Execução Fiscal 0004910-61.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GONCALVES DE MOURA MOURA LTDA

Terceiro

GONCALVES DE MOURA MOURA LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 11:31

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 20:32

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 20:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 20:32

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 19:32

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 19:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:18

Decorrido prazo de GONCALVES DE MOURA MOURA LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:07

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 19:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004910-61.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GONCALVES DE MOURA MOURA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GONCALVES DE MOURA MOURA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 11:31

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 20:32

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 20:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 20:32

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 20:32

Despacho

•14/07/2021, 19:17

10/01/2024, 19:32

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 19:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:18

Decorrido prazo de GONCALVES DE MOURA MOURA LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:07

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 19:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004910-61.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GONCALVES DE MOURA MOURA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GONCALVES DE MOURA MOURA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 15:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/04/2021, 15:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 17:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2017, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2017, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2017, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2017, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2017, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 18:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2016, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2016, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2016, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 07:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2015, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2015, 16:54

OFICIO EXPEDIDO

20/05/2015, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 10:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/04/2014, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2014, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2014, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2014, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

14/08/2013, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/07/2013, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2013, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2013, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2012, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2012, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2011, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2011, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2011, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2011, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2011, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2011, 13:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardar resposta

24/03/2011, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bacen def.

24/03/2011, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2010, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2010, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2010, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2010, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2010, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/02/2010, 13:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/02/2010, 13:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/11/2009, 16:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2009, 13:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2009, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2009, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2009, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2009, 13:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2009, 17:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2008, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/08/2008, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/07/2008, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DEFERIDA (MESA DA LIANE)

18/06/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2008, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2007, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 14:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/10/2007, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2007, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2007, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2007, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 05

18/06/2007, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2007, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2007, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2007, 18:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2007, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2007, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2006, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2006, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2006, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2006, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2006, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02/08/2006

02/08/2006, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2005, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 2

12/09/2005, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2004, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2004, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/09/2004, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2003, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2003, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2003, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2003, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2003, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2002, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2002, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2002, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2002, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2001, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2001, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2001, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2001, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/01/2001, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2000, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2000, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2000, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2000, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/03/2000, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2A.)

13/03/2000, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/02/2000, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/02/2000, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

07/02/2000, 13:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COPIA JOAO LUIZ ESTAGIARIO

04/02/2000, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/11/1999, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/11/1999, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/11/1999, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/10/1999, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/1999, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/1999, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/09/1999, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

12/08/1999, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

02/06/1999, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

15/10/1998, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/1998, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3A.)

07/10/1998, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/1998, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

23/09/1998, 14:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

10/09/1998, 17:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

02/09/1998, 17:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/08/1998, 17:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/05/1998, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/1998, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/1998, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/1998, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

17/04/1998, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/1998, 17:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

02/04/1998, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/1998, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/1998, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/1998, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

13/03/1998, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/1998, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/1998, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/1998, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/03/1998, 13:13

Despacho

•10/11/2017, 16:03

Ato ordinatório

•19/10/2017, 18:25

Despacho

•26/04/2016, 15:30

Ato ordinatório

•10/09/2015, 17:24

Decisão

•07/04/2014, 16:24

Certidão

•04/04/2014, 15:31

Despacho

•17/07/2013, 14:45

Ato ordinatório

•20/11/2012, 13:46

Despacho

•24/05/2011, 17:12

Despacho

•24/03/2011, 13:52

Certidão

•18/06/2010, 15:20

Despacho

•09/04/2010, 18:13

Despacho

•05/02/2010, 13:44

Todos os documentos(28)

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 20:32

Despacho

•14/07/2021, 19:17

Despacho

•10/11/2017, 16:03

Ato ordinatório

•19/10/2017, 18:25

Despacho

•26/04/2016, 15:30

Ato ordinatório

•10/09/2015, 17:24

Decisão

•07/04/2014, 16:24

Certidão

•04/04/2014, 15:31

Despacho

•17/07/2013, 14:45

Ato ordinatório

•20/11/2012, 13:46

Despacho

•24/05/2011, 17:12

Despacho

•24/03/2011, 13:52

Certidão

•18/06/2010, 15:20

Despacho

•09/04/2010, 18:13

Despacho

•05/02/2010, 13:44

Decisão

•05/02/2010, 13:44

Despacho

•05/02/2010, 13:44

Decisão

•05/02/2010, 13:44

Despacho

•05/02/2010, 13:44

Despacho

•05/02/2010, 13:44

Despacho

•05/02/2010, 13:44

Despacho

•05/02/2010, 13:44

Despacho

•05/02/2010, 13:44

Despacho

•05/02/2010, 13:44

Despacho

•05/02/2010, 13:44

Despacho

•05/02/2010, 13:44

Despacho

•05/02/2010, 13:44

Despacho

•05/02/2010, 13:44