Execução Fiscal 0032040-26.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE FRUTHORTES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA DE FRUTHORTES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Reu

APARECIDA HITOMI KITADANI SATAKE

CPF

Reu

FRUTHORTES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:42

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 23:40

Juntada de Certidão

16/07/2024, 23:40

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 16:22

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:33

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 17:14

Arquivado Provisoramente

02/09/2022, 17:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE FRUTHORTES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de FRUTHORTES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de APARECIDA HITOMI KITADANI SATAKE em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:51

Todas as movimentações(138)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:42

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 23:40

Juntada de Certidão

16/07/2024, 23:40

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•08/05/2024, 16:22

Despacho

•02/09/2022, 17:14

08/05/2024, 16:22

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:33

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 17:14

Arquivado Provisoramente

02/09/2022, 17:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE FRUTHORTES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de FRUTHORTES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de APARECIDA HITOMI KITADANI SATAKE em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032040-26.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE FRUTHORTES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRUTHORTES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA APARECIDA HITOMI KITADANI SATAKE MASSA FALIDA DE FRUTHORTES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032040-26.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE FRUTHORTES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRUTHORTES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA APARECIDA HITOMI KITADANI SATAKE MASSA FALIDA DE FRUTHORTES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032040-26.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE FRUTHORTES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRUTHORTES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA APARECIDA HITOMI KITADANI SATAKE MASSA FALIDA DE FRUTHORTES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 16:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/02/2019, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2019, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2017, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2017, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2016, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2016, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2016, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2014, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2014, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2011, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2011, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2011, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/04/2011, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2011, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2010, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2009, 15:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 13:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2008, 15:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2008, 15:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2008, 17:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

28/05/2008, 10:22

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/05/2008, 10:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2008, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2008, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2008, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2008, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2008, 15:07

OFICIO EXPEDIDO

13/03/2008, 15:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/08/2007, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2007, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2007, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2007, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/06/2007, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/05/2007, 09:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2007, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2007, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

04/05/2007, 17:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2007, 14:46

OFICIO EXPEDIDO

22/03/2007, 14:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/11/2006, 14:55

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

06/11/2006, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

01/09/2006, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/08/2006, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/08/2006, 16:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

08/08/2006, 17:26

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

08/08/2006, 17:26

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

08/08/2006, 17:25

TRASLADO PECAS ORDENADO

27/07/2006, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2006, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2006, 13:47

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

18/07/2006, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2006, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/05/2006, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2005, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/11/2004, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2002, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2002, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2002, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2002, 15:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2001, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2001, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2001, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2001, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2000, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2000, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2000, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2000, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/02/2000, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2000, 23:59

OFICIO EXPEDIDO

14/02/2000, 16:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/12/1999, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/1999, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/1999, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/10/1999, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

09/09/1999, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/1999, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

12/05/1999, 13:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

13/04/1999, 16:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

08/04/1999, 17:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

08/03/1999, 15:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/02/1999, 15:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/02/1999, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/1999, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/1999, 15:36

INICIAL AUTUADA

27/01/1999, 15:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/1998, 11:19

Despacho

•25/02/2019, 17:07

Despacho

•30/10/2017, 13:19

Despacho

•05/04/2016, 16:57

Despacho

•25/08/2014, 15:34

Despacho

•03/05/2011, 16:45

Ato ordinatório

•12/06/2009, 13:43

Despacho

•12/09/2008, 15:07

Despacho

•12/09/2008, 15:07

Despacho

•12/09/2008, 15:05

Despacho

•12/09/2008, 15:05

Despacho

•12/09/2008, 15:04

Despacho

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Despacho

•12/09/2008, 15:03

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•08/05/2024, 16:22

Despacho

•02/09/2022, 17:14

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•25/02/2019, 17:07

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•30/10/2017, 13:19

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•05/04/2016, 16:57

Despacho

•25/08/2014, 15:34

Despacho

•03/05/2011, 16:45

Ato ordinatório

•12/06/2009, 13:43

Despacho

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