Procedimento Comum Cível 0008713-59.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

TCS SOLUCOES GRAFICAS E EDITORA LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS MARES GUIA

CPF·Representa: Autor

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/01/2025, 12:16

Juntado(a) - Petição Inicial

04/08/2021, 19:08

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO

11/04/2014, 10:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

02/04/2014, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 20 DIAS

18/03/2014, 08:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2014, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 16:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

13/03/2014, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/02/2014, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/02/2014, 13:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2013, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2013, 17:37

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

26/11/2013, 13:24

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/01/2025, 12:16

Juntado(a) - Petição Inicial

04/08/2021, 19:08

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO

11/04/2014, 10:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

02/04/2014, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 20 DIAS

18/03/2014, 08:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2014, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 16:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

13/03/2014, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/02/2014, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/02/2014, 13:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2013, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2013, 17:37

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

26/11/2013, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2013, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

19/11/2013, 08:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2013, 14:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

12/11/2013, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/10/2013, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/10/2013, 09:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2013, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2013, 18:17

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

12/06/2013, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/05/2013, 11:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/05/2013, 10:02

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

04/04/2013, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/10/2012, 18:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRAMINUTA AO AGRAVO RETIDO

17/09/2012, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 13:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

11/09/2012, 09:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

21/08/2012, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2012, 18:00

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

21/08/2012, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2012, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO POR FELIPE LEITE MESQUITA - PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

02/08/2012, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/08/2012, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/07/2012, 14:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2012, 19:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2012, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2011, 11:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05 DIAS

29/11/2011, 09:57

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PELA AUTORA

07/11/2011, 18:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/10/2011, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/10/2011, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/09/2011, 15:55

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

19/09/2011, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2011, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

30/08/2011, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/08/2011, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/08/2011, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/07/2011, 13:04

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

01/07/2011, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2011, 08:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 60 DIAS

31/05/2011, 08:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO O MANDADO DE CITAÇÃO 388/2011 CUMPRIDO.

25/05/2011, 16:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2011, 17:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/05/2011, 17:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/05/2011, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/04/2011, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/04/2011, 11:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2011, 14:22

Juntado(a) - INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

22/03/2011, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2011, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

22/02/2011, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/02/2011, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/02/2011, 09:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2011, 19:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2011, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2011, 14:32

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/02/2011, 11:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/02/2011, 11:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/02/2011, 16:50