Execução Fiscal 0005641-76.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2006

Valor da Causa

R$ 11.944,68

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ISOENGE CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2022, 17:09

Decorrido prazo de ISOENGE CONSTRUTORA LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:43

Juntada de manifestação

25/10/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 15:18

Conclusos para despacho

30/08/2021, 13:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:18

Decorrido prazo de ISOENGE CONSTRUTORA LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005641-76.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISOENGE CONSTRUTORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISOENGE CONSTRUTORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:59

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 17:56

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

04/07/2022, 17:09

Decorrido prazo de ISOENGE CONSTRUTORA LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:43

Juntada de manifestação

25/10/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•30/08/2021, 15:18

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legal

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30/08/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 15:18

Conclusos para despacho

30/08/2021, 13:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:18

Decorrido prazo de ISOENGE CONSTRUTORA LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005641-76.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISOENGE CONSTRUTORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISOENGE CONSTRUTORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:59

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 17:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 16:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

24/02/2021, 16:03

RECEBIDOS DO TRF

10/12/2020, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

11/06/2008, 10:44

REMESSA ORDENADA: TRF

10/06/2008, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2008, 14:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/05/2008, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/03/2008, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2008, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2008, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

01/02/2008, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2008, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2007, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2007, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/12/2007, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/12/2007, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/11/2007, 17:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

21/11/2007, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2007, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2007, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2007, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2007, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2007, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2007, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2007, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2007, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2007, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2007, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2007, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2006, 13:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/11/2006, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2006, 18:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2006, 11:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/04/2006, 16:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/03/2006, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2006, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2006, 16:39

INICIAL AUTUADA

07/03/2006, 18:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/02/2006, 15:33