Execução Fiscal 0013549-90.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.120.887,91

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GERALDO NOGUEIRA DUARTE

CPF

Reu

JOSE ANGELO NOGUEIRA

CPF

Reu

COJAN PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

GIL VIEIRA DE CARVALHO NETO

OAB/MG 140334·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2026, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

15/04/2026, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

15/04/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 19:34

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 19:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144

07/04/2026, 13:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

23/03/2026, 17:38

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 144

18/03/2026, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

11/03/2026, 14:40

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 144

10/03/2026, 12:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

03/03/2026, 15:00

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 144

02/03/2026, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/02/2026, 16:11

Transitado em Julgado

24/02/2026, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

10/12/2025, 18:24

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

20/05/2026, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

15/04/2026, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

15/04/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 19:34

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 19:33

SENTENÇA

•25/09/2025, 18:12

07/04/2026, 19:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144

07/04/2026, 13:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

23/03/2026, 17:38

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 144

18/03/2026, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

11/03/2026, 14:40

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 144

10/03/2026, 12:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

03/03/2026, 15:00

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 144

02/03/2026, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/02/2026, 16:11

Transitado em Julgado

24/02/2026, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

10/12/2025, 18:24

Expedição de mandado

10/12/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

21/10/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

30/09/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

30/09/2025, 13:06

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137

29/09/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137

26/09/2025, 02:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/09/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 18:12

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

30/06/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

30/06/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 21:12

Despacho

24/06/2025, 21:12

Juntada de certidão - inspecionado

23/05/2025, 00:39

Juntada de Petição

16/01/2025, 15:08

Juntada de Petição

10/12/2024, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2024, 02:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/07/2024, 12:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/02/2024, 14:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/01/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 09:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO NOGUEIRA DUARTE em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ANGELO NOGUEIRA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/06/2023, 13:30

Juntado(a) - habilitação

07/06/2023, 13:03

Juntado(a) - habilitação

07/06/2023, 13:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/05/2023, 21:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 10:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/05/2023, 10:58

Juntado(a) - Petição Inicial

24/04/2023, 23:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

20/08/2022, 00:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

28/10/2021, 17:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

28/10/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/10/2021, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/09/2021, 14:54

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Anotar Valor atual da causa e expedir mandado de penhora

21/09/2021, 14:53

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO PARCIAL

21/09/2021, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2021, 14:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

27/07/2021, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/06/2021, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2002.38.00.013512-8 EXECUÇÃO FISCAL/INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou:......, HOMOLOGO O PAGAMENTO PARCIAL do débito, com fulcro no art. 904 do CPC, julgando extinta a execução em relação ao débito inscrito nas CDA nº 55.556.849-0 e 55.556.853-9, e apenas em relação à Massa Falida no que tange ao débito inscrito na CDA nº 55.556.858-0, devendo a execução prosseguir em relação ao saldo remanescente......

11/06/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/07/2020, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - EXTINÇÃO PARCIAL

29/04/2020, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2020, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 16:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

03/02/2020, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2020, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2020, 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/01/2020, 13:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2019, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. CONCLUSAO PROCESSO FALIMENTAR

14/11/2018, 10:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2018, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 15:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

01/10/2018, 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2018, 14:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DEC. PROC. FALIMENTAR

30/07/2018, 13:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/07/2018, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 18:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA PARAIBA 550 SALA 910 TEL 91941652 TEL 33089340

03/05/2018, 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/04/2018, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2018, 13:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2018, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CONCLUSÃO PROCESSO FALIMENTAR Nº. 9275261.-03.1992.8.13.0024

22/03/2017, 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 18:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2017, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2017, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

13/02/2017, 07:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2017, 10:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2017, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 16:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

07/11/2016, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2016, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 151 - VI DO CTN

10/10/2014, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2014, 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

26/08/2014, 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - R CARVALHO DE ALMEIDA13 CIDADE JARDIM BH

19/08/2014, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2014, 10:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/08/2014, 10:06

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/02/2014, 12:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2013, 20:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 10:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

03/12/2013, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2013, 11:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/12/2013, 11:13

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/05/2013, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2013, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2013, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B.CIDADE JARDIM - BH/MG

26/03/2013, 08:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2013, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 09:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/03/2013, 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2013, 09:21

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/05/2012, 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2012, 12:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2012, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2012, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2012, 16:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO/BH

23/04/2012, 07:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2012, 09:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/03/2012, 09:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2012, 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/11/2011, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/02/2011, 10:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2011, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2011, 15:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2010, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2010, 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2010, 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2010, 11:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIO ARTHUR

01/10/2010, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/09/2010, 12:06

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

27/09/2010, 12:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA AOS AUTOS, DA CÓPIA DO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO CÍVEL TRASLADADA DOS EMBARGOS Nº 2002.25213-7

27/09/2010, 12:05

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

21/09/2010, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

29/06/2006, 10:59

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

29/06/2006, 10:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITACAO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

20/08/2002, 15:06

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/07/2002, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - 03 MANDADOS

12/06/2002, 17:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2002, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2002, 12:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2002, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

07/05/2002, 09:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2002, 12:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/05/2002, 12:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2002, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 21:12