Execução Fiscal 0052448-74.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 211.989,14

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PRO PARTS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO

OAB/MG 80726·CPF·Representa: Réu

ANDRE LEMOS PAPINI

OAB/MG 62999·CPF·Representa: Réu

MATEUS FELIPE MAIA FREIRE DINIZ

OAB/MG 163830·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 74828·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO

OAB/MG 80726·CPF·Representa: Réu

ANDRE LEMOS PAPINI

OAB/MG 62999·CPF·Representa: Réu

MATEUS FELIPE MAIA FREIRE DINIZ

OAB/MG 163830·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 74828·CPF·Representa: Réu

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/11/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

31/10/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

31/10/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 18:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/09/2024, 23:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 19:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/08/2024, 19:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/12/2023, 09:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRO PARTS EIRELI em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/05/2023, 15:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2023, 14:12

Juntado(a) - Petição Inicial

13/03/2023, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(75)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/11/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

31/10/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

31/10/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 18:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 03:01

OUTROS

•07/08/2024, 19:15

23/09/2024, 23:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 19:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/08/2024, 19:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/12/2023, 09:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRO PARTS EIRELI em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/05/2023, 15:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2023, 14:12

Juntado(a) - Petição Inicial

13/03/2023, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2022, 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2022, 11:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOR POR

13/05/2022, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ANOTADO O NOVO VALOR DA CAUSA

28/04/2022, 11:33

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO PARCIAL

12/04/2022, 10:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2021, 14:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13, BAIRRO CIDADE JARDIM BH/MG.

17/09/2021, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/06/2021, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou:...homologo a desistência, para que produza seus jurídicos efeitos, julgando extinta a presente execução em relação às CDAs 39311661-1 e 39311662-0, nos termos do artigo 485, VIII, c/c art. 775, ambos do Novo Código de Processo Civil, devendo a execução prosseguir em relação ao saldo remanescente.........

11/06/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/07/2020, 15:38

Extinto o processo por desistência - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO - extinção parcial

29/04/2020, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/04/2020, 20:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2019, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 09:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIADE JARDIM, BH/MG

08/07/2019, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2019, 15:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2019, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40 - CONFORME PORT 396/2016 DO MF

13/12/2018, 10:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2018, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 13:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

01/10/2018, 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2018, 11:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/10/2017, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/09/2017, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2017, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 18:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

03/07/2017, 07:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2017, 16:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2017, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/05/2017, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/05/2017, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/03/2017, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2017, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

26/09/2016, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando formaçização de parcelamento

25/05/2015, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2015, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2015, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

19/01/2015, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2014, 10:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2014, 10:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2014, 10:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2014, 10:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2014, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2014, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2014, 16:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

06/11/2013, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2013, 18:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

14/10/2013, 10:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/10/2013, 10:44

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/10/2013, 10:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2013, 16:27