Execução Fiscal 0010292-74.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2014

Valor da Causa

R$ 5.862,35

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

EDELESIO DE SOUZA DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 12:18

Baixa Definitiva

03/09/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 16:41

Arquivado Provisoramente

19/11/2021, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 10:28

Conclusos para despacho

16/11/2021, 11:28

Decorrido prazo de EDELESIO DE SOUZA DOS REIS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:32

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:45

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 15:07

Juntada de volume

04/06/2021, 15:07

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 12:18

Baixa Definitiva

03/09/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 16:41

Arquivado Provisoramente

19/11/2021, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•19/11/2021, 16:41

Despacho

•19/11/2021, 10:28

19/11/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 10:28

Conclusos para despacho

16/11/2021, 11:28

Decorrido prazo de EDELESIO DE SOUZA DOS REIS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:32

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:45

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 15:07

Juntada de volume

04/06/2021, 15:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/06/2021, 15:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/06/2021, 15:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/06/2021, 15:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2021, 16:15

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO.

30/11/2020, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/11/2020, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2020, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2020, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2020, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 13:04

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

02/12/2019, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/11/2019, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/11/2019, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2019, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2019, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 12:05

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

05/08/2019, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/08/2019, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2019, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2019, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2019, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2019, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2019, 17:17

CARGA: RETIRADOS PGF

07/01/2019, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

17/12/2018, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2018, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2018, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 14:46

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

06/08/2018, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/07/2018, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

31/07/2018, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2018, 15:47

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

26/07/2018, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 15:08

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

09/07/2018, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/07/2018, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2018, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2018, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 15:36

CARGA: RETIRADOS PGF

19/03/2018, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2018, 16:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/03/2018, 16:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/02/2018, 18:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/09/2017, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2017, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2017, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXQUENTE.

03/07/2017, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

24/04/2017, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/04/2017, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2017, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2017, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

05/04/2017, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 19:04

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

23/01/2017, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2017, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2017, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2017, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

28/09/2016, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 17:56

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

16/08/2016, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/08/2016, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2016, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2016, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2016, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 14:36

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

14/12/2015, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2015, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2015, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2015, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2015, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO POR COTA DO EXEQUENTE.

12/11/2014, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 12:33

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO

03/11/2014, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/10/2014, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2014, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2014, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 15:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/09/2014, 15:23

INICIAL AUTUADA

08/09/2014, 15:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/2014, 17:49