Execução Fiscal 0011527-76.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2014

Valor da Causa

R$ 40.734,72

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

MARIA EVANGELINA DUARTE

CPF

Reu

ALESSANDRA DUARTE ALVES PEREIRA

CPF

Reu

POSTO PAPA-LEGUAS LTDA

CNPJ

Reu

AFONSO ALVES DE MEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 12:27

Baixa Definitiva

03/09/2022, 12:27

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 16:04

Juntada de Certidão

30/03/2022, 09:03

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2022, 13:19

Conclusos para decisão

22/03/2022, 16:45

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 08:58

Decorrido prazo de ALESSANDRA DUARTE ALVES PEREIRA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:13

Decorrido prazo de MARIA EVANGELINA DUARTE em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:13

Decorrido prazo de AFONSO ALVES DE MEIRA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:13

Decorrido prazo de POSTO PAPA-LEGUAS LTDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:54

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 12:27

Baixa Definitiva

03/09/2022, 12:27

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•28/03/2022, 13:19

07/07/2022, 16:04

Juntada de Certidão

30/03/2022, 09:03

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2022, 13:19

Conclusos para decisão

22/03/2022, 16:45

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 08:58

Decorrido prazo de ALESSANDRA DUARTE ALVES PEREIRA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:13

Decorrido prazo de MARIA EVANGELINA DUARTE em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:13

Decorrido prazo de AFONSO ALVES DE MEIRA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:13

Decorrido prazo de POSTO PAPA-LEGUAS LTDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:54

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:16

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 17:16

Juntada de volume

10/06/2021, 17:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/06/2021, 14:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/06/2021, 14:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

07/06/2021, 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 14:08

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

07/06/2021, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2020, 16:11

CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2020, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2020, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2020, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/05/2020, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2020, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019, 13:16

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

29/10/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2019, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2019, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 15:15

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

01/07/2019, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/06/2019, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/06/2019, 19:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2019, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 15:24

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELA PGF

01/04/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2019, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 15:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

28/03/2019, 15:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 11/12/2018 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 12/12/2018

11/12/2018, 11:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/12/2018, 11:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/12/2018, 10:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/08/2018, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2018, 11:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2018, 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2018, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 15:14

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

09/04/2018, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2018, 17:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2018, 17:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2018, 15:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2017, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2017, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2017, 08:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/10/2017, 13:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/10/2017, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2017, 13:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2017, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 12:33

CARGA: RETIRADOS PGF

19/06/2017, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2017, 14:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2017, 13:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/05/2017, 13:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2017, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

06/02/2017, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 09:56

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO,

10/10/2016, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2016, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2016, 15:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2016, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

15/06/2016, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 16:17

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

11/04/2016, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2016, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2016, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2016, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE POR COTA NOS AUTOS.

30/09/2015, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 11:47

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

20/07/2015, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2015, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2015, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2015, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2015, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/02/2015, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação por cota do exequente

09/02/2015, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2015, 14:30

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO

10/11/2014, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2014, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2014, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 17:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/09/2014, 12:01

INICIAL AUTUADA

08/09/2014, 12:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2014, 11:23