Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2013
Valor da Causa
R$ 239,49
Orgao julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/12/2023, 13:05
Juntada de Certidão
06/12/2023, 13:01
Processo devolvido à Secretaria
27/11/2023, 19:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2023, 19:06
Conclusos para julgamento
13/11/2023, 19:08
Processo Desarquivado
12/11/2023, 18:06
Juntada de pedido de extinção do processo
06/11/2023, 17:48
Arquivado Provisoramente
17/09/2021, 08:58
Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021, 08:58
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 03:34
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 03:21
Decorrido prazo de RUBENS MARQUES DE PINA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 13:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 13:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0075898-82.2013.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUBENS MARQUES DE PINA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS MARQUES DE PINA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)