Interdito Proibitório 0003297-04.2006.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Interdito Proibitorio
Esbulho / Turbação / Ameaça
Posse
Coisas
DIREITO CIVIL
Interdito Proibitório
TRF1
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
26/05/2006
Valor da Causa
R$ 200,00
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA
Processos relacionados
2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO
2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 17
Partes do Processo
CLEMENTE MAURICIO MAGALHAES DA SILVEIRA
CPF
110.***.***-78
Mostrar
Autor
ADRIANA SALITURO
CPF
719.***.***-00
Mostrar
Autor
PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO
Terceiro
FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS
Terceiro
FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI
Terceiro
Advogados / Representantes
JUCIMAR DA SILVA FERNANDES
CPF
922.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
CLEMENTE MAURICIO MAGALHAES DA SILVEIRA
CPF
110.***.***-78
Mostrar
Autor
ADRIANA SALITURO
CPF
719.***.***-00
Mostrar
Autor
PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
26/07/2022, 11:28
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
04/07/2022, 15:27
FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS
Terceiro
FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI
Terceiro
FUNAI
Terceiro
COMUNIDADE INDIGENA PATAXOS DA ALDEIA NOVA
Terceiro
FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Reu
UNIAO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-09
Mostrar
Reu
COMUNIDADE INDIGENA PATAXOS DA ALDEIA NOVA
Reu
Juntada de Certidão
28/06/2022, 13:15
Decorrido prazo de ADRIANA SALITURO em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022, 01:53
Decorrido prazo de CLEMENTE MAURICIO MAGALHAES DA SILVEIRA em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022, 01:51
Juntada de petição intercorrente
25/03/2022, 15:22
Juntada de petição intercorrente
18/03/2022, 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022, 14:27
Expedição de Outros documentos.
15/03/2022, 14:27
Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022, 11:50
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022, 11:50
Conclusos para despacho
08/03/2022, 14:29
Recebidos os autos
07/02/2022, 17:55
Juntada de petição inicial
07/02/2022, 17:55
Ver todas as movimentações (115)
Todas as movimentações
(115)
Arquivado Definitivamente
26/07/2022, 11:28
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
04/07/2022, 15:27
Juntada de Certidão
28/06/2022, 13:15
Decorrido prazo de ADRIANA SALITURO em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022, 01:53
Decorrido prazo de CLEMENTE MAURICIO MAGALHAES DA SILVEIRA em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022, 01:51
Juntada de petição intercorrente
25/03/2022, 15:22
Juntada de petição intercorrente
18/03/2022, 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022, 14:27
Expedição de Outros documentos.
15/03/2022, 14:27
Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022, 11:50
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022, 11:50
Conclusos para despacho
08/03/2022, 14:29
Recebidos os autos
07/02/2022, 17:55
Juntada de petição inicial
07/02/2022, 17:55
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLEMENTE MAURICIO MAGALHAES DA SILVEIRA, ADRIANA SALITURO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: JULIMAR DA SILVA FERNANDES - BA14544 APELADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, COMUNIDADE INDIGENA PATAXO DA ALDEIA NOVA, CLEMENTE MAURICIO MAGALHAES DA SILVEIRA, ADRIANA SALITURO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) APELADO: JULIMAR DA SILVA FERNANDES - BA14544 O processo nº 0003297-04.2006.4.01.3310 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA GOMES MOREIRA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 05-07-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de vídeo (Teams) - Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 10 de junho de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:
11/06/2021, 00:00
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
30/10/2019, 03:11
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF, GUIA NR. 3657/2009
29/01/2009, 18:42
REMESSA ORDENADA: TRF
16/01/2009, 11:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2008, 12:28
CARGA: RETIRADOS AGU
07/11/2008, 11:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA FUNAI.
31/10/2008, 14:31
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CLEMENTE MAURÍCIO MAGALHÃES E OUTRO.
31/10/2008, 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2008, 19:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/10/2008, 13:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/10/2008, 17:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/10/2008, 11:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/10/2008, 13:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/10/2008, 13:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/10/2008, 15:10
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO
22/09/2008, 20:00
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO
22/09/2008, 19:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2008, 11:14
CARGA: RETIRADOS AGU
29/08/2008, 09:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/08/2008, 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2008, 16:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
26/06/2008, 17:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
20/06/2008, 12:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
18/06/2008, 15:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
04/06/2008, 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2008, 15:46
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - 19, 007AI
16/05/2008, 15:45
CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/05/2008, 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-UNIÃO
29/04/2008, 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2008, 10:53
CARGA: RETIRADOS AGU
18/04/2008, 12:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/02/2008, 15:35
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA-RAZÕES APRESENTADO POR FUNAI.
27/02/2008, 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2008, 18:35
CARGA: RETIRADOS AGU
13/02/2008, 10:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
13/02/2008, 10:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/01/2008, 00:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/11/2007, 14:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/11/2007, 14:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/11/2007, 19:43
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
06/11/2007, 20:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2007, 19:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/10/2007, 13:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
11/10/2007, 11:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
10/10/2007, 14:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
03/10/2007, 18:29
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES - 89/90, 003AI
25/09/2007, 18:29
CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/09/2007, 16:26
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
28/08/2007, 15:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2007, 16:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/08/2007, 11:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
22/08/2007, 11:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
21/08/2007, 15:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
20/08/2007, 16:14
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - 191/194, 001AI
07/08/2007, 16:12
CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/08/2007, 17:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/06/2007, 13:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2007, 19:32
CARGA: RETIRADOS MPF
18/06/2007, 14:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/06/2007, 16:36
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/05/2007, 13:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/05/2007, 15:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/04/2007, 16:27
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.º 36/2007
28/02/2007, 18:16
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - Intimação da FUNAI
29/01/2007, 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
10/01/2007, 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/12/2006, 10:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2006, 12:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/12/2006, 18:50
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
05/12/2006, 18:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
28/11/2006, 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/11/2006, 20:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/11/2006, 09:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/11/2006, 10:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/11/2006, 19:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/11/2006, 19:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/11/2006, 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/11/2006, 15:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
17/11/2006, 18:14
TELEX / FAX EXPEDIDO - inti da UNIÃO, da FUNAI e do MPF
08/11/2006, 18:12
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - inti da FUNAI, da UNIÃO e do MPF
08/11/2006, 18:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - inti da Comunidade Indígena Pataxó da Aldeia Nova
08/11/2006, 18:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/11/2006, 18:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/11/2006, 18:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/11/2006, 10:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/11/2006, 11:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/11/2006, 18:20
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
06/11/2006, 18:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/11/2006, 18:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/11/2006, 18:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/11/2006, 15:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - intimação da FUNAI, UNIÃO, MPF e do CACIQUE PATAXÓ DE ALDEIA NOVA
30/10/2006, 16:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/10/2006, 19:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/10/2006, 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/09/2006, 19:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2006, 18:30
CARGA: RETIRADOS MPF
14/09/2006, 13:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DO MPF
31/08/2006, 18:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2006, 18:31
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
26/05/2006, 14:09
Documentos
Despacho
•
09/03/2022, 11:50
Acórdão
•
09/11/2021, 10:53
Embargos de declaração
•
26/07/2021, 20:14
Acórdão
•
07/07/2021, 19:37