Procedimento Comum Cível 0039337-73.2010.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2010

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

FRANCISCO BANDEIRA GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

FRANCISCO BANDEIRA GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

05/11/2021, 12:41

Arquivado Definitivamente

27/05/2021, 09:00

Decorrido prazo de FRANCISCO BANDEIRA GONCALVES DA SILVA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:01

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:42

Mandado devolvido cumprido

06/05/2021, 11:56

Juntada de diligência

06/05/2021, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2021, 07:27

Expedição de Mandado.

21/04/2021, 21:30

Expedição de Comunicação via sistema.

21/04/2021, 21:30

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 07:30

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 19:07

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:33

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 13:11

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 21:56

Todas as movimentações(122)

Juntada de petição intercorrente

05/11/2021, 12:41

Arquivado Definitivamente

27/05/2021, 09:00

Decorrido prazo de FRANCISCO BANDEIRA GONCALVES DA SILVA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:01

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:42

Mandado devolvido cumprido

Documentos

Despacho

•15/04/2021, 14:58

Petição intercorrente

•20/03/2021, 22:43

06/05/2021, 11:56

Juntada de diligência

06/05/2021, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2021, 07:27

Expedição de Mandado.

21/04/2021, 21:30

Expedição de Comunicação via sistema.

21/04/2021, 21:30

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 07:30

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 19:07

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:33

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 13:11

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 21:56

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 11:49

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 05:59

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 17:33

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 21:20

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 13:42

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:53

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 20:13

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 14:58

Conclusos para despacho

15/04/2021, 10:34

Juntada de certidão

15/04/2021, 10:33

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 04:09

Expedição de Comunicação via sistema.

28/03/2021, 10:04

Juntada de petição intercorrente

20/03/2021, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 17:17

Conclusos para despacho

19/03/2021, 15:02

Decorrido prazo de FRANCISCO BANDEIRA GONCALVES DA SILVA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 16:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 16:54

Juntada de petição intercorrente

30/01/2021, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039337-73.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCO BANDEIRA GONCALVES DA SILVA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO BANDEIRA GONCALVES DA SILVA RAFAELA GONCALVES DA SILVA DOURADO - (OAB: BA21306) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039337-73.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCO BANDEIRA GONCALVES DA SILVA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO BANDEIRA GONCALVES DA SILVA RAFAELA GONCALVES DA SILVA DOURADO - (OAB: BA21306) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 10:34

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 10:34

Juntada de volume

27/01/2021, 10:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 08:24

TRANSITO EM JULGADO EM

10/03/2020, 13:20

RECEBIDOS DO TRF

10/03/2020, 13:20

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJF Nº 85/2011

08/09/2011, 18:27

REMESSA ORDENADA: TRF

05/09/2011, 14:55

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

05/09/2011, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2011, 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET P/ RAFAELA GONCALVES DA SILVA C BA 21306 C PZO ATE 09/09/2011

26/08/2011, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ate 09/09 pzo autor

25/08/2011, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/08/2011, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS DE FLS. 263/282, NOS SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO (CPC,

23/08/2011, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/08/2011, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2011, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2011, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2011, 16:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

15/08/2011, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2011, 16:39

CARGA: RETIRADOS INSS - PZO ATE 03/09/2011

04/08/2011, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/08/2011, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2011, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 10/08/2011

26/07/2011, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/07/2011, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DISPOSITIVO. "RESALTE-SE QUE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL ORA DEFERIDA REFERE-SE APENAS E T

21/07/2011, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/07/2011, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - REG. LIVRO 196-A, FLS. 131

18/07/2011, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2011, 18:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/07/2011, 16:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/07/2011, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO ATE 14/07/2011

29/06/2011, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/06/2011, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (DISPOSITIVO) COM TAIS RAZÕES, E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO

27/06/2011, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/06/2011, 13:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REG. LIVRO 196-A, FLS. 20/24

17/06/2011, 13:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/04/2011, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2011, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2011, 17:25

CARGA: RETIRADOS AGU

31/03/2011, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/03/2011, 15:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/03/2011, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRAZO ATÉ 25/03

21/03/2011, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/03/2011, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-LHES OBJETO E FINALIDADE, NO PRAZO SUCESSIVO

16/03/2011, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

15/03/2011, 19:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - ATE 05/03/2011 - PARTE AUTORA MANIFESTAR SOBRE DESPACHO

28/02/2011, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/02/2011, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-LHES OBJETO E FINALIDADE, NO PRAZO SUCESSIVO

23/02/2011, 19:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2011, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2011, 18:53

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

15/02/2011, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/02/2011, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2011, 19:01

REPLICA APRESENTADA

14/02/2011, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2011, 14:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/01/2011, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 09/02/2011

28/01/2011, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/01/2011, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (DISPOSITIVO) COM TAIS RAZÕES, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL REQUERIDA.

20/01/2011, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/01/2011, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REG. LIVRO 10-B, FLS. 153

18/01/2011, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2011, 18:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/01/2011, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 13:54

CARGA: RETIRADOS INSS - PZO ATE 18/02/2011

07/12/2010, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 18/02/11: PRAZO P/ INSS CONTESTAR

02/12/2010, 18:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 18/02:

02/12/2010, 18:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/11/2010, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/11/2010, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS CONTESTAÇÃO. 2. CITE-SE COMO REQUERIDO. 3. A

25/11/2010, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/11/2010, 15:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG DEVOLUCAO DE MANDADO

24/11/2010, 15:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/11/2010, 19:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2010, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2010, 14:59

INICIAL AUTUADA

18/11/2010, 19:52

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINACAO DA MM JUIZA FEDERAL DISTRIBUIDORA

17/11/2010, 16:18

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

17/11/2010, 16:09

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

10/11/2010, 15:06

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

15/10/2010, 14:05

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

15/10/2010, 14:04

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

08/10/2010, 12:17

Documento Comprobatório

•20/03/2021, 22:43

Documento Comprobatório

•20/03/2021, 22:43

Documento Comprobatório

•20/03/2021, 22:43

Documento Comprobatório

•20/03/2021, 22:43

Despacho

•19/03/2021, 17:17