Execução Fiscal 0078998-45.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
16/12/2013
Valor da Causa
R$ 34.586,27
Órgão julgador
18ª Vara Federal Cível da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
10/11/2023, 22:10
Juntada de Certidão
10/11/2023, 21:11
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CONCEICAO DE MARIA VASCONCELOS
CPF
705.***.***-20
Mostrar
Reu
IZABELA DOS SANTOS AMURIM
CPF
828.***.***-34
Mostrar
Reu
NOBLESSE SERVICOS DE ATENDIMENTOS DE PRE-EMBARQUE AEROPORTUARIOS LTDA - ME
CNPJ
08.***.***.0001-15
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
30/10/2023, 15:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2023, 15:50
Conclusos para julgamento
21/10/2023, 14:12
Processo Desarquivado
21/10/2023, 14:11
Juntada de manifestação
31/08/2023, 11:11
Arquivado Provisoramente
25/01/2023, 00:18
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022, 16:46
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/01/2022, 16:46
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 02:18
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA VASCONCELOS em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:08
Decorrido prazo de NOBLESSE SERVICOS DE ATENDIMENTOS DE PRE-EMBARQUE AEROPORTUARIOS LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:08
Decorrido prazo de IZABELA DOS SANTOS AMURIM em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.
15/06/2021, 04:50
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Arquivado Definitivamente
10/11/2023, 22:10
Juntada de Certidão
10/11/2023, 21:11
Processo devolvido à Secretaria
30/10/2023, 15:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2023, 15:50
Conclusos para julgamento
21/10/2023, 14:12
Processo Desarquivado
21/10/2023, 14:11
Juntada de manifestação
31/08/2023, 11:11
Arquivado Provisoramente
25/01/2023, 00:18
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022, 16:46
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/01/2022, 16:46
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 02:18
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA VASCONCELOS em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:08
Decorrido prazo de NOBLESSE SERVICOS DE ATENDIMENTOS DE PRE-EMBARQUE AEROPORTUARIOS LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:08
Decorrido prazo de IZABELA DOS SANTOS AMURIM em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.
15/06/2021, 04:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
12/06/2021, 01:30
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0078998-45.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONCEICAO DE MARIA VASCONCELOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONCEICAO DE MARIA VASCONCELOS IZABELA DOS SANTOS AMURIM NOBLESSE SERVICOS DE ATENDIMENTOS DE PRE-EMBARQUE AEROPORTUARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
11/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0078998-45.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONCEICAO DE MARIA VASCONCELOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONCEICAO DE MARIA VASCONCELOS IZABELA DOS SANTOS AMURIM NOBLESSE SERVICOS DE ATENDIMENTOS DE PRE-EMBARQUE AEROPORTUARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
11/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0078998-45.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONCEICAO DE MARIA VASCONCELOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONCEICAO DE MARIA VASCONCELOS IZABELA DOS SANTOS AMURIM NOBLESSE SERVICOS DE ATENDIMENTOS DE PRE-EMBARQUE AEROPORTUARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
11/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 16:48
Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 16:48
MIGRACAO PJe ORDENADA
04/06/2021, 13:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
11/05/2018, 15:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2018, 15:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/05/2018, 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/03/2018, 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/03/2018, 15:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2018, 15:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/02/2018, 12:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
06/02/2018, 12:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/02/2018, 12:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/02/2018, 12:01
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
31/01/2018, 13:31
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
04/12/2017, 17:24
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
12/05/2017, 17:06
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
27/10/2015, 16:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/10/2015, 16:20
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/09/2015, 18:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/05/2015, 09:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/05/2015, 09:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2015, 08:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/05/2015, 15:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/05/2015, 18:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR EXEQUENTE
01/05/2015, 17:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/04/2015, 15:37
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/08/2014, 17:16
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/02/2014, 14:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/2014, 17:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/01/2014, 14:33
PROCESSO DIGITALIZADO
27/01/2014, 09:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2014, 09:57
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
20/12/2013, 14:58
Documentos
Sentença Tipo B
•
30/10/2023, 15:50
Despacho
•
24/01/2022, 16:46
Despacho
•
11/05/2018, 15:47
Ato ordinatório
•
06/02/2018, 00:01
Certidão
•
27/10/2015, 16:20
Decisão
•
27/10/2015, 16:18
Certidão
•
21/09/2015, 18:22
Despacho
•
05/05/2015, 18:19
Despacho
•
03/02/2014, 17:19