Execução Fiscal 0010535-18.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.309,93

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

NELSON MACHADO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DE JESUS CARVALHO SILVA

CPF

Reu

VIVIANE MACHADO SILVA

CPF

Reu

SANDRA MARA MACHADO FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SELMA FELIX DOS SANTOS

OAB/MG 180210·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

NELSON MACHADO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DE JESUS CARVALHO SILVA

CPF

Reu

VIVIANE MACHADO SILVA

CPF

Reu

SANDRA MARA MACHADO FONSECA

CPF

Reu

ANA PAULA MACHADO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2025, 08:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 122

21/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 122

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 20:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

24/01/2025, 01:04

Juntado(a)

23/01/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 111

20/12/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 111

12/12/2024, 23:59

Juntado(a)

09/12/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/12/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:58

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

27/02/2025, 08:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 122

21/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 122

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

TEXTO DIGITADO

•19/10/2023, 18:24

OUTROS

•28/03/2022, 13:11

27/01/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 20:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

24/01/2025, 01:04

Juntado(a)

23/01/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 111

20/12/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 111

12/12/2024, 23:59

Juntado(a)

09/12/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/12/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:58

Juntado(a)

02/12/2024, 13:58

Juntada de certidão

29/11/2024, 15:49

Transitado em Julgado

29/11/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/10/2024, 13:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/09/2024, 11:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 08:50

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/10/2023, 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2023, 18:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/10/2023, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

02/10/2023, 16:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/07/2023, 10:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/07/2023, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 13:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANDRA MARA MACHADO FONSECA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA PAULA MACHADO SILVA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CARVALHO SILVA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIVIANE MACHADO SILVA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 14:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 16:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 16:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/03/2022, 09:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 13:11

Decisão interlocutória de Mérito

28/03/2022, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/03/2022, 16:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 09:12

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

20/10/2021, 23:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NELSON MACHADO DA SILVA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 11:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010535-18.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: NELSON MACHADO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON MACHADO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 17:50

Juntado(a) - Juntada de volume

10/06/2021, 17:50

Juntado(a) - Petição Inicial

03/06/2021, 02:30

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

02/06/2021, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2021, 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO.

30/11/2020, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/11/2020, 18:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2020, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2020, 16:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/06/2020, 18:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2020, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 12:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

04/11/2019, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2019, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2019, 15:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2019, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 12:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

22/07/2019, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/07/2019, 14:00

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

10/07/2019, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2019, 10:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 16:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/01/2019, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

21/01/2019, 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2019, 11:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2019, 09:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 15:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2018, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2018, 17:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 17:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2018, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2018, 16:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2018, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

16/04/2018, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/04/2018, 14:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2018, 16:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2018, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2018, 13:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2018, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

16/10/2017, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2017, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2017, 12:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/10/2017, 12:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2017, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 15:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

06/03/2017, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/03/2017, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2017, 13:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE POR COTA NOS AUTOS.

05/09/2016, 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

20/06/2016, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/06/2016, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 18:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE

25/02/2016, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 11:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO.

28/09/2015, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2015, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2015, 15:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/02/2015, 12:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

18/12/2014, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

31/10/2014, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2014, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2014, 17:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2014, 17:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/09/2014, 17:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/09/2014, 15:52