018, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVERÁ A SECRETARIA CADASTRAR O MPF

20/02/2018, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2017, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA FUNAI PROT 002711

12/09/2017, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2017, 16:15

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 14/09/2017 - CONFORME NCPC

02/08/2017, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 001810 E 001862

02/08/2017, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/07/2017, 12:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/07/2017, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/06/2017, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/05/2017, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/05/2017, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 18:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA DEV. 23/05/2017

23/05/2017, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHO A EMENDA A INICIAL

18/05/2017, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2017, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 18:05

CARGA: RETIRADOS MPF - AO MPF - PROC. 200736000179740 C/ 12 VOL., 61821820114013600 C/ 08 VOL. E O 40983220114013604 C/ 02 VOL.

11/11/2016, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/11/2016, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 18:14

CARGA: RETIRADOS PERITO - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 08/11/2016

20/10/2016, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2016, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 13:07

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 07/10/2016 - CONFORME NCPC

25/08/2016, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/08/2016, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PET 37341.

25/08/2016, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/07/2016, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/07/2016, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/07/2016, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2016, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2016, 09:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2016, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/04/2016, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/04/2016, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ATO ORD.

20/04/2016, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2016, 16:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA 341/2016

20/04/2016, 14:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/04/2016, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 13:13

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 18/04/2016

17/03/2016, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2016, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 16:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA DIA 11/03/2016

11/03/2016, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/03/2016, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/03/2016, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISAO DE FLS. 1841/1844

03/03/2016, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 16:30

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF

18/02/2016, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/02/2016, 12:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 341

17/02/2016, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/01/2016, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/01/2016, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/01/2016, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2016, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2016, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2015, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DEVOLUÇÃO 28/08/2015.

27/07/2015, 16:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/07/2015, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2015, 11:39

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DEVOLUÇÃO 11/07/2015.

19/06/2015, 10:16

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - ACOMPANHAMENTO CP 818/2015

08/06/2015, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2015, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/05/2015, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 13:45

CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA AO MPF-MT

12/05/2015, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/05/2015, 12:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 818

30/04/2015, 10:28

OFICIO EXPEDIDO

29/04/2015, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2015, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/04/2015, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2015, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2015, 14:26

CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA DOS AUTOS AO MPF- MT

30/03/2015, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/03/2015, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2015, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 17:53

CARGA: RETIRADOS PERITO - N CREA 120443508-1 FONE: 65 9926-2318

05/03/2015, 18:01

OFICIO REMETIDO CENTRAL

21/01/2015, 17:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA ASSINAR

16/01/2015, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - AGUARDANDO

26/11/2014, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO REITERAR

26/11/2014, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2014, 17:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO ESTADO MT

18/11/2014, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 15:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR PATRICIA BELOTE DOS SANTOS TEM AUTORIZAÇÃO NOS AUTOS.

05/11/2014, 13:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/09/2014, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2014, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 12:35

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DEVOLUÇÃO 08/09/2014.

20/08/2014, 11:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1572

15/08/2014, 09:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/08/2014, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

07/08/2014, 18:07

OFICIO EXPEDIDO - SUPERINTENDENTE DO INTERMAT

21/07/2014, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 022172

24/06/2014, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2014, 12:52

CARGA: RETIRADOS AGU

04/06/2014, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - INT. FUNAI E UNIÃO - ITEM A DEC 1575/1576 DO PRC 6182-18

19/05/2014, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONFORME AUTOS EM APENSO (2007.36.00

12/05/2014, 14:50

CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA DOS AUTOS 8 VOLUMES AO MPF- MT

28/04/2014, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/04/2014, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO DECISÃO NO EDJF1 EM 02/04/2014

02/04/2014, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/03/2014, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

26/03/2014, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2014, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2014, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/01/2014, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 019193

02/12/2013, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2013, 17:53

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS VIA MALOTE.

13/11/2013, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/11/2013, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 018908

08/11/2013, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2013, 16:48

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA À AGU-PU

21/10/2013, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - UNIÃO- AGU-PU

17/10/2013, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2013, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2013, 13:23

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA `A AGU-PF

12/09/2013, 14:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNAI

11/09/2013, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-PROC 10546866

11/09/2013, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1-PUBLICAÇÃO DO DIA 03/09/2013.

03/09/2013, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/08/2013, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

28/08/2013, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DOU O FEITO POR SANEADO.

22/08/2013, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2013, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2013, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2013, 14:46

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS VIA MALOTE.

01/07/2013, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 016012

28/06/2013, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 15:28

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS VIA MALOTE.

17/06/2013, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/06/2013, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - união

14/06/2013, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 17:56

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA À AGU-PU

06/06/2013, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/06/2013, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL77 EXP. 20/05/2013

20/05/2013, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO

10/05/2013, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CÓPIAS DETERMINADAS (F. 1722)

02/05/2013, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/05/2013, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-PROC 9724876

29/04/2013, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

26/04/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 13:49

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA À PROCURADORIA FEDERAL E À FUNAI

16/04/2013, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1- PUBLICAÇÃO DO DIA 10/04/2013.

10/04/2013, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.44-EXP. 08/04/2013

08/04/2013, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - VERIFICAR AUTOS APENSO

02/04/2013, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIAS - CONF. DESP. F. 1714

02/04/2013, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2013, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2013, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ED-JF1. EXP 09/01. PUB. 11/01. BOL.115/2013.

10/01/2013, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/01/2013, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

07/01/2013, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2012, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

14/12/2012, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ED-JF1. EXP 04/12. PUB. 06/12. BOL.101/2012

06/12/2012, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/12/2012, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

03/12/2012, 12:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2012, 15:11

PARECER MPF: APRESENTADO

26/10/2012, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2012, 15:10

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS VIA MALOTE. - INTERESSADO:MPF

11/09/2012, 08:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO COM REMESSA ORDENADA MPF.

11/09/2012, 08:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2012, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DE LEGITIMAÇÃO DAS PARTES PARA EFETUAREM CARGA RÁPIDA.

06/07/2012, 10:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação - AGU - fls 1642/1658

21/06/2012, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício - associação Waimaré fls 1631/1640

21/06/2012, 19:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado nº 148/2012

21/06/2012, 19:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso - PGE fls 1612/1625

21/06/2012, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2012, 18:23

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA À AGU- PROCURADORIA DA UNIÃO.

24/04/2012, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CITAÇÃO UNIÃO.

23/04/2012, 08:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 148/2012, F. 1611 - CITAÇÃO ASSOCIAÇÃO INDÍGENA.

13/04/2012, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - CITAR UNIÃO, CITAR POR MANDADO A ASSOCIAÇÃO E VISTA AO MPF

09/04/2012, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE FLS. 1605/1606 INDEFERIDO

02/04/2012, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2012, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2012, 18:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 085/2012. FINALIDADE CUMPRIDA, F. 1600/1602.

12/03/2012, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VERIFICAR CITAÇÃO

07/03/2012, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2012, 16:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA RAPIDA

02/03/2012, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO AR A F. 1599 (V), REF. CP 085/2012 EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA SJMT.

29/02/2012, 15:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 85

03/02/2012, 10:25

CITACAO: ORDENADA - DESP. F. 1472 E CERT. F. 1488

30/01/2012, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO E DOCS FUNAI

30/01/2012, 09:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITAÇÃO NÃO REALIZADA, CONFORME CERTIDÃO DE F. 1488.

27/01/2012, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS VISTA PROCURADORIA DA UNIÃO AGU

27/01/2012, 15:03

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA À PROCURADORIA DA UNIÃO EM MT/AGU

14/11/2011, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CITAÇÃO UNIÃO E FUNAI, CONFORME DECISÃO DE F. 1472

10/11/2011, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR REF. CP 748/2011, F. 1483. JUÍZO DEPRECADO: SJMT.

10/11/2011, 14:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 748

28/10/2011, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2011, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 PUB 13092011 BOL 075

19/09/2011, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/09/2011, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PUBLICAR DECISÃO.

31/08/2011, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCLUSÃO DO MINISTRO DO ESTADO DA JUSTIÇA DO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO

30/08/2011, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2011, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2011, 18:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/08/2011, 17:55

INICIAL AUTUADA

02/08/2011, 17:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/2011, 15:40

Petição intercorrente

•21/02/2022, 08:55

Ato ordinatório

•11/02/2022, 16:52

Decisão

•11/02/2022, 11:32

Despacho

•28/06/2021, 11:40