Procedimento Comum Cível 0001722-67.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2011

Valor da Causa

R$ 69.859,31

Órgão julgador

7ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA)2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

ANTONIO TIBURCIO ALVES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ANTONIO TIBURCIO ALVES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:02

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

12/07/2022, 17:36

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

18/01/2013, 16:13

REMESSA ORDENADA: TRF

18/01/2013, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

17/12/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS - DATA CORRETA: 10/12/2012

07/12/2012, 19:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PARA O INSS

05/12/2012, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

28/11/2012, 14:09

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/11/2012, 15:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SÃO PAULO, 893, 5º ANDAR, SALA 506 - CENTRO - BH - MG (RETIRADO POR KLEBER DA SILVA BRAGA - OAB/MG34608E)

21/11/2012, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2012, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 21/11/2012

21/11/2012, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/11/2012, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/11/2012, 15:52

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:02

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

12/07/2022, 17:36

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

18/01/2013, 16:13

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

18/01/2013, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

17/12/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS - DATA CORRETA: 10/12/2012

07/12/2012, 19:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PARA O INSS

05/12/2012, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

28/11/2012, 14:09

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/11/2012, 15:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SÃO PAULO, 893, 5º ANDAR, SALA 506 - CENTRO - BH - MG (RETIRADO POR KLEBER DA SILVA BRAGA - OAB/MG34608E)

21/11/2012, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2012, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 21/11/2012

21/11/2012, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/11/2012, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/11/2012, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... recebo apelação no efeito devolutivo quanto á tutela ... em ambos os efeitos quanto ao demais ... vista sucessiva ... ao trf

13/11/2012, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2012, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2012, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 14:18

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

31/10/2012, 15:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR KLEBER DA SILVA BRAGA OAB/MG34608E, RUA SÃO PAULO, 893, 5°ANDAR S/506

18/10/2012, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EM 18.10.12

17/10/2012, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUB. EM 18.10.12

17/10/2012, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/10/2012, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/10/2012, 09:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

15/10/2012, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2012, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2012, 16:42

CARGA: RETIRADOS INSS - DATA CORRETA: 01/10/2012

28/09/2012, 14:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

21/09/2012, 18:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR AO INSS QUE AVERBE COMO TEMPO DE LABOR ESPECIAL OS PERÍODOS DE 03/08/1982 A 01/06/1984 E 22/01/1986 A 09/10/2009 E, POR CONSEGUINTE, CONCEDA AO AUTOR O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (17/11/2009). CONDENO A AUTARQUIA A PAGAR AO AUTOR AS PARCELAS VENCIDAS DEVIDAS A TAL TÍTULO A PARTIR DA DER (17/11/2009), CORRIGIDAS PELOS ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA (ART. 1º - F DA LEI 9.494/97, ALTERADO PELA LEI 11.960/09), NOS TERMOS DO MANUAL DE CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL/CJF. FACE À SUCUMBÊNCIA MAJORITÁRIA DO RÉU, CONDENO-O AINDA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS DEVIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. CONSIDERANDO QUE AS PROVAS DOS AUTOS SÃO INEQUÍVOCAS DO DIREITO ALEGADO, CONSIDERANDO QUE O BENEFÍCIO POSSUI NATUREZA ALIMENTAR, INDISPENSÁVEL AO SUSTENTO DA PARTE AUTORA, O QUE CARACTERIZA A EXISTÊNCIA DE PERIGO NA DEMORA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, BEM COMO A INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO, ANTECIPO A TUTELA, NOS TERMOS DO ART. 273 DO CPC, PARA DETERMINAR AO INSS QUE PROCEDA À IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO EM FAVOR DO AUTOR, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO. SEM CUSTAS (ART. 4º, I E II, DA LEI Nº 9.289/96). PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.

21/09/2012, 18:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/06/2012, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2012, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2012, 10:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/05/2012, 10:44

OFICIO REMETIDO CENTRAL

03/05/2012, 08:41

OFICIO EXPEDIDO

28/04/2012, 11:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/04/2012, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2012, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/04/2012, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RESPOSTA OFICIO

14/03/2012, 18:51

OFICIO EXPEDIDO

14/03/2012, 16:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/03/2012, 16:26

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - 1. OFICIE-SE À EMPRESA GERDAU AÇOMINAS LTDA (MG 443 - KM 07 - FAZENDA DO CADETE, ZONA RURAL - OURO BRANCO/MG), A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, ENCAMINHE A ESTE JUÍZO CÓPIA DO LAUDO TÉCNICO PERICIAL EMITIDO PELA EMPRESA, RELATIVO AO EX-EMPREGADO TERCEIRIZADO ANTÔNIO TIBÚRCIO ALVES (CPF: 456.202.106-34), NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/1/1980 A 9/7/1981, CONFORME INFORMA O DOCUMENTO DE FLS. 55. 2. CUMPRIDO, RETORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

12/03/2012, 16:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/06/2011, 10:47

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

08/06/2011, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2011, 13:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SAO PAULO, 893/5 ANDAR

20/05/2011, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2011, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/05/2011, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 18.05.11

18/05/2011, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/05/2011, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 136/137: OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS SÃO SUFICIENTES AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA POSTA NOS AUTOS. 2. FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

17/05/2011, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2011, 11:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO DO AUTOR

19/04/2011, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM SUBSTABELECIMENTO

19/04/2011, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2011, 12:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ANA PAULA CRUZ DE QUEIROZ MG29866E - RUA SAO PAULO, 893/506

30/03/2011, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/03/2011, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/03/2011, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 28.03.11

28/03/2011, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/03/2011, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2011, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2011, 13:16

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO EM 28/02/2011

25/02/2011, 16:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2011, 11:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/02/2011, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

07/02/2011, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2011, 12:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - BRUNO MIRANDA RESENDE 27201E R. SÃO PAULO 893 SALA 506 FLS. 102

02/02/2011, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/2011, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/02/2011, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 31.01.11

31/01/2011, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/01/2011, 13:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/01/2011, 13:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/01/2011, 17:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/01/2011, 12:43

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

24/01/2011, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. COM BASE NA LEI 1.060/50, DEFIRO À PARTE AUTORA OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. ANOTE-SE. 2. EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA NOS AUTOS A EMBASAR A PRETENSÃO DO AUTOR, NOS TERMOS DO CAPUT DO ARTIGO 273 DO CPC, INDEFIRO, NESTA ANÁLISE INICIAL DO FEITO, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 3. CITE-SE O INSS, INTIMANDO-O A ESPECIFICAR AS PROVAS QUE EVENTUALMENTE PRETENDA PRODUZIR, INDICANDO COM PRECISÃO A FINALIDADE. PRAZO LEGAL. 4. DECORRIDO O PRAZO DE DEFESA, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA, PARA, SE QUISER, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO E ESPECIFICAR PROVAS, INDICANDO COM PRECISÃO A FINALIDADE DELAS.

24/01/2011, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2011, 04:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 04:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2011, 14:15

INICIAL AUTUADA

20/01/2011, 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2011, 16:30