Apelação / Remessa Necessária 0054504-59.1998.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCAL DO EXERC DAS PROF LIBERAIS

Autor

CONSELHO NACIONAL DOS TECNICOS EM RADIOLOGIA

Autor

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA

Terceiro

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Central de Ajuda

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

Terceiro

CARLOS VITAL TAVARES CORREA LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(43)

SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCAL DO EXERC DAS PROF LIBERAIS

Autor

CONSELHO NACIONAL DOS TECNICOS EM RADIOLOGIA

Autor

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA

Terceiro

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

Terceiro

CARLOS VITAL TAVARES CORREA LIMA

Terceiro

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITET E AGRONOMIA

Terceiro

JOSE TADEU DA SILVA

Terceiro

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Terceiro

CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA

Terceiro

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL

Terceiro

CONSELHO FEDERAL DE ESTATISTICA

Terceiro

CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

Terceiro

CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS

Terceiro

CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA

Terceiro

CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS

Terceiro

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

Terceiro

CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA

Terceiro

CONSELHO FEDERAL DE MUSEOLOGIA

Terceiro

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

Terceiro

SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCAL DO EXERC DAS PROF LIBERAIS

Terceiro

CONSELHO NACIONAL DOS TECNICOS EM RADIOLOGIA

Terceiro

ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA

Terceiro

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA

Reu

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA

CNPJ

Reu

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

Reu

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

CNPJ

Reu

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITET E AGRONOMIA

Reu

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA

CNPJ

Reu

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Reu

CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA

Reu

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL

Reu

CONSELHO FEDERAL DE ESTATISTICA

Reu

CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

Reu

CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS

Reu

CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA

Reu

CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS

Reu

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

Reu

CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA

Reu

CONSELHO FEDERAL DE MUSEOLOGIA

Reu

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCAL DO EXERC DAS PROF LIBERAIS

Reu

CONSELHO NACIONAL DOS TECNICOS EM RADIOLOGIA

Reu

ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

16/08/2022, 11:30

Juntada de volume

12/08/2022, 12:08

Juntada de volume

12/08/2022, 12:08

Cancelada a movimentação processual

10/08/2022, 10:51

Desentranhado o documento

10/08/2022, 10:51

Juntada de certidão

13/07/2022, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/08/2021, 14:38

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DOS TECNICOS EM RADIOLOGIA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 08:04

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 08:04

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCAL DO EXERC DAS PROF LIBERAIS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 08:04

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 08:04

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 08:02

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DOS TECNICOS EM RADIOLOGIA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 08:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCAL DO EXERC DAS PROF LIBERAIS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 07:58

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 07:58

Todas as movimentações(181)

Juntada de certidão

16/08/2022, 11:30

Juntada de volume

12/08/2022, 12:08

Juntada de volume

12/08/2022, 12:08

Cancelada a movimentação processual

10/08/2022, 10:51

Desentranhado o documento

10/08/2022, 10:51

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•11/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/06/2021, 00:00

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Juntada de certidão

13/07/2022, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/08/2021, 14:38

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DOS TECNICOS EM RADIOLOGIA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 08:04

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 08:04

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCAL DO EXERC DAS PROF LIBERAIS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 08:04

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 08:04

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 08:02

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DOS TECNICOS EM RADIOLOGIA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 08:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCAL DO EXERC DAS PROF LIBERAIS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 07:58

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 07:58

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 07:58

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 01:31

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:37

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE ESTATISTICA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:32

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:32

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MUSEOLOGIA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:30

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 13:40

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 12:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054504-59.1998.4.01.0000. APELANTE: SEBASTIAO BAPTISTA AFFONSO - DF00788 Advogado do(a) APELANTE: PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA - DF5214-A POLO PASSIVO: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e outros Advogado do(a) APELADO: PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA - DF5214-A Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO CORTES DE LIMA - DF10969 Advogado do(a) APELADO: PEDRO MIRANDA - RJ023400 Advogado do(a) APELADO: MARCELO DOURADO COSTA - BA42931-A Advogado do(a) APELADO: AREF ASSREUY JUNIOR - DF6276-A Advogado do(a) APELADO: ENIO VALLE PAIXAO - RJ49743 Advogado do(a) APELADO: LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON - RJ017969 Advogado do(a) APELADO: DANILO RINALDI DOS SANTOS - DF4489-A Advogado do(a) APELADO: MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS - DF6541-A Advogado do(a) APELADO: SEBASTIAO BAPTISTA AFFONSO - DF00788 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA GUSTAVO CORTES DE LIMA - (OAB: DF10969) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0054504-59.1998.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCAL DO EXERC DAS PROF LIBERAIS e outros Advogado do(a)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054504-59.1998.4.01.0000. APELANTE: SEBASTIAO BAPTISTA AFFONSO - DF00788 Advogado do(a) APELANTE: PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA - DF5214-A POLO PASSIVO: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e outros Advogado do(a) APELADO: PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA - DF5214-A Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO CORTES DE LIMA - DF10969 Advogado do(a) APELADO: PEDRO MIRANDA - RJ023400 Advogado do(a) APELADO: MARCELO DOURADO COSTA - BA42931-A Advogado do(a) APELADO: AREF ASSREUY JUNIOR - DF6276-A Advogado do(a) APELADO: ENIO VALLE PAIXAO - RJ49743 Advogado do(a) APELADO: LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON - RJ017969 Advogado do(a) APELADO: DANILO RINALDI DOS SANTOS - DF4489-A Advogado do(a) APELADO: MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS - DF6541-A Advogado do(a) APELADO: SEBASTIAO BAPTISTA AFFONSO - DF00788 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO FEDERAL DE MUSEOLOGIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0054504-59.1998.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCAL DO EXERC DAS PROF LIBERAIS e outros Advogado do(a)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054504-59.1998.4.01.0000. APELANTE: SEBASTIAO BAPTISTA AFFONSO - DF00788 Advogado do(a) APELANTE: PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA - DF5214-A POLO PASSIVO: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e outros Advogado do(a) APELADO: PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA - DF5214-A Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO CORTES DE LIMA - DF10969 Advogado do(a) APELADO: PEDRO MIRANDA - RJ023400 Advogado do(a) APELADO: MARCELO DOURADO COSTA - BA42931-A Advogado do(a) APELADO: AREF ASSREUY JUNIOR - DF6276-A Advogado do(a) APELADO: ENIO VALLE PAIXAO - RJ49743 Advogado do(a) APELADO: LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON - RJ017969 Advogado do(a) APELADO: DANILO RINALDI DOS SANTOS - DF4489-A Advogado do(a) APELADO: MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS - DF6541-A Advogado do(a) APELADO: SEBASTIAO BAPTISTA AFFONSO - DF00788 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0054504-59.1998.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCAL DO EXERC DAS PROF LIBERAIS e outros Advogado do(a)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054504-59.1998.4.01.0000. APELANTE: SEBASTIAO BAPTISTA AFFONSO - DF00788 Advogado do(a) APELANTE: PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA - DF5214-A POLO PASSIVO: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e outros Advogado do(a) APELADO: PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA - DF5214-A Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO CORTES DE LIMA - DF10969 Advogado do(a) APELADO: PEDRO MIRANDA - RJ023400 Advogado do(a) APELADO: MARCELO DOURADO COSTA - BA42931-A Advogado do(a) APELADO: AREF ASSREUY JUNIOR - DF6276-A Advogado do(a) APELADO: ENIO VALLE PAIXAO - RJ49743 Advogado do(a) APELADO: LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON - RJ017969 Advogado do(a) APELADO: DANILO RINALDI DOS SANTOS - DF4489-A Advogado do(a) APELADO: MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS - DF6541-A Advogado do(a) APELADO: SEBASTIAO BAPTISTA AFFONSO - DF00788 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE PEDRO MIRANDA - (OAB: RJ023400) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0054504-59.1998.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCAL DO EXERC DAS PROF LIBERAIS e outros Advogado do(a)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054504-59.1998.4.01.0000. APELANTE: SEBASTIAO BAPTISTA AFFONSO - DF00788 Advogado do(a) APELANTE: PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA - DF5214-A POLO PASSIVO: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e outros Advogado do(a) APELADO: PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA - DF5214-A Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO CORTES DE LIMA - DF10969 Advogado do(a) APELADO: PEDRO MIRANDA - RJ023400 Advogado do(a) APELADO: MARCELO DOURADO COSTA - BA42931-A Advogado do(a) APELADO: AREF ASSREUY JUNIOR - DF6276-A Advogado do(a) APELADO: ENIO VALLE PAIXAO - RJ49743 Advogado do(a) APELADO: LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON - RJ017969 Advogado do(a) APELADO: DANILO RINALDI DOS SANTOS - DF4489-A Advogado do(a) APELADO: MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS - DF6541-A Advogado do(a) APELADO: SEBASTIAO BAPTISTA AFFONSO - DF00788 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AREF ASSREUY JUNIOR - (OAB: DF6276-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0054504-59.1998.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCAL DO EXERC DAS PROF LIBERAIS e outros Advogado do(a)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054504-59.1998.4.01.0000. APELANTE: SEBASTIAO BAPTISTA AFFONSO - DF00788 Advogado do(a) APELANTE: PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA - DF5214-A POLO PASSIVO: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e outros Advogado do(a) APELADO: PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA - DF5214-A Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO CORTES DE LIMA - DF10969 Advogado do(a) APELADO: PEDRO MIRANDA - RJ023400 Advogado do(a) APELADO: MARCELO DOURADO COSTA - BA42931-A Advogado do(a) APELADO: AREF ASSREUY JUNIOR - DF6276-A Advogado do(a) APELADO: ENIO VALLE PAIXAO - RJ49743 Advogado do(a) APELADO: LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON - RJ017969 Advogado do(a) APELADO: DANILO RINALDI DOS SANTOS - DF4489-A Advogado do(a) APELADO: MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS - DF6541-A Advogado do(a) APELADO: SEBASTIAO BAPTISTA AFFONSO - DF00788 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON - (OAB: RJ017969) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0054504-59.1998.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCAL DO EXERC DAS PROF LIBERAIS e outros Advogado do(a)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054504-59.1998.4.01.0000. APELANTE: SEBASTIAO BAPTISTA AFFONSO - DF00788 Advogado do(a) APELANTE: PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA - DF5214-A POLO PASSIVO: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e outros Advogado do(a) APELADO: PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA - DF5214-A Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO CORTES DE LIMA - DF10969 Advogado do(a) APELADO: PEDRO MIRANDA - RJ023400 Advogado do(a) APELADO: MARCELO DOURADO COSTA - BA42931-A Advogado do(a) APELADO: AREF ASSREUY JUNIOR - DF6276-A Advogado do(a) APELADO: ENIO VALLE PAIXAO - RJ49743 Advogado do(a) APELADO: LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON - RJ017969 Advogado do(a) APELADO: DANILO RINALDI DOS SANTOS - DF4489-A Advogado do(a) APELADO: MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS - DF6541-A Advogado do(a) APELADO: SEBASTIAO BAPTISTA AFFONSO - DF00788 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO FEDERAL DE ESTATISTICA PEDRO MIRANDA - (OAB: RJ023400) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0054504-59.1998.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCAL DO EXERC DAS PROF LIBERAIS e outros Advogado do(a)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054504-59.1998.4.01.0000. APELANTE: SEBASTIAO BAPTISTA AFFONSO - DF00788 Advogado do(a) APELANTE: PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA - DF5214-A POLO PASSIVO: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e outros Advogado do(a) APELADO: PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA - DF5214-A Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO CORTES DE LIMA - DF10969 Advogado do(a) APELADO: PEDRO MIRANDA - RJ023400 Advogado do(a) APELADO: MARCELO DOURADO COSTA - BA42931-A Advogado do(a) APELADO: AREF ASSREUY JUNIOR - DF6276-A Advogado do(a) APELADO: ENIO VALLE PAIXAO - RJ49743 Advogado do(a) APELADO: LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON - RJ017969 Advogado do(a) APELADO: DANILO RINALDI DOS SANTOS - DF4489-A Advogado do(a) APELADO: MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS - DF6541-A Advogado do(a) APELADO: SEBASTIAO BAPTISTA AFFONSO - DF00788 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL PEDRO MIRANDA - (OAB: RJ023400) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0054504-59.1998.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCAL DO EXERC DAS PROF LIBERAIS e outros Advogado do(a)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054504-59.1998.4.01.0000. APELANTE: SEBASTIAO BAPTISTA AFFONSO - DF00788 Advogado do(a) APELANTE: PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA - DF5214-A POLO PASSIVO: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e outros Advogado do(a) APELADO: PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA - DF5214-A Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO CORTES DE LIMA - DF10969 Advogado do(a) APELADO: PEDRO MIRANDA - RJ023400 Advogado do(a) APELADO: MARCELO DOURADO COSTA - BA42931-A Advogado do(a) APELADO: AREF ASSREUY JUNIOR - DF6276-A Advogado do(a) APELADO: ENIO VALLE PAIXAO - RJ49743 Advogado do(a) APELADO: LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON - RJ017969 Advogado do(a) APELADO: DANILO RINALDI DOS SANTOS - DF4489-A Advogado do(a) APELADO: MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS - DF6541-A Advogado do(a) APELADO: SEBASTIAO BAPTISTA AFFONSO - DF00788 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA ENIO VALLE PAIXAO - (OAB: RJ49743) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0054504-59.1998.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCAL DO EXERC DAS PROF LIBERAIS e outros Advogado do(a)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:05

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 07:52

Juntada de volume

14/05/2021, 07:52

Juntada de volume

14/05/2021, 07:51

Juntada de volume

14/05/2021, 07:51

Juntada de volume

14/05/2021, 07:50

Juntada de volume

14/05/2021, 07:50

Juntada de volume

14/05/2021, 07:49

Juntada de volume

14/05/2021, 07:49

Juntada de volume

14/05/2021, 07:48

Juntada de volume

14/05/2021, 07:48

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/03/2021, 13:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

03/03/2021, 13:37

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

19/02/2021, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

19/02/2021, 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/02/2021, 17:00

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

18/02/2021, 16:59

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

10/02/2021, 17:14

PETIÇÃO ARQUIVADA - nr. 2033502 RENUNCIA DE MANDATO

20/10/2016, 17:38

PETIÇÃO REMETIDA - AO STJ, nr. 2910064 PROCURAÇÃO

26/07/2012, 11:10

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201200865 para COORDENADOR DE REG. E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS-SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/07/2012, 10:53

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201200865 para COORDENADOR DE REG. E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS-SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/07/2012, 10:18

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201200865 para COORDENADOR DE REG. E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS-SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25/07/2012, 11:51

PETIÇÃO REMETIDA - AO STJ, nr. 1796744 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

16/02/2007, 17:36

PETIÇÃO REMETIDA - AO STJ, nr. 1640567 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

19/12/2005, 15:29

PROCESSO REMETIDO AO S.T.J. - - GRPJ n. 20030000000608

27/01/2003, 18:48

DECISÃO PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RE/RESP

17/01/2003, 15:17

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

03/12/2002, 18:50

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

02/12/2002, 19:08

CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

17/10/2002, 15:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1207073 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

16/10/2002, 13:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1204963 CONTRA-RAZOES

16/10/2002, 13:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1204962 CONTRA-RAZOES

16/10/2002, 13:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1208825 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

16/10/2002, 13:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1207654 CONTRA-RAZOES

16/10/2002, 13:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1207655 CONTRA-RAZOES

16/10/2002, 13:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1207548 CONTRA-RAZOES

16/10/2002, 13:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1207549 CONTRA-RAZOES

16/10/2002, 13:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1197850 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

16/10/2002, 13:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1207093 CONTRA-RAZOES

16/10/2002, 13:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1207074 CONTRA-RAZOES

16/10/2002, 13:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1216542 CONTRA-RAZOES

16/10/2002, 13:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1216543 CONTRA-RAZOES

16/10/2002, 13:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1216397 CONTRA-RAZOES

16/10/2002, 13:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1216396 CONTRA-RAZOES

16/10/2002, 13:37

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE

11/09/2002, 08:00

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/08/2002, 14:17

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA - COM 7 VOLUMES

15/08/2002, 08:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1165053 RECURSO EXTRAORDINARIO

08/07/2002, 17:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1165052 RECURSO ESPECIAL

08/07/2002, 17:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

27/06/2002, 12:23

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

24/06/2002, 15:03

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.

21/06/2002, 16:23

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO

20/06/2002, 00:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - ( 260 )

13/06/2002, 15:32

ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J.

13/06/2002, 15:15

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 13/06/2002. Nº de folhas: 1769

07/06/2002, 15:15

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

07/06/2002, 15:00

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ COM ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

03/06/2002, 17:11

CONCLUSÃO AO SR.(A) - MOACIR FERREIRA RAMOS

29/05/2002, 16:42

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) COM ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

28/05/2002, 13:58

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - do apelo das partes que indica e negou provimento as demais apelações

23/05/2002, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.

14/05/2002, 13:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/05/2002

09/05/2002, 17:15

CONCLUSÃO AO SR.(A) - JUIZ(A) MOACIR FERREIRA RAMOS

30/04/2002, 13:33

REATRIBUIÇÃO ÀS TURMAS SUPLEMENTARES, POR MUDANÇA DE JUIZ. - JUIZ MOACIR FERREIRA RAMOS (CONV.).

23/04/2002, 15:00

DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DA CERTIDÃO

18/04/2002, 14:27

OFICIO JUNTADO - 083/2002

18/04/2002, 14:26

OFICIO EXPEDIDO - 083/2002

18/04/2002, 14:26

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) COM DESPACHO, DETERMINANDO A CENEX ATENDIMENTO DA SOLICITAÇAO FL. 1739.

10/04/2002, 13:12

RETIRADO DE PAUTA

10/04/2002, 09:00

CONCLUSÃO AO SR.(A) - JUIZ(A) JULIER SEBASTIAO DA SILVA

08/04/2002, 12:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1122045 PEDINDO VISTA DOS AUTOS

08/04/2002, 12:04

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) PARA JUNTADA DE PETIÇAO

08/04/2002, 11:46

CONCLUSÃO AO SR.(A) - JUIZ(A) JULIER SEBASTIAO DA SILVA

22/03/2002, 15:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1118099 PEDINDO JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

22/03/2002, 15:36

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) PARA JUNTAR PETIÇAO

22/03/2002, 15:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/02/2002

31/01/2002, 13:54

CONCLUSÃO AO SR.(A) - JUIZ(A) JULIER SEBSTIÃO DA SILVA

18/01/2002, 10:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1092536 OFICIO

18/01/2002, 10:10

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

17/01/2002, 14:39

CONCLUSÃO AO SR.(A) - JUIZ(A) JULIER SEBASTIÃO DA SILVA

04/12/2001, 11:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1080409 OFICIO

04/12/2001, 11:19

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

03/12/2001, 15:57

REMETIDO À TURMA SUPLEMENTAR - JUIZ JULIER SEBASTIÃO DA SILVA (CONV.).

08/05/2001, 17:16

REDISTRIBUIÇÃO POR AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO TRF (LEI Nº 9.967/2000) - AO JUIZ ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES

16/02/2001, 17:33

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - RELATOR

30/10/2000, 14:40

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) RELATOR

27/10/2000, 17:52

CONCLUSÃO AO RELATOR

19/10/1999, 13:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 578874 PEDINDO JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

15/10/1999, 17:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

15/10/1999, 13:46

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

08/10/1999, 18:29

DESPACHO PUBLICADO NO D.J.

30/09/1999, 12:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - DEFERINDO VISTA AO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA.

29/09/1999, 17:27

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) RELATOR

23/09/1999, 17:53

CONCLUSÃO AO RELATOR

15/04/1999, 12:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 483814 PEDINDO JUNTADA

12/04/1999, 14:42

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) RELATOR

08/04/1999, 17:04

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DO JUIZ RELATOR

06/04/1999, 17:11

CONCLUSÃO AO RELATOR

08/02/1999, 12:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 418987 PEDINDO JUNTADA

15/12/1998, 17:54

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) RELATOR

14/12/1998, 14:27

CONCLUSÃO AO RELATOR

27/10/1998, 11:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 411916 REQUERENDO

23/10/1998, 13:36

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) RELATOR

22/10/1998, 15:33

CONCLUSÃO AO RELATOR

14/10/1998, 13:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 403369 PEDINDO JUNTADA

09/10/1998, 17:50

PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

08/10/1998, 14:00

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

12/08/1998, 18:03

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ LUCIANO TOLENTINO AMARAL

12/08/1998, 18:03

Intimação - Usuário do Sistema

•11/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

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Intimação - Usuário do Sistema

•11/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/06/2021, 00:00