Execução Fiscal 0001473-23.2014.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 32.245,23

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:42

Arquivado Definitivamente

04/10/2021, 17:31

Juntada de Certidão

04/10/2021, 17:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:25

Decorrido prazo de GENEZI MENDES DE SOUSA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de MARDEY ROBERTO DE SOUSA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de JOVIANO ANTONIO DE SOUSA FILHO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de AGROGLOBO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:52

Publicado Sentença Tipo A em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GENEZI MENDES DE SOUSA, JOVIANO ANTONIO DE SOUSA FILHO, MARDEY ROBERTO DE SOUSA, AGROGLOBO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME SENTENÇA Sentença Tipo A - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 0001473-23.2014.4.01.3506 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de ENEZI MENDES DE SOUSA, JOVIANO ANTONIO DE SOUSA FILHO, MARDEY ROBERTO DE SOUSA, AGROGLOBO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. O feito permaneceu arquivado provisoriamente por mais de 5 (cinco) anos. Em sua manifestação, a Fazenda Nacional reconheceu a prescrição intercorrente e não apontou qualquer causa de suspensão ou interrupção influente sobre o decurso do lapso prescricional. É o sucinto relato. Decido. O crédito encontra-se prescrito. A prescrição intercorrente do crédito fiscal se dá pelo decurso de 5 (cinco) anos da data do arquivamento provisório/suspensão do feito, conforme dispõe o § 4º, do Art. 40 da Lei N. 6.83080, acrescentado pelo art. 6º da Lei nº. 11.051/2006. Além dos dispositivos supra, aplica-se também a orientação do STJ, consignada na Súmula 314, podendo o Juiz, ouvida a Fazenda Pública, declarar de ofício a prescrição e extinguir a execução. No caso sub judice o feito encontra-se arquivado provisoriamente desde 15/09/2015, portanto, há mais de cinco anos. Sendo assim, julgo extinta a execução, nos termos do Art. 924, V do CPC/2015. Sem Custas e sem honorários. Transcorrido o prazo de lei, certifique-se o trânsito em julgado e, após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se os autos. Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

27/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 17:02

Juntada de Certidão

26/08/2021, 17:01

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 17:01

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:42

Arquivado Definitivamente

04/10/2021, 17:31

Juntada de Certidão

04/10/2021, 17:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:25

Decorrido prazo de GENEZI MENDES DE SOUSA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de MARDEY ROBERTO DE SOUSA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de JOVIANO ANTONIO DE SOUSA FILHO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de AGROGLOBO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:52

Publicado Sentença Tipo A em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GENEZI MENDES DE SOUSA, JOVIANO ANTONIO DE SOUSA FILHO, MARDEY ROBERTO DE SOUSA, AGROGLOBO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME SENTENÇA Sentença Tipo A - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 0001473-23.2014.4.01.3506 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de ENEZI MENDES DE SOUSA, JOVIANO ANTONIO DE SOUSA FILHO, MARDEY ROBERTO DE SOUSA, AGROGLOBO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. O feito permaneceu arquivado provisoriamente por mais de 5 (cinco) anos. Em sua manifestação, a Fazenda Nacional reconheceu a prescrição intercorrente e não apontou qualquer causa de suspensão ou interrupção influente sobre o decurso do lapso prescricional. É o sucinto relato. Decido. O crédito encontra-se prescrito. A prescrição intercorrente do crédito fiscal se dá pelo decurso de 5 (cinco) anos da data do arquivamento provisório/suspensão do feito, conforme dispõe o § 4º, do Art. 40 da Lei N. 6.83080, acrescentado pelo art. 6º da Lei nº. 11.051/2006. Além dos dispositivos supra, aplica-se também a orientação do STJ, consignada na Súmula 314, podendo o Juiz, ouvida a Fazenda Pública, declarar de ofício a prescrição e extinguir a execução. No caso sub judice o feito encontra-se arquivado provisoriamente desde 15/09/2015, portanto, há mais de cinco anos. Sendo assim, julgo extinta a execução, nos termos do Art. 924, V do CPC/2015. Sem Custas e sem honorários. Transcorrido o prazo de lei, certifique-se o trânsito em julgado e, após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se os autos. Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

27/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 17:02

Juntada de Certidão

26/08/2021, 17:01

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2021, 17:01

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 16:09

Decorrido prazo de MARDEY ROBERTO DE SOUSA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:09

Decorrido prazo de GENEZI MENDES DE SOUSA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:09

Decorrido prazo de JOVIANO ANTONIO DE SOUSA FILHO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:09

Decorrido prazo de AGROGLOBO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:09

Juntada de manifestação

30/07/2021, 14:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001473-23.2014.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENEZI MENDES DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROGLOBO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME MARDEY ROBERTO DE SOUSA JOVIANO ANTONIO DE SOUSA FILHO GENEZI MENDES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001473-23.2014.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENEZI MENDES DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROGLOBO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME MARDEY ROBERTO DE SOUSA JOVIANO ANTONIO DE SOUSA FILHO GENEZI MENDES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001473-23.2014.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENEZI MENDES DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROGLOBO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME MARDEY ROBERTO DE SOUSA JOVIANO ANTONIO DE SOUSA FILHO GENEZI MENDES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001473-23.2014.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENEZI MENDES DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROGLOBO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME MARDEY ROBERTO DE SOUSA JOVIANO ANTONIO DE SOUSA FILHO GENEZI MENDES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 16:38

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 16:28

Juntada de volume

10/06/2021, 16:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 15:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2015, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2015, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2015, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2015, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS

12/06/2015, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2015, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2015, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/05/2015, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2015, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADOS PELOS CORREIOS

23/04/2015, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

13/04/2015, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2015, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2015, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO(S) PELOS CORREIOS

13/02/2015, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2015, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2015, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2015, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2015, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO(S) PELOS CORREIOS

19/12/2014, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2014, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2014, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2014, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2014, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADOS PELOS CORREIOS

07/11/2014, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2014, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2014, 12:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2014, 17:17

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2014, 12:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/09/2014, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2014, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2014, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 13:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/08/2014, 18:35

Documentos

Sentença Tipo A

•26/08/2021, 17:01

Documento Comprobatório

•30/07/2021, 14:00